A área do Direito é muito ampla e com diversas chances de atuações tanto na área privada quanto no ramo público, sendo que uma das possibilidades de carreira é trabalhar como oficial de justiça.
No entanto, você sabe o que faz um oficial de justiça? Essa pergunta costuma ser muito recorrente e, por isso, vamos esclarecer essa dúvida de uma vez por todas!
Conheça as 7 funções do Oficial de Justiça!
1. Entrega de mandados judiciais
Os oficiais de justiça atuam como mediadores que comunicam e fazem valer as decisões de magistrados perante civis, uma vez que eles são os responsáveis por receberem dos juízes os mandados judiciais e entregá-los aos indivíduos endereçados.
Esse tipo de diligência processual envolve comparecer a lugares, em dias e horários determinados, a fim de entregar comunicações as pessoas que estão envolvidas em um processo judicial.
São alguns exemplos de mandados que são de responsabilidade do oficial de justiça entregar: notificações, intimações, conduções coercitivas, entre outros. Após garantir que os mandados foram cumpridos, o oficial de justiça deve devolvê-los no cartório para que o juiz tenha ciência da entrega.
2. Executa ordens judiciais
Para desvendar o que faz um oficial de justiça, é preciso saber que ele é o responsável por executar as ordens judiciais que são dadas por juízes, como penhoras, ordens de despejo, abrigamento de menores, verificações de leilões, busca e apreensão de bens e pessoas, reintegrações de posse, internações compulsórias, reintegração de posse de bens móveis e imóveis, nunciação de obra nova, emissões de posse, manutenção de posse, separações de corpos e até mesmo prisões em flagrante delito.
Para cumprir com esse tipo de obrigação o profissional também precisa se deslocar até os locais designados. No caso das penhoras, por exemplo, o oficial de justiça é o responsável por realizar até mesmo a avaliação dos bens (com exceção dos casos em que por causa da complexidade do item é preciso ter conhecimentos específicos).
3. Fornece informações importantes às pessoas
No momento da entrega dos mandados e da execução de ordens judiciais, o oficial de justiça também deve fornecer as informações que são relevantes para as pessoas que estão recebendo o documento.
Para tanto, em geral, o profissional costuma fazer a leitura das regras que se aplicam a cada operação judicial.
4. Garante o cumprimento dos comunicados e atos de constrição judicial
A constrição judicial é um efeito que está presente na legislação brasileira e ocorre em relação ao patrimônio. Apesar dessa expressão não ser muito utilizada no dia a dia, constringir quer dizer fazer pressão, comprimir, espremer.
Por isso, a constrição judicial pode ser entendida como a maneira pela qual a pessoa que é proprietária de um bem (como uma casa) perde o direito de dispor sobre ele livremente. Ou seja, ela fica impedida, por exemplo, de vendê-lo em razão de um arresto, sequestro ou penhora que ocorreram em um processo judicial.
Como alguns indivíduos podem não aceitar de boa vontade que o oficial de justiça prossiga com as atividades necessárias, se for preciso o profissional pode requerer reforço policial ou contar com o acompanhamento de um agente de segurança.
5. Cumpre com a sua carga horária de trabalho
Apesar de esse item não fazer parte do que faz um oficial de justiça de fato, é relevante saber que eles precisam cumprir com uma carga horária de trabalho de, em média, 40 horas semanais.
No entanto, como a atuação ocorre primordialmente nas ruas, eles não costumam ter uma rotina fixa. Os horários são flexíveis e a carga de trabalho pode envolver períodos de plantão, com a possibilidade de ser necessário atuar fora do horário comercial – como em finais de semana ou à noite, se for necessário executar ordens judiciais durante esses períodos.
Para o deslocamento, os profissionais costumam atuar na maior parte das vezes usando o seu próprio carro (inclusive, os tribunais de algumas localidades exigem que o oficial de justiça possua CNH). Mas se o seu desejo é seguir essa profissão, não se assuste, pois há o recebimento da indenização de transporte e do reembolso de diligência por quilometragem.
6. Elaboração de relatórios e outros documentos
Para que você realmente entenda o que faz um oficial de justiça, não podemos deixar de lado a elaboração de relatórios, já que também é de sua responsabilidade colocar formulários, certificados e outros documentos judiciais em dia.
Existem formulários que devem ser preenchidos em diligências, por exemplo, para demonstrar ao juiz a maneira com que a situação foi conduzida, além de ser preciso elaborar certidões de diversos tipos, autos de penhora, entre outros.
O profissional deve elaborar documentos, inclusive, para relatar situações especiais ou atípicas, como para fazer a constatação sócio-econômica de um indivíduo ou para expor uma circunstância de desacato que ocorreu.
7. Resolve diferentes tipos de situações adversas
Sem dúvidas, o oficial de justiça deve contar com a habilidade de resolver as situações adversas que podem acontecer durante suas diligências, demonstrando conhecimento e segurança durante suas atuações. Como muitas vezes ele tem a tarefa de informar uma notícia que não é desejada (como a comunicação de uma prisão ou de uma penhora) alguns indivíduos podem recebê-lo de maneira hostil.
Entre as situações delicadas que o oficial de justiça pode enfrentar podemos destacar o enfrentamento de pessoas armadas e a necessidade de fazer diligências em lugares com alto índice de violência, como as favelas.
Além disso, apesar do oficial de justiça ser um profissional que atua para o Poder Judiciário, existem pessoas que acreditam que ele trabalha para a parte contrária, o que pode gerar alguns embaraços até que ele consiga explicar, de fato, qual é o seu papel.
Dê o primeiro passo na sua carreira como Oficial de Justiça com a Anhanguera!
Agora que você já sabe o que faz um oficial de justiça e conhece 7 funções realizadas por esses profissionais, se o seu desejo é atuar na profissão uma dica é ingressar no curso de Direito da Anhanguera, já que os conhecimentos jurídicos que são obtidos na faculdade, sem dúvidas, devem ajudar você a passar no concurso público!
Perguntas Frequentes
Para se tornar oficial de justiça é preciso ser aprovado em concurso público e, hoje em dia, muitos estados também exigem que o candidato seja bacharel em Direito.
Para saber os requisitos específicos de cada localidade, é preciso ler com atenção o edital do estado em que você deseja prestar a prova.
O salário do oficial de justiça pode variar, a depender do local em que ele atua. Contudo, a média salarial desse profissional no Brasil é de aproximadamente R$ 11 mil.
Já os oficiais de justiça que atuam no âmbito federal costumam receber salários ainda mais altos.
*sujeito a mudanças
Não, como o oficial de justiça não atua como advogado, o profissional que deseja atuar na profissão não precisa ser inscrito na OAB para exercer função.
No entanto, como se trata de um cargo público, para atuar como oficial de justiça é preciso ser aprovado em concurso público destinado ao cargo.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.