Você sabe o que é busca e apreensão? Buscar e apreender são termos que podem parecer estranhos ou assustadores para muitas pessoas, mas na verdade, são ferramentas jurídicas importantes e comuns em processos judiciais.
Vamos explicar de forma clara o que é busca e apreensão, como ela funciona e quando é aplicada. Continue a leitura e confira os detalhes!
O que é busca e apreensão?
Em termos gerais, a busca e apreensão é uma medida jurídica que permite que autoridades policiais ou judiciais busquem por evidências ou objetos relevantes para uma investigação ou processo, e os apreendam para uso posterior como prova ou para garantir a segurança pública.
Quando uma autoridade policial ou judicial suspeita que um determinado indivíduo possui em sua posse objetos ilícitos, como drogas ou armas, ou que pode fornecer informações importantes para uma investigação, pode solicitar um mandado de busca e apreensão para entrar na residência ou local de trabalho do indivíduo e apreender os objetos ou informações.
Além disso, a busca e apreensão deve ser realizada de forma cuidadosa e com respeito aos direitos do indivíduo. Por exemplo, a autoridade deve apresentar o mandado de busca e apreensão antes de entrar no local, permitir a presença de um advogado ou defensor público, e não pode realizar a busca em outros locais ou objetos que não estejam descritos no mandado.
Em casos de apreensão de objetos, estes devem ser guardados em um local seguro até que sejam usados como prova no processo ou devolvidos ao proprietário. É importante lembrar que a busca e apreensão não significa que a pessoa é automaticamente culpada, e que ela tem o direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos em juízo.
Assim, apesar da busca e apreensão ser uma ferramenta jurídica importante para ajudar na investigação e processo de crimes, ela deve ser utilizada com responsabilidade e respeito aos direitos do indivíduo.
Em quais casos ela pode ser realizada?
A busca e apreensão pode ser realizada em diferentes casos, principalmente em situações onde existe suspeita ou indícios de prática de crimes ou infrações. Alguns exemplos comuns incluem:
- Tráfico de drogas;
- Roubo ou furto;
- Fraude ou estelionato;
- Pornografia infantil;
- Crimes ambientais;
- Descumprimento de ordem judicial;
- Sequestro;
- Contrabando;
- Terrorismo;
- entre outros.
Ou seja, a busca e apreensão é uma medida jurídica que pode ser utilizada em diversos casos onde haja suspeita de prática de crimes ou infrações, sempre seguindo os procedimentos legais e a devida autorização judicial.
Quem pode solicitar busca e apreensão?
Depois de descobrir o que é busca e apreensão, é importante saber que ela pode ser feita por autoridades policiais ou judiciais, como delegados de polícia, promotores de justiça e juízes. Em alguns casos, a autoridade também pode solicitar apoio da Polícia Militar ou de outras forças policiais para a execução da medida.
É importante destacar que a busca e apreensão só pode ser realizada com um mandado judicial, que é uma autorização emitida por um juiz após análise de um pedido da autoridade policial ou judicial.
O mandado deve conter informações detalhadas sobre o local a ser inspecionado, os objetos a serem apreendidos e o prazo para a realização da ação.
Em casos de urgência, como em situações de flagrante delito, a busca e apreensão pode ser realizada sem a necessidade de um mandado judicial, mas nesses casos, a autoridade deve justificar a medida e informar o fato ao juiz competente, o mais breve possível.
Quais são as diferenças entre a busca e apreensão penal e a de veículos?
A busca e apreensão penal e de veículos têm finalidades diferentes e são regidas por leis e procedimentos distintos.
A busca e apreensão penal, como vimos, é realizada em casos de investigação criminal, com o objetivo de encontrar e apreender objetos ou documentos que possam servir como prova em um processo criminal.
Ou seja, é uma medida jurídica prevista no Código de Processo Penal, que deve ser realizada por uma autoridade policial ou judicial, com a devida autorização judicial.
Por outro lado, a busca e apreensão de veículos é uma medida jurídica que ocorre quando o proprietário do veículo deixa de pagar as parcelas do financiamento, gerando um contrato em atraso, e o credor decide retomar o bem.
Essa é uma medida prevista no Código Civil e regulamentada pelo Banco Central do Brasil, que deve ser realizada por um oficial de justiça, com autorização judicial, mediante a apresentação de um contrato de financiamento inadimplido.
Nesse caso, depois da apreensão o veículo é levado para um depósito e fica à disposição do proprietário por um prazo determinado. Se o proprietário regularizar a situação, ou seja, pagar as parcelas em atraso, mais as despesas com a busca e apreensão e com o depósito, ele pode reaver o veículo. Caso contrário, o carro é vendido em leilão para cobrir as dívidas.
É importante lembrar que a busca e apreensão de veículos é uma medida legal, mas deve ser realizada com respeito aos direitos do proprietário e seguindo os procedimentos legais.
Além disso, é importante que o proprietário leia e compreenda o contrato de financiamento antes de assinar, evitando problemas futuros de inadimplência e busca e apreensão.
Portanto, a principal diferença entre as duas medidas é a finalidade: enquanto a busca e apreensão penal busca encontrar objetos ou documentos que possam servir como prova em um processo criminal, a busca e apreensão de veículos busca retomar o veículo em caso de inadimplência do contrato de financiamento.
É possível impedir uma busca e apreensão?
Apesar da busca e apreensão ser uma medida jurídica autorizada por um juiz, em alguns casos é possível buscar impedir que ela ocorra, seja por meio de argumentações jurídicas ou por meio de negociações com a autoridade policial ou judicial.
Entre as possibilidades jurídicas, é possível verificar se o mandado de busca e apreensão foi emitido de forma ilegal ou se houve alguma irregularidade no processo, buscando apresentar recursos ou ações judiciais para contestar a medida.
Por outro lado, no caso de busca e apreensão de veículos, é possível negociar com a financeira para tentar regularizar a situação e evitar a realização da medida, como renegociando a dívida e estabelecendo novas condições de pagamento.
A Anhanguera pode ajudar você a aprender muito mais!
Agora que você já sabe o que é busca e apreensão, é importante saber que essa é uma medida jurídica importante e comum em processos judiciais, por isso, é fundamental que os profissionais da área jurídica entendam sobre o tema. Por isso, se você quer aprender mais sobre o assunto, conheça a página do curso de Direito da Faculdade Anhanguera!
Perguntas Frequentes
O tempo pode variar, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso. Em geral, a busca e apreensão é realizada de forma rápida depois da autorização judicial.
Contudo, o tempo de duração pode depender de fatores como a complexidade do caso, a quantidade de objetos a serem apreendidos e os recursos utilizados pelas partes envolvidas.
Por meio de técnicas de perícia e investigação forense, como análise de discos rígidos, registros de acesso à internet e dados em nuvem.
É necessário obter uma ordem judicial específica para a busca e apreensão desses documentos, que deve especificar as medidas que serão utilizadas para garantir a integridade dos dados apreendidos.
Se depois da apreensão o dono não regularizar a situação no prazo determinado, o veículo pode ser vendido em leilão para cobrir as dívidas.
O leilão é realizado por empresas especializadas em leilões de veículos, seguindo procedimentos legais e com a devida publicidade para garantir a transparência do processo.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.