O Procurador Federal exerce o papel de advogado das instituições públicas federais e das autarquias no âmbito judicial e extrajudicial, já que os órgãos públicos não podem contratar advogados por conta própria, além de atuar como assessoria e consultoria jurídica.
No entanto, você sabe o que faz um procurador federal? Apesar de essa ser uma das carreiras jurídicas mais desejadas pelos estudantes da área, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que esse profissional, de fato, faz em seu dia a dia. Por isso, vamos apresentar 7 funções desse cargo!
1. Representar autarquias e fundações públicas federais
Para responder o que faz um procurador federal, não podemos deixar de lado a sua função típica: representar as fundações públicas federais e as autarquias, defendendo os interesses do Estado, não os particulares do Chefe do Executivo.
Em outras palavras, o procurador federal é o profissional que advoga para as instituições federais, sendo que hoje em dia existem mais de 150 autarquias e fundações públicas federais. Sua atuação também inclui assessoria jurídica e consultoria no âmbito da administração pública indireta em órgãos como o Ibama, o INSS e as universidades federais.
Muitas pessoas confundem o cargo de Procurador Federal com o de Procurador Estadual ou com o de Procurador Municipal. Contudo, o que os difere é o órgão que o profissional trabalha.
O Procurador Estadual exerce a representação judicial e a consultoria jurídica de um estado, ou seja, de uma das unidades federativas do Brasil. Já o Procurador Municipal realiza consultoria jurídica para a administração pública municipal, direta e indireta, além de supervisionar os órgãos do sistema jurídico municipal e estabelecer as normas complementares sobre seu funcionamento.
2. Atuar como advogado
O Procurador Federal, como vimos, atua como advogado do poder público. Por isso, o seu dia a dia profissional é parecido com o de um profissional que trabalha no setor privado.
As atividades dependem, basicamente, do setor no qual o profissional trabalha, uma vez que ele pode atuar na área penal, cível, ambiental, entre outras. Dessa maneira, estão entre as suas atividades do dia a dia:
- realizar petições iniciais, recursos e contestações;
- redigir pareceres;
- analisar processos.
3. Analisar casos concretos
O Procurador precisa analisar cada caso concreto para poder apresentar as defesas mais adequadas a cada situação para defender os interesses do seu cliente (que, como vimos, são as autarquias e fundações públicas federais).
O procurador da Fazenda Nacional é o profissional que deve defender judicialmente a União Federal em ações tributárias, por exemplo. Por isso, sua rotina envolve ações judiciais e execuções fiscais, sendo ele quem deve analisar cada caso para fazer a cobrança judicial de débitos fiscais não quitados.
4. Atuar de forma contenciosa ou consultiva
Para saber o que faz um procurador federal, não podemos deixar de citar a atuação de forma contenciosa (ou seja, em conflitos e disputas a fim de resolver um litígio) ou consultiva (com o objetivo de resolver problemas sem que seja preciso ingressar com processos judiciais).
A natureza da atividade torna o dia a dia de trabalho repleto de desafios e muito interessante, com atuação dinâmica e especializada.
5. Receber intimações
O dia de trabalho como Procurador Federal, sem dúvidas, conta com o recebimento de intimações e a produção de muitas peças processuais. Para tanto, o profissional deve contar com um conhecimento bastante técnico e uma atuação profissional ágil para que seja possível dar conta de toda a demanda.
Por essa razão, para ingressar na carreira é preciso ser bacharel em Direito, além de cumprir com outros requisitos, como ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ser de nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado), ter tempo de exercício de atividade jurídica de, no mínimo, 2 anos e, é claro, obter aprovação no concurso público.
Tanto o concurso para ingresso na carreira quanto o exercício da função exigem conhecimento em diversas matérias jurídicas, como Direito Constitucional, Processual Civil, Tributário e Administrativo. Essas disciplinas são muito relevantes durante a preparação – por isso, cursar uma faculdade qualificada é o primeiro passo para ajudar a alcançar esse objetivo.
6. Exercer um papel social
Apesar de essa não ser uma função típica sobre o que faz um procurador federal, esse profissional também exerce um importante papel social. Na prática, representar o país e os seus interesses no setor jurídico é uma atividade que gera impactos não somente para o próprio Estado.
Como consequência, existe uma repercussão social das ações que são adotadas pelos procuradores federais, já que eles fazem parte de um grupo que tem como finalidade coibir os abusos das administrações públicas e controlar ilegalidades.
O trabalho do procurador também pode diminuir os gastos do país, já que os ganhos de causas judiciais em benefício do Estado ajudam no controle de gastos indevidos por parte do governo. Tudo o que gera impactos para a saúde estatal também reflete no bem-estar da sociedade.
7. Realizar termos de ajustamento de conduta
O termo de ajustamento de conduta, também conhecido como TAC, é um acordo que o Ministério Público celebra com quem violou determinado direito coletivo, seja do consumidor, ambiental, da infância e juventude ou qualquer outro que tenha relevância social.
O objetivo desse instrumento é impedir que uma situação ilegal continue acontecendo, reparando o dano ao direito coletivo sem que seja preciso ingressar com uma ação judicial. No TAC é convencional um prazo para o cumprimento da obrigação e a maneira com que ela deve acontecer.
Se TAC for descumprido, o procurador federal pode requerer a execução do que foi firmado no documento sem que seja preciso entrar com uma ação civil pública (como seria o trâmite natural se o TAC não existisse), o que torna o processo mais rápido.
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Agora que você já sabe o que faz um procurador federal e conhece 7 de suas funções, se o seu desejo é atuar nessa profissão lembre-se que o primeiro passo deve ser ingressar em uma faculdade de Direito renomada, como a Anhanguera, que conta com apoio especializado aos alunos!
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Perguntas Frequentes
Para ser um procurador federal é preciso ter um diploma de bacharel em Direito devidamente registrado, emitido por uma instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Também é preciso ter inscrição na OAB, comprovação de, pelo menos, dois anos de prática jurídica e ser aprovado em concurso público para o cargo.
O procurador federal é vinculado à Advocacia Geral da União e pode advogar para diversas instituições públicas federais.
Hoje em dia, o Brasil tem mais de 150 autarquias e fundações públicas federais que esse profissional pode atuar, como INSS, Ibama e as universidades federais.
O salário inicial de um procurador federal é de R$ 21.014,49, sendo que ele ainda recebe benefícios como plano de saúde, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Contudo, o salário aumenta conforme o profissional progride na carreira, sendo que os que se encontram na categoria especial atualmente recebem R$ 27.303,70.
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Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.