Você já parou para pensar o que faz um advogado? Estes profissionais desempenham um papel fundamental na sociedade, atuando como representantes legais e defensores dos interesses de seus clientes. No entanto, a atuação vai muito além do que geralmente vemos em tribunais.
Neste artigo, vamos explorar as diversas funções de um advogado de acordo com a área de atuação, trazer os principais direitos garantidos pelo estatuto da OAB, examinaremos os benefícios que a profissão oferece, além de fornecer um passo a passo sobre como trilhar o caminho para se tornar um advogado. Aproveite a leitura!
O que faz um advogado?
O advogado tem um grande papel na sociedade como defensor dos direitos individuais e coletivos. Sua atuação é voltada para assegurar que as leis sejam aplicadas de maneira justa e equitativa, seja na defesa de uma pessoa física ou jurídica.
O advogado inicia seu trabalho recebendo o cliente, seja uma pessoa física ou representante de uma empresa, em seu escritório. Durante a reunião inicial, busca compreender detalhadamente o caso, analisando suas nuances e peculiaridades. Essa etapa é fundamental para traçar estratégias legais alinhadas com as leis vigentes.
A negociação de honorários é uma parte integrante desse processo. Cliente e advogado discutem a remuneração considerando a complexidade do caso e o tempo dedicado à sua resolução. Essa transparência na negociação é essencial para estabelecer uma parceria eficaz entre ambas as partes.
O que faz um advogado em diferentes áreas de atuação?
Para compreender melhor as atividades do advogado, é necessário explorar as diferentes áreas de atuação desse profissional. Conheça a seguir quais são as áreas do Direito e as atividades que um advogado exerce em cada uma delas!
Direito Civil
O advogado civil é responsável por defender os direitos civis de seus clientes, oferecendo suporte quando estes se sentem prejudicados em transações ou enfrentam questões de herança. Sua atuação abrange diversas situações, proporcionando orientação legal em cada etapa de processos jurídicos, negociações e acordos.
Em sua esfera de atuação, atua em diversas áreas especializadas. Algumas delas incluem:
- ações de despejo;
- ações de cobrança;
- contratos de compra e venda;
- adoção e tutela;
- indenizações;
- danos morais;
- recuperação de crédito;
- negociações de precatórios;
- renegociação de contratos;
- testamentos e inventários.
Direito Penal
O advogado criminalista tem a função de atuar na defesa tanto da vítima quanto daquele que é acusado de cometer um crime. Sua atuação abrange diversas situações, desde inquéritos policiais até a participação em ações penais.
Em casos em que o cliente está detido, o profissional deve fazer a elaboração de requerimentos para revogação ou relaxamento de prisão. Além disso, busca estratégias para pleitear a liberdade provisória, permitindo que o cliente responda à acusação fora do ambiente prisional.
A expertise do advogado criminalista não se limita apenas à esfera individual, se estendendo também ao Direito Penal Empresarial. Ou seja, ele elabora defesas ou acusações nos seguintes casos:
- crimes contra o sistema financeiro
- crimes de lavagem de dinheiro;
- crimes de sonegação fiscal;
- infrações penais relacionadas às leis ambientais ou de licitações.
Direito Trabalhista e Previdenciário
Um advogado trabalhista atua em processos e disputas entre empregadores (empresas) e empregados. Basicamente, ele lida com questões como erros em rescisões, cálculos de horas extras, férias, não pagamento de comissões, desvio de função, entre outras.
Primeiramente, busca uma resolução amigável, procurando acordos entre as partes. Quando isso não é possível, ele elabora o caso para apresentação ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Isso envolve o contato com testemunhas, coleta de depoimentos, e acompanhamento detalhado do processo em todas as instâncias.
Além da representação em processos trabalhistas, o advogado desempenha um papel consultivo para empresas, oferecendo orientações em questões relacionadas à contratação e demissão de trabalhadores, contribuindo para a conformidade legal e a resolução eficiente de conflitos.
Direito Empresarial
A atuação do advogado empresarial é essencial para o pleno funcionamento de empresas, independentemente do porte. Seja integrando um departamento jurídico interno ou trabalhando em um escritório de advocacia terceirizado, seu principal objetivo é assegurar a segurança jurídica das operações da empresa.
O advogado empresarial tem um papel importantíssimo nos processos de abertura de empresas. Ele é responsável por elaborar o contrato social, inserindo cláusulas contratuais que atendam às necessidades específicas dos sócios e demais participantes do negócio.
Além disso, o advogado empresarial atua como um guia nas transações financeiras da empresa, como a solicitação de empréstimos bancários. Sua análise minuciosa de contratos permite que o cliente compreenda todas as implicações e riscos associados, proporcionando uma tomada de decisão informada.
Direito Tributário
O advogado tributário, conhecido como tributarista, é o profissional que desvenda os complexos caminhos do pagamento de impostos e tributos, desempenhando um papel fundamental para empresas e contribuintes.
Na esfera preventiva, o tributarista presta consultorias, desenvolvendo planejamentos tributários que orientam empresas a encontrarem a melhor forma de cumprir suas obrigações fiscais. Realizando diagnósticos de risco, ele guia seus clientes nas decisões que podem impactar o pagamento de tributos, proporcionando uma gestão fiscal eficiente.
No âmbito contencioso, administrativo e judicial, o advogado tributário é um defensor incansável do patrimônio de seus clientes. Acompanha processos de execução fiscal, buscando proteger os interesses financeiros. Além disso, atua na regularização de pendências, garantindo a obtenção de certidões negativas de débitos.
Direito Eleitoral
Em meio ao cenário eleitoral, o advogado especializado em Direito Eleitoral se destaca como um defensor incansável dos sistemas eleitorais.
Ele atua para garantir a conformidade com a legislação eleitoral e proteger os direitos de seus clientes, seja trabalhando em estreita colaboração com partidos políticos ou auxiliando candidatos a seguir as normas vigentes e desenvolvendo defesas quando necessário.
O advogado eleitoral tem um papel essencial no contexto eleitoral, onde a complexidade das normas muitas vezes cria desafios. Sua atuação é fundamental para manter a integridade do processo democrático, assegurando que a democracia siga seu curso de maneira justa e transparente.
Direito Ambiental
O advogado ambientalista tem a função de aplicar as normas ambientais, indo além da preservação de fauna e flora e abrangendo o meio ambiente urbano. Seu trabalho inclui a prestação de consultoria empresarial para assegurar que as empresas estejam em conformidade com a legislação, evitando conflitos ambientais.
Na prática, o profissional não apenas defende o patrimônio cultural das cidades, mas também lida com questões relacionadas à segurança do trabalho, como poluição, ruído e qualidade do ar. Além disso, ele atua em litígios envolvendo desastres ambientais, desmatamento, queimadas e direitos de animais silvestres em extinção.
O advogado ambientalista, portanto, é peça-chave na preservação do equilíbrio entre desenvolvimento e conservação ambiental, contribuindo para a construção de um futuro mais sustentável e consciente.
Direito Digital
O Direito Digital, uma área em constante evolução, surge como resposta à necessidade de regulamentar as dinâmicas do mundo online. Esse conta com uma variedade de questões, desde conflitos virtuais, como cyberbullying, até aspectos como direitos de imagem em sites, blogs e proteção à honra em redes sociais.
Advogados especializados em Direito Digital não apenas lidam com a resolução de conflitos online, mas também fazem assessoria a empresas. Eles garantem que os sites estejam em conformidade com as políticas de proteção de dados estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), oferecendo uma visão especializada em direitos autorais, privacidade, acessos indevidos e prevenção contra o roubo de dados.
Quais são os direitos dos advogados?
O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) é a legislação que orienta o exercício da advocacia em todo o território nacional, estabelecendo direitos e prerrogativas fundamentais para os advogados. O Capítulo II, especificamente nos artigos 6º e 7º, destaca algumas dessas prerrogativas:
- Livre Exercício Profissional: o advogado tem o direito de exercer sua profissão de maneira livre e irrestrita em todo o território nacional, garantindo sua atuação em diversos âmbitos jurídicos;
- Inviolabilidade do Ambiente de Trabalho: o escritório ou local de trabalho do advogado, assim como seus instrumentos e correspondências relacionadas ao exercício da advocacia, são considerados invioláveis, assegurando a privacidade e autonomia necessárias para seu trabalho;
- Comunicação com Clientes: o advogado tem o direito de se comunicar com seus clientes, mesmo aqueles considerados incomunicáveis, e isso independe da existência de procuração. Essa prerrogativa visa assegurar a defesa plena dos interesses dos representados;
- Assistência da OAB na Prisão: em casos de prisão em flagrante relacionada ao exercício da advocacia, o advogado tem o direito à presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ausência desse acompanhamento pode acarretar nulidade no processo;
- Prisão Especial: o advogado não pode ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior. Na ausência desta, a prisão domiciliar é uma alternativa, visando resguardar sua dignidade;
- Acesso Livre a Ambientes Judiciais: os advogados têm ingresso livre em diversas instâncias judiciais, incluindo tribunais, salas de audiências, cartórios, delegacias e prisões, mesmo fora do horário de expediente, facilitando o pleno exercício de suas funções;
- Acesso a Documentos e Processos: os advogados têm o direito de examinar autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, em qualquer órgão público ou instituição responsável por investigações. Isso inclui a obtenção de cópias, garantindo acesso às informações necessárias para a defesa de seus clientes.
Essas prerrogativas são fundamentais para garantir que os advogados exerçam suas funções de forma independente e eficaz, contribuindo para a preservação dos direitos e interesses de seus clientes no sistema jurídico brasileiro.
Quais são os benefícios da carreira de advogado?
Além de saber o que faz um advogado, é importante observar também os benefícios que a profissão pode proporcionar ao profissional. Confira a seguir algumas vantagens que tornam a advocacia uma opção enriquecedora!
Realização Pessoal e Impacto Social
Atuar como advogado é mais do que uma profissão; é uma oportunidade de contribuir significativamente para a busca por justiça e resolver questões fundamentais na vida das pessoas.
A advocacia permite o envolvimento em casos que têm um impacto social positivo, proporcionando uma sensação de realização pessoal ao fazer a diferença na vida dos clientes e na sociedade como um todo.
Diversidade de Especializações
O campo do Direito é notável por sua vasta quantidade de especializações, oferecendo aos profissionais a liberdade de escolher áreas alinhadas aos seus interesses. Seja focando em Direito Penal, Civil, Empresarial, Ambiental ou outras, a diversidade de especializações proporciona flexibilidade na trajetória profissional.
Essa variedade permite aos advogados explorar diferentes facetas do Direito ao longo de suas carreiras.
Estabilidade e Remuneração Atrativa
A estabilidade financeira na advocacia é impulsionada pela demanda constante por serviços jurídicos e pela crescente complexidade das questões legais.
Advogados bem-sucedidos muitas vezes desfrutam de remunerações competitivas, refletindo o valor crítico de seus serviços na sociedade. Essa estabilidade financeira é um atrativo adicional para aqueles que buscam uma carreira sólida.
Desenvolvimento de Habilidades Versáteis
Além de seu papel central na resolução de questões legais, a prática do Direito estimula o aprimoramento de habilidades versáteis. Desde o raciocínio lógico até a comunicação persuasiva, resolução de problemas e pensamento analítico, os advogados desenvolvem competências valiosas que transcendem os limites da profissão jurídica.
Networking e Relações Profissionais
A natureza colaborativa do meio jurídico cria um terreno fértil para construir uma ampla rede de contatos profissionais. Essa rede não só facilita parcerias e colaborações, mas também abre portas para novas oportunidades de negócios. O networking eficaz é uma ferramenta essencial para o sucesso e crescimento contínuo na carreira jurídica.
Possibilidade de Empreendedorismo
A opção de empreender é uma realidade para muitos advogados, que podem abrir seus próprios escritórios ou participar de sociedades. Essa autonomia proporciona controle sobre a carreira e a oportunidade de moldar um negócio jurídico de acordo com suas visões e valores profissionais.
Aprendizado Contínuo e Desafios Intelectuais
A natureza dinâmica do Direito exige que os advogados estejam constantemente atualizados com as mudanças na legislação e na sociedade. Esse aprendizado contínuo mantém a profissão desafiadora e intelectualmente estimulante, proporcionando aos advogados uma jornada de crescimento profissional ao longo de suas carreiras.
Advocacia Internacional
A carreira jurídica abre portas para a atuação em contextos internacionais, oferecendo experiências únicas e oportunidades de mobilidade profissional global. Advogados com visão internacional podem explorar diferentes sistemas legais, contribuindo para um entendimento mais amplo e enriquecedor do Direito em escala global.
Como se tornar um advogado?
Para ingressar na profissão de advogado, é essencial seguir um percurso acadêmico e regulamentar específico. Confira a seguir os passos fundamentais!
Graduação em Direito
O primeiro passo é obter um diploma de graduação em Direito, cursando uma faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Essa formação é fundamental para adquirir o conhecimento jurídico necessário.
Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
Após a conclusão da graduação, o futuro advogado deve enfrentar o desafio do Exame da OAB. A aprovação nesse exame é um requisito indispensável para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e para exercer a advocacia.
Habilidades e Competências Adicionais
Além dos requisitos acadêmicos e do êxito no exame, um advogado eficaz precisa desenvolver habilidades-chave. Comunicação eficiente, raciocínio lógico, capacidade de trabalhar sob pressão, habilidade persuasiva e aptidão para relacionamentos interpessoais são atributos fundamentais para se destacar na profissão.
O caminho para se tornar advogado é desafiador, exigindo dedicação, estudo constante e preparo para superar os obstáculos do Exame da OAB. No entanto, ao finalizar esse percurso, o profissional estará apto a exercer a advocacia, defendendo os direitos e interesses de seus clientes no complexo cenário jurídico brasileiro.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.