Você já parou para pensar o que faz um advogado empresarial? Esse profissional desempenha um papel importantíssimo no mundo dos negócios, oferecendo suporte jurídico especializado para as empresas.
Neste artigo, vamos explorar 8 funções de um advogado especializado em Direito Empresarial, mostrando como ele pode ser um aliado estratégico para o crescimento e a proteção de um negócio.
1. Assessoria na abertura de empresas
A assessoria na abertura de empresas é uma das principais funções desempenhadas pelo advogado empresarial. Isso porque é um processo que envolve uma série de etapas legais e regulatórias que exigem conhecimento especializado para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
O advogado deve analisar as necessidades e os objetivos da organização, considerando questões como responsabilidade dos sócios, forma de gestão, captação de recursos e tributação. Ele também deve orientar sobre o tipo de sociedade, se a empresa será uma sociedade limitada ou sociedade anônima, por exemplo.
Além disso, o profissional tem a função de garantir que a empresa cumpra todas as exigências legais, como a obtenção de licenças e alvarás necessários para o funcionamento, o registro nos órgãos competentes, como a Junta Comercial e a Receita Federal.
2. Resolução de litígios e negociação
A resolução de litígios e a habilidade de negociação são duas competências cruciais para um advogado empresarial.Conflitos podem surgir em diversas situações dentro do ambiente corporativo, como disputas contratuais, questões de propriedade intelectual, concorrência desleal, entre outras.
Nesses casos, é papel do advogado atuar como um mediador e defensor dos interesses da empresa, buscando soluções justas e eficientes. Ele irá investigar e coletar todas as informações relevantes, incluindo contratos, documentos, correspondências e evidências relacionadas ao litígio em questão.
Além disso, o profissional pode auxiliar na interpretação de contratos já estabelecidos, especialmente em casos de disputas ou controvérsias. Ele analisa cuidadosamente as cláusulas contratuais, avalia as obrigações das partes envolvidas e fornece orientações sobre os direitos e responsabilidades da empresa.
3. Assessoria de contratos trabalhistas
O contrato trabalhista determina os termos e condições das relações entre empregadores e empregados, sendo fundamental para garantir o cumprimento das obrigações legais e proteger os direitos das partes envolvidas.
Nesse caso, o advogado empresarial tem a função de prestar assessoria jurídica aos empregadores na elaboração, revisão e negociação de contratos de trabalho. Ele assegura que os acordos estejam em conformidade com a CLT, além de considerar as particularidades de cada empresa e a natureza do trabalho a ser realizado.
Além disso, ao elaborar um contrato de trabalho, o advogado auxilia na definição das cláusulas e condições essenciais, como salário, jornada de trabalho, benefícios, período de férias, política de horas extras, cláusulas de confidencialidade, não concorrência e demissão.
4. Gestão de riscos e compliance
O advogado empresarial desempenha um papel fundamental na identificação e gestão dos riscos legais em que a empresa está exposta. Isso envolve fazer uma análise abrangente do ambiente de negócios, avaliando as áreas de maior exposição a riscos e propondo medidas para mitigá-los.
Essas medidas podem incluir a implementação de políticas internas, treinamentos, monitoramento contínuo e revisão de processos operacionais.
Além disso, ele auxilia na criação e implementação de programas de compliance, que visam garantir o cumprimento das leis e regulamentos. Isso inclui não apenas a conformidade com leis trabalhistas, fiscais e ambientais, mas também normas específicas para determinados setores, como segurança de dados, proteção do consumidor e anticorrupção.
5. Consultoria tributária em empresas
A consultoria tributária é uma das áreas de expertise de um advogado empresarial. O sistema tributário é complexo e está sujeito a constantes mudanças, o que torna fundamental contar com um profissional qualificado para auxiliar as empresas na compreensão e gestão das obrigações fiscais.
A consultoria tributária visa analisar a situação fiscal da sociedade, identificar oportunidades de otimização fiscal e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. O advogado trabalha em estreita colaboração com a empresa, fornecendo orientações personalizadas e estratégias que levam em conta o contexto e as necessidades específicas do negócio.
Além disso, o advogado empresarial realiza uma análise minuciosa das atividades da empresa, a fim de identificar possíveis riscos fiscais e oportunidades de planejamento tributário. Isso inclui:
- revisão dos registros contábeis;
- análise de transações e operações financeiras;
- verificação de conformidade das obrigações;
- identificação de possíveis benefícios e incentivos fiscais aplicáveis na empresa.
6. Elaboração e análise de contratos sociais
O contrato social é um documento essencial para a constituição e funcionamento de uma empresa, seja ela uma sociedade limitada, uma sociedade anônima ou outro tipo de organização empresarial.
Nesse caso, o advogado tem o dever de garantir que o contrato social esteja em conformidade com a legislação vigente e esteja de acordo com os interesses e as necessidades dos sócios ou acionistas.
Ele trabalha em estreita colaboração com os fundadores ou os gestores da empresa, buscando estabelecer uma base sólida para o funcionamento e a governança da corporação.
7. Registro de propriedades intelectuais
Você sabe o que é propriedade intelectual? Trata-se de criações, como patentes, marcas registradas, direitos autorais e desenhos industriais, que são protegidos pela lei com o intuito de garantir os direitos exclusivos dos criadores e titulares dessas criações.
O papel do advogado empresarial aqui é fornecer orientação e assistência para que as empresas possam proteger adequadamente suas produções de uso não autorizado de terceiros.
Em relação ao processo de registro, o advogado faz uma análise detalhada da criação ou da marca em questão. Ele avalia sua originalidade, novidade e distintividade em relação a outras criações ou marcas existentes, garantindo que atenda aos requisitos necessários para obter a proteção legal.
8. Consultoria na defesa do consumidor
Como você pode perceber, o advogado empresarial desempenha diversas funções de consultoria. Entre elas está a defesa do consumidor. Nesse caso, sua principal função é atuar como mediador nas relações de compra e venda entre consumidores e fornecedores.
Quando surgem reclamações ou disputas relacionadas a produtos ou serviços, o advogado analisa as circunstâncias, examina os direitos e obrigações das partes envolvidas e oferece orientações sobre as melhores estratégias para solucionar o problema.
Ele pode fornecer informações sobre os direitos do consumidor, ajudar na negociação de soluções satisfatórias e, se necessário, representar os interesses do comprador ou da empresa em processos judiciais.
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Perguntas Frequentes
A média salarial de um advogado empresarial no Brasil é cerca de R$ 6.658,54. Contudo, vale destacar que esse valor é uma estimativa e pode variar dependendo de fatores, como a região do país, o porte da empresa e a experiência do profissional.
Além disso, a progressão salarial na carreira de um advogado empresarial pode ser influenciada por fatores como promoções, bônus e benefícios adicionais oferecidos pela empresa.
O estudo abrange áreas como Direito Societário, Contratos Empresariais, Direito do Consumidor, Direito Comercial e Direito Tributário. Essas disciplinas fornecem conhecimentos sobre sociedades empresariais, contratos comerciais, relações de consumo, entre outros.
Além disso, outras áreas como Direito do Trabalho, Propriedade Intelectual e Direito Econômico também são abordadas.
Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.