O mundo jurídico conta com diversos termos difíceis — muitos deles em latim. Você sabe qual é o significado de ad hoc? O termo pode ser usado de diversas formas, mas é bastante comum nos processos judiciais.
Por esse motivo, ao aprender mais sobre Direito e as possibilidades que esse curso proporciona, vale conhecer esse conceito. Continue lendo para entender o que é ad hoc e como ele é aplicado no Direito!
Qual é o significado de ad hoc?
O termo ad hoc é uma expressão em latim que pode ser traduzida para o português como “para isto”, “para este efeito” ou “para esta finalidade”. Dessa maneira, o termo é usado para falar de fatos, acontecimentos ou ações temporárias, provisórias ou únicas.
A aplicação do termo também é bastante ampla, valendo para diversas áreas e profissões. Por exemplo, na informática, é possível ter uma rede ad hoc, que é uma rede de computadores criada para realizar determinada função.
Como o ad hoc é aplicado no Direito?
No Direito, o significado de ad hoc tem ligação com as nomeações dos profissionais para a realização de atos específicos. Por exemplo, na delegacia, pode ser nomeado um escrivão ad hoc. Nesse caso, ele é nomeado e compromissado pelo delegado para atuar na função.
Já a aplicação mais comum é na advocacia. Em geral, um advogado pode ser nomeado ad hoc para um ato específico no processo. Por exemplo, acompanhar o réu em uma audiência quando ele não tem um advogado constituído na ação.
Afinal, ele tem o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. Ou seja, o réu deve ter um advogado durante os atos processuais. Assim, o profissional avaliará se todos os direitos e requisitos legais estão sendo observados para evitar ações abusivas e medidas prejudiciais à parte.
Como um advogado ad hoc é nomeado?
A nomeação de um advogado ad hoc é feita pelo juiz do processo, ao identificar a ausência de um profissional para representar os direitos das partes. O procedimento específico varia em cada juízo, mas normalmente segue a lista de profissionais cadastrados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que possuem convênios para esse tipo de atuação.
Vale destacar que, nesse caso, a atuação pode ser considerada uma cortesia ao juízo. Ou seja, existem situações em que não haverá o pagamento de honorários — na prática, isso dependerá das regras estabelecidas por cada subseção (órgão estadual) da OAB.
Confira também: veja como é a preparação e as dicas para ir bem na prova da OAB!
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Perguntas Frequentes
O advogado dativo é aquele nomeado pelo juiz para acompanhar um processo, quando a parte não tem condições de contratar um profissional e não há Defensoria Pública.
Nesse caso, ele seguirá todos os trâmites do processo, até o seu encerramento. Já o advogado ad hoc é nomeado para apenas um ato na ação.
A mediação ad hoc no direito acontece quando o mediador é um autônomo contratado para atuar na solução de um conflito específico.
A atuação é extrajudicial, geralmente definida em contrato entre as partes. O mediador pode ser qualquer profissional, desde que tenha capacitação para mediar questões sobre o tema específico.
A atuação pode acontecer por meio de clientes particulares, que façam a contratação por ato, seguindo as regras que o profissional definir em contrato.
Contudo, quando o trabalho depende de nomeação, é preciso conferir as definições dos tribunais e da OAB na sua comarca sobre os procedimentos necessários para se disponibilizar para a função.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.