Para lidar com disputas jurídicas, seja qual for a sua natureza, são elaboradas diversas leis e procedimentos. Nesse contexto, é importante entender alguns dos termos jurídicos usados, especialmente quando se trata de uma decisão judicial. Algumas expressões são bastante utilizadas, por exemplo: você sabe o que é Acórdão?
Trata-se de um procedimento bem comum em decisões judiciais, que podem afetar vários outros processos do julgamento. Para quem está pensando em fazer a faculdade de Direito, esse é um dos termos bem importante na profissão.
Acompanhe e entenda melhor o que é o Acórdão, quando acontece e como proceder depois dele.
O que é Acórdão?
Acórdão é o nome dado a sentenças judiciais de qualquer natureza, definidas por um colegiado, um grupo de juízes, desembargadores ou ministros de tribunais.
O nome “Acórdão” vem de concordar, formar acordo. Representa a discussão de várias perspectivas para que todos cheguem a um denominador comum com relação ao que deve ser feito.
Quando ele pode acontecer?
Na maioria das disputas judiciais, quem dá a sentença é um juiz de primeiro grau, alguém que normalmente atua lidando com os julgamentos no dia a dia. Ele, então, define uma sentença, que é a decisão individual do juiz diante da lei e dos fatos apresentados pelas partes envolvidas.
Porém, há situações em que uma das partes envolvidas não concorda com a decisão do juiz e a coloca em questão. Nesses casos, o mais comum é que a parte prejudicada dê entrada em um recurso, um procedimento oficial para questionamento do juiz, que deve incluir todos os motivos para sua discordância. Muitos julgamentos envolvem múltiplos recursos.
Assim, o caso é encaminhado para um colegiado de desembargadores ou ministros de tribunais. Eles analisam o recurso e, em conjunto, definem se a decisão original do juiz deve ser mantida ou se deve ser modificada.
Para isso, um dos membros é definido como o relator do caso. Ele deve elaborar um parecer sobre o processo e dar seu voto sobre a decisão. Os demais julgadores podem seguir ou não o mesmo voto. Se mais da metade dos julgadores concordarem e votarem a favor da mesma decisão, então ela será a decisão final tomada pelo colegiado.
Pode haver recurso depois do Acórdão?
Uma dúvida comum é se pode ocorrer ou não um novo recurso em relação à decisão tomada em Acórdão. Afinal, ela é tomada justamente para responder a um recurso.
Pela lei, é permitido um recurso especial ou extraordinário para questionar uma decisão tomada em Acórdão, com prazo de até 15 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial. Assim, é possível questionar a decisão do colegiado, levando o caso para o STF, caso seja extraordinário, ou ao STJ, caso seja especial.
Alternativamente, também existe a possibilidade de embargo de declaração, que ocorre quando a decisão do colegiado é considerada omissa ou contraditória.
Entender o que é Acórdão também ajuda a compreender como certos procedimentos jurídicos funcionam e como o advogado pode utilizá-los.
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Perguntas Frequentes
Uma vez que a decisão jurídica inicial saia, há um prazo de 5 dias para solicitar o acórdão.
Isso significa que qualquer solicitação precisa ser iniciada o quanto antes, para que ainda haja tempo de implementação.
Depois da sessão em que o resultado do julgamento é proclamado, há um prazo de 30 dias para que um acórdão seja publicado.
Isso garante a integridade do processo, além de registrar qual foi a decisão tomada e fazer com que ela seja cumprida.
Depois que o acórdão é publicado no Diário de Justiça, você pode consultá-lo no site oficial do tribunal onde foi realizado o processo.
Também é comum que o advogado ou defensor público acompanhe o processo e notifique o cliente sobre o resultado do processo.
