Você já parou para pensar o que faz um Procurador? Apesar de estarmos acostumados a ouvir sobre esse cargo, poucas pessoas têm uma compreensão clara das atribuições reais do Procurador Geral da República (PGR).
Para entender melhor quais são as atribuições de um Procurador, preparamos este post com as principais funções que o cargo exige. Confira agora mesmo e boa leitura!
Como o Ministério Público é dividido?
Para saber melhor o que faz um Procurador, é necessário entender como o Ministério Público é dividido, um órgão independente que fiscaliza a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Dividido em ramos que atendem diferentes áreas de interesse público, o Ministério Público promove ações penais e civis, representando os interesses de diversos grupos, como incapazes, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, além de atuar nas áreas da educação, saúde e meio ambiente. Os ramos que compõem o Ministério Público da União incluem:
- Ministério Público Federal;
- Ministério Público do Trabalho;
- Ministério Público Militar;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
É importante destacar ainda que apenas o Ministério Público da União possui autonomia funcional, administrativa e financeira irrestrita, enquanto os ramos que o integram seguem diretrizes estabelecidas pelo órgão central.
O que faz um Procurador?
O Procurador Geral da República assume uma posição de destaque no cenário jurídico brasileiro, exercendo diversas responsabilidades para a promoção da justiça, a proteção dos interesses da sociedade e a garantia do Estado de Direito.
Confira a seguir as principais funções desse cargo!
1. Propor projetos de lei
O Procurador-Geral da República (PGR) tem o dever de apresentar projetos de lei relacionados ao Ministério Público da União. Essas propostas abrangem áreas cruciais, como a estrutura organizacional da instituição, definição de salários e formulação de políticas internas.
Ao propor projetos, o PGR não apenas molda o funcionamento interno do Ministério Público, mas também contribui para o aprimoramento do sistema jurídico como um todo.
Visando questões internas, como estrutura e salários, o PGR busca fortalecer a instituição, promovendo eficiência e garantindo condições adequadas para que os membros do Ministério Público possam desempenhar suas funções de maneira eficaz.
2. Propor ações junto a tribunais superiores
O papel do PGR também se estende ao âmbito judicial, atuando como representante do Ministério Público perante tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sua atuação inclui a defesa dos interesses da sociedade e dos direitos fundamentais, apresentando denúncias contra autoridades com foro privilegiado perante o STF. Ao fazê-lo, o PGR contribui significativamente para a manutenção da justiça e a preservação do Estado de Direito no país.
3. Indicar os Subprocuradores Gerais da República
Além das responsabilidades diretas, o Procurador faz a nomeação dos Subprocuradores Gerais da República. Esses procuradores de alto escalão, escolhidos com base em experiência e competência, formam uma equipe diversificada capaz de abordar diversas questões jurídicas e sociais.
As indicações para Subprocuradores Gerais levam em consideração a experiência jurídica e visam compor uma equipe que represente diversas perspectivas e habilidades. Essa capacidade de escolha reflete na qualidade e eficácia do trabalho do Ministério Público Federal em enfrentar desafios complexos e multifacetados.
4. Apresentar a proposta de orçamento
A apresentação da proposta de orçamento do Ministério Público da União é uma responsabilidade estratégica do Procurador Geral da República. Essa tarefa envolve a elaboração do plano financeiro da instituição, além de exigir uma visão abrangente das necessidades e prioridades do MPF.
A proposta de orçamento não se limita a aspectos financeiros, sendo também uma ferramenta para garantir que o MPF tenha os recursos necessários para cumprir sua missão de defender os interesses sociais, promover a justiça e proteger os direitos fundamentais.
O Procurador, ao apresentar essa proposta, atua como um gestor estratégico, buscando equilibrar as necessidades operacionais com a responsabilidade de administrar recursos públicos de maneira transparente e responsável.
5. Dar posse e fazer nomeações
Além de ocupar o cargo máximo, o PGR tem a função de dar posse e fazer nomeações para diversas autoridades do Ministério Público Federal. Essa responsabilidade inclui posições estratégicas, como o vice, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A ideia aqui é formar a equipe de liderança, buscando compor um grupo com expertise diversificada, capaz de enfrentar desafios complexos em áreas específicas do Direito. Sem contar que a nomeação dessas autoridades contribui para a eficácia e excelência na prestação de serviços jurídicos à sociedade.
6. Praticar ações da gestão
O Procurador exerce uma função central na gestão do Ministério Público Federal, supervisionando operações diárias, alocando recursos e acompanhando projetos e metas estabelecidos para a instituição.
Na gestão financeira, busca otimizar o uso dos recursos, equilibrando as necessidades operacionais com a responsabilidade de administrar recursos públicos de maneira transparente e eficiente.
Além disso, a gestão financeira eficiente contribui para a sustentabilidade da instituição, permitindo a realização de projetos e iniciativas em consonância com as demandas sociais e legais.
7. Defesa dos direitos humanos
Por fim, como defensor dos interesses públicos, o Procurador Geral da República tem um papel importantíssimo na defesa dos direitos humanos, garantindo que leis e práticas estejam alinhadas aos princípios fundamentais da Constituição.
Sua atuação visa assegurar que os direitos fundamentais, como vida, liberdade e saúde, sejam preservados, contribuindo para uma sociedade justa e equitativa.
A defesa dos direitos humanos pelo PGR não é apenas uma responsabilidade, mas também um compromisso com a promoção da justiça social e o respeito aos princípios democráticos.
Quem nomeia o Procurador Geral da República?
Quem nomeia o Procurador Geral da República são os integrantes do Ministério Público por meio de votação interna. Eles selecionam três procuradores que comporão uma lista tríplice. Essa lista é, então, encaminhada ao Presidente da República, que, embora não seja obrigado a escolher o nome mais votado, geralmente respeita as indicações feitas pelos membros do MP.
Após a indicação presidencial, o procurador escolhido passa por uma sabatina conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Posteriormente, sua nomeação é submetida a votação na CCJ e deve ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Senado Federal em uma votação secreta.
O mandato do Procurador Geral da República tem duração de dois anos, sendo possível a recondução por mais mandatos, inclusive de maneira consecutiva, sem imposição de limitações.
Qual é a importância desse cargo?
A nomeação do Procurador Geral da República é de extrema importância devido à gestão que esse cargo exerce sobre a luta contra a impunidade no Brasil. Como líder do Ministério Público, o PGR define os critérios político-criminais que orientam a atuação do órgão, priorizando sempre a legalidade dos processos e contribuindo para a promoção do processo penal.
A função de opinar, por meio de pareceres, confere ao Procurador uma responsabilidade na orientação do trabalho do Ministério Público. A legalidade dos processos torna-se uma prioridade, assegurando que as ações do MP estejam alinhadas com os princípios fundamentais da justiça e do Estado de Direito.
Além disso, o PGR é considerado por organizações de promoção e defesa dos direitos humanos como um órgão essencial para garantir os direitos das minorias. Exemplos práticos, como a atuação decisiva em 2018 para revogar a Portaria nº1129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringiu o conceito de trabalho escravo.
O Procurador pode ser destituído?
A Constituição estabelece os parâmetros para a destituição do Procurador-Geral da República em situações de abuso de poder ou omissão no cumprimento de suas responsabilidades. Conforme o texto aprovado pela Constituinte, o presidente da República tem a prerrogativa de iniciar o processo de destituição, em votação no Senado Federal.
O procedimento descrito no artigo 128, § 2º, da Constituição Federal, diz que a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do presidente, deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Como se tornar um Procurador?
Você já se perguntou como ingressar na carreira de Procurador da República? Aqui estão as etapas essenciais para aqueles que aspiram a esse importante cargo no sistema jurídico brasileiro. Acompanhe!
Graduação em curso de Direito
O primeiro passo para se tornar um procurador é conseguir um diploma de bacharel em Direito. Para isso, é preciso ingressar em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo (MEC) Ministério da Educação e concluir o curso de 5 anos.
Na universidade, você terá a oportunidade de estudar disciplinas fundamentais, como Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, entre outras. Essas disciplinas fornecem a base teórica necessária para atuar em qualquer área relacionada ao cargo de procurador.
Além da parte teórica, os cursos de Direito oferecem atividades práticas, como estágios supervisionados e atividades de extensão. Essas atividades permitem aos estudantes aplicar os conhecimentos adquiridos em situações reais, ter contato com casos concretos e vivenciar a prática jurídica desde cedo.
Aprovação no exame da ordem e inscrição na OAB
Depois de concluir o curso, é hora de fazer a prova da OAB. O exame é dividido em duas fases. A primeira consiste em um teste objetivo com questões de múltipla escolha, e a segunda fase é composta por uma prova prático-profissional, em que será preciso redigir uma peça processual e responder a questões discursivas relacionadas à área escolhida.
Para uma preparação adequada, é recomendável investir tempo e esforço em um estudo sistemático e organizado. Existem cursos preparatórios específicos para o exame, materiais de estudo, simulados e questões anteriores que podem auxiliar nesse momento.
Após a aprovação, é necessário fazer inscrição na OAB. Este é um requisito obrigatório para que o profissional possa atuar como procurador e seguir a carreira jurídica, atuando em diferentes cargos públicos.
Comprovação de atividade jurídica
Outro requisito essencial para se tornar um procurador é a comprovação de atividade jurídica. Geralmente, é exigido que o candidato tenha exercido atividade jurídica por um período de dois a três anos.
Esse tempo de prática forense é essencial para formar os procuradores. Todos os concursos exigem que o candidato domine conhecimentos de Direito Constitucional, Público, de Processo Civil, Administrativo e Tributário.
Não ter registros de antecedentes criminais
Para se tornar um Procurador, é necessário não ter registros de antecedentes criminais. Esse requisito exige idoneidade moral, essencial para ocupar uma posição de destaque no sistema jurídico brasileiro.
Vale destacar ainda que a ausência de antecedentes criminais demonstra integridade e conduta ética, características fundamentais para quem busca desempenhar um papel significativo na defesa da justiça e na promoção do Estado de Direito. Candidatos que atendem a essa condição reforçam o compromisso com a legalidade e a ética, valores essenciais para a atuação como Procurador da República.
Estar no gozo dos direitos políticos
Outro requisito essencial para quem almeja se tornar um Procurador é estar no gozo dos Direitos Políticos. Isso significa que o candidato deve desfrutar plenamente de seus direitos civis e políticos, assegurando sua participação ativa na vida cívica do país.
Esta é uma condição que vai além do aspecto jurídico, abrangendo a capacidade plena de exercer a cidadania de maneira ampla e efetiva.
Aprovação em concurso público
O concurso público é uma forma de garantir a igualdade de oportunidades e selecionar os candidatos mais capacitados para exercerem a função. São avaliados conhecimentos teóricos, habilidades práticas e características pessoais considerados relevantes para o desempenho da profissão.
Os concursos públicos costumam ser compostos por diversas etapas, que podem variar de acordo com a legislação de cada estado ou região. As etapas mais comuns incluem prova objetiva, prova discursiva, prova oral e prova de título.
Lembre-se que a concorrência nos concursos para procurador costuma ser alta, devido ao prestígio e à importância da carreira. Por isso, é fundamental uma preparação adequada, incluindo estudo sistemático, revisão das principais disciplinas jurídicas, resolução de questões anteriores e participação em cursos preparatórios específicos.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.