O que faz um Juiz Militar? Conheça 6 funções desse magistrado!

Juiz militar batendo martelo

Se você está pensando em cursar direito, já deve imaginar que trata-se de uma matéria muito extensa com uma série de oportunidades e possibilidades de atuação. Entre elas está o Direito Militar. Mas você sabe exatamente o que faz um juiz militar?

Neste post, abordaremos a importância deste magistrado para o bom funcionamento da Justiça Militar, trazendo 6 principais competências. Continue com a gente e boa leitura!

Conheça as 6 funções mais comuns de um Juiz Militar!

Antes de saber o que faz um juiz militar, é importante destacar que a Justiça Militar se diferencia da Justiça Comum em alguns aspectos. Na Justiça Comum, um juiz de Direito é quem julga os processos. Já no âmbito militar, é um Conselho de Justiça composto por quatro oficiais das Armas e um juiz togado. 

Confira abaixo as principais competências deste magistrado!

1. Decretar ou revogar prisão preventiva

O juiz militar é responsável por avaliar a necessidade da prisão preventiva em cada caso específico. Ele deve levar em consideração fatores como a gravidade do crime, os indícios de autoria e materialidade, a existência de risco de fuga, além de outras circunstâncias relevantes.

Além disso, ele também pode revogar a prisão quando surgirem elementos que evidenciem a desnecessidade da medida. Por exemplo, se o militar acusado apresentar novas provas que comprovem sua inocência ou se o processo criminal já estiver concluído e não houver mais risco de interferência na colheita de provas.

Essa é uma atribuição essencial do juiz militar, que busca equilibrar os interesses da justiça, da ordem pública e dos direitos individuais do acusado, visando garantir um processo penal justo e eficiente.

2. Conceder ou revogar liberdade provisória

Liberdade provisória é um direito constitucional. O objetivo é permitir que o preso responda todo o processo em liberdade. Mas caso as regras para a concessão do benefício sejam quebradas, o preso deverá voltar para a prisão. Nesse caso, assim como o juiz de Direito, o juiz militar tem a função de conceder ou revogar a liberdade provisória.

Em uma situação de soltura, por exemplo, o magistrado deverá levar em conta as circunstâncias do crime praticado, os antecedentes do acusado, provável risco de fuga ou de reiteração criminosa, entre outros elementos.

3. Declarar a inimputabilidade do acusado

Se durante o processo militar for constatado que o acusado é inimputável, ou seja, que não possui capacidade de entender o caráter ilícito do fato, o juiz pode declarar essa condição com base na lei penal militar. 

Geralmente, isso ocorre após a realização de um exame pericial. No caso de indícios de inimputabilidade, o juiz militar pode determinar a realização de uma avaliação médica para avaliar sua capacidade mental no momento do delito. 

Esse exame é conduzido por profissionais especializados, como psiquiatras e psicólogos forenses, que avaliam a saúde mental do acusado e emitem um laudo técnico.

Homem sendo ouvido em consulta psiquiátrica
Após um exame pericial, é possível decretar a inimputabilidade

4. Decidir as questões de direito ou de fato durante instrução criminal ou julgamento

No decorrer da instrução criminal ou do julgamento, diversas questões podem ser levantadas pelas partes envolvidas, como a defesa e o Ministério Público. Podem ser matérias relacionadas à interpretação e aplicação da lei, bem como aos fatos apresentados e discutidos durante o processo.

Dessa forma, o magistrado tem o papel de interpretar e aplicar corretamente as leis e normas pertinentes ao caso. Ele deve analisar os argumentos e fundamentos jurídicos apresentados pelas partes, bem como realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, quando necessário, para embasar sua decisão.

Em relação às questões de fato, o juiz tem a função de analisar as provas apresentadas pelas partes durante o inquérito. Ele deve avaliar a credibilidade e a relevância dessas provas, ponderando os depoimentos das testemunhas, as perícias realizadas e os documentos apresentados, para formar sua convicção sobre a verdade dos fatos.

5. Ouvir o Ministério Público sobre questões trazidas nas sessões

Durante as audiências, sessões de julgamento ou outras etapas do processo militar, é comum que surjam questões ou debates jurídicos que exigem a manifestação do representante do Ministério Público. Esses assuntos podem envolver:

  • admissibilidade de provas;
  • alegações de nulidade;
  • requerimentos de diligências;
  • pedidos de aplicação de medidas cautelares;
  • outros assuntos relacionados ao processo.

Nesse caso, o juiz militar deve garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo que o Ministério Público se manifeste sobre as questões trazidas pelas partes. O MP, por sua vez, tem o direito e o dever de expor suas razões, sustentar suas teses e apresentar fundamentos jurídicos que defendam suas posições.

Mulher em tribunal lendo documento
O juiz militar deve ouvir o pronunciamento do Ministério Público em um julgamento

6. Conceder a suspensão condicional da pena

A suspensão condicional da pena é uma alternativa ao cumprimento integral da sanção penal imposta. Ela tem como objetivo a ressocialização do condenado. Uma oportunidade para ele demonstrar que é capaz de se reintegrar à sociedade de forma positiva, evitando assim o encarceramento.

Caso o juiz decida conceder tal medida, ele estabelecerá um período de prova para o condenado cumprir algumas condições. Por exemplo, o comparecimento regular em juízo, a proibição de frequentar determinados lugares ou de se envolver em atividades ilícitas, a realização de trabalho comunitário, a prestação de serviços à comunidade, entre outras medidas.

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Perguntas Frequentes

O que é preciso para ser um juiz militar?

Para ser um juiz militar, é necessário obter a graduação no curso de direito, além de três anos de experiência em atividades jurídicas que devem ter sido exercidas após a conclusão do curso.

A conduta ética e a idoneidade moral também são requisitos essenciais para ser juiz militar. É esperado que os candidatos demonstrem integridade, imparcialidade e comprometimento com a justiça.

Quanto ganha um juiz militar?

O salário inicial de um juiz militar no Brasil é de R$ 33.689,11. No entanto, é importante ressaltar que esse valor pode ser alterado ao longo da carreira, de acordo com progressões e promoções, bem como com a legislação vigente e as políticas salariais do país.

Além do salário base, os juízes militares podem receber benefícios adicionais previstos em âmbito institucional ou estadual.

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