Você sabe o que faz um Procurador do Trabalho? Esse profissional é membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) e desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil. Sem contar que é uma excelente opção para você que deseja ocupar um cargo na área jurídica.
Para entender melhor quais são as atribuições de um Procurador do Trabalho, preparamos este post com pelo menos 8 funções que o cargo exige. Confira agora de forma detalhada e simples!
1. Regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores
É dever do Procurador do Trabalho orientar sobre os direitos e deveres trabalhistas, realizar inspeções e fiscalizações para garantir o cumprimento da lei, além de atuar como mediador em conflitos, sempre buscando soluções amigáveis e equilibradas.
Além disso, ele conduz audiências, negocia acordos extrajudiciais e, quando necessário, propõem ações judiciais para defender os interesses dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho justo e equilibrado.
Sua atuação é fundamental, já que contribui para a regularização das relações de trabalho e a garantia dos direitos dos envolvidos.
2. Promover ação civil pública
Uma das funções mais importantes do Procurador é promover ação civil pública perante a Justiça do Trabalho para a defesa de interesses coletivos dos trabalhadores. Essa atuação tem um impacto significativo na garantia dos direitos trabalhistas e na promoção da justiça social.
Ao promover a ação, o Procurador acompanha todo o trâmite processual, participando de audiências, apresentando documentos, realizando sustentações orais, entre outras atividades.
Esse acompanhamento é fundamental para garantir que os interesses coletivos sejam adequadamente representados e defendidos ao longo do processo judicial.
3. Fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais
O direito de greve é uma garantia constitucional de todo trabalhador. Nesse caso, o Procurador deve fornecer orientações claras tanto aos empregados quanto aos empregadores sobre o direito de greve, esclarecendo as condições legais para seu exercício.
Também tem o papel de fiscalizar e analisar se as formalidades legais para a realização da greve estão sendo cumpridas. Isso inclui a verificação do aviso prévio, a comprovação de negociações prévias, o respeito aos prazos estabelecidos, entre outras questões.
Além disso, quando uma greve se prolongar e gerar prejuízos significativos para ambas as partes ou para a sociedade em geral, o Procurador do Trabalho pode atuar na mediação para buscar o encerramento do movimento.
4. Propor as ações para a defesa dos direitos de menores incapazes e índios
O Procurador do Trabalho deve trabalhar constantemente na identificação de casos em que menores incapazes e índios estejam em situação de vulnerabilidade nas relações de trabalho. Isso pode incluir condições de trabalho precárias, exploração, violação de direitos trabalhistas ou práticas discriminatórias.
Antes de propor uma ação em defesa dos menores incapazes e dos índios, ele fica responsável por realizar investigações minuciosas e coletar evidências para embasar suas alegações. As investigações envolvem a análise de documentos, a realização de inspeções, a oitiva de testemunhas e a obtenção de informações relevantes.
Com base nas nas evidências coletadas, o Procurador elabora a ação em defesa dos menores incapazes e dos índios. Nessa peça jurídica, são apresentados os fatos, fundamentos legais e pedidos específicos relacionados à proteção e reparação dos direitos violados.
5. Recorrer das decisões da Justiça do Trabalho
Quando perceber que uma decisão judicial pode ter lesado um direito ou interesse de um trabalhador, é prerrogativa do Procurador do Trabalho recorrer. Essa função desempenha um papel crucial na busca pela justiça e na correta aplicação da legislação trabalhista.
Durante a análise das decisões, ele deve identificar as questões relevantes que justificam o recurso. Por exemplo, matérias relacionadas à interpretação da lei, ao direito material ou processual, ou à violação de direitos fundamentais dos trabalhadores.
A elaboração do recurso consiste, basicamente, em uma peça processual onde são apresentados os argumentos e fundamentos para contestar a decisão anterior. O recurso busca convencer o órgão competente a reformar ou anular a decisão proferida, buscando uma nova análise e uma solução mais favorável aos direitos dos trabalhadores.
6. Garantir a liberdade sindical
A liberdade sindical é um direito previsto na Constituição Federal e um dos pilares fundamentais da justiça trabalhista. Nesse contexto, o Procurador deve acompanhar a criação e o funcionamento dos sindicatos, verificando se as práticas e normas adotadas estão em conformidade com a legislação e respeitam a autonomia dos trabalhadores.
O Procurador do Trabalho também tem a função de combater atos antissindicais, que são ações que visam prejudicar ou restringir as atividades sindicais. Esses atos podem incluir demissões discriminatórias de líderes sindicais e interferência indevida nas atividades sindicais, por exemplo.
Além disso, ele atua como mediador entre os sindicatos de empregados e empregadores, buscando promover o diálogo e a negociação para a resolução de impasses e a celebração de acordos coletivos.
7. Combater à discriminação a trabalhadores
É dever do Procurador trabalhar incansavelmente para garantir que todos os trabalhadores sejam tratados de forma justa e igualitária, independentemente de sua origem, gênero, raça, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal.
Para alcançar esse objetivo, ele investiga denúncias de discriminação feitas por trabalhadores ou entidades representativas. Analisa os casos, coleta evidências, ouve testemunhas e busca reunir todas as informações necessárias para fundamentar uma possível ação de combate à discriminação.
O Procurador também trabalha para promover políticas de inclusão no ambiente de trabalho. É seu dever incentivar a adoção de medidas que garantam a igualdade de oportunidades, a promoção da diversidade e o respeito à dignidade de todos os trabalhadores.
8. Erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo
A erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo é uma das principais preocupações do Ministério Público do Trabalho. Essa prática abominável viola os direitos humanos mais básicos, negando a dignidade e a liberdade dos trabalhadores envolvidos.
Nesse caso, o Procurador investiga denúncias, realiza inspeções em locais de trabalho suspeitos e colabora com outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, para identificar e denunciar os responsáveis por essa prática criminosa.
Após a identificação, ele ainda deve garantir a assistência necessária, como abrigo, alimentação, cuidados de saúde e encaminhamento para programas de reinserção social e profissional. O objetivo é proporcionar às vítimas uma chance de reconstruir suas vidas e garantir que sejam protegidas de futuras explorações.
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Perguntas Frequentes
A média salarial de um Procurador do Trabalho pode variar dependendo de fatores como experiência, nível hierárquico e localização geográfica. No Brasil, por exemplo, a remuneração média dos Procuradores do Trabalho pode variar entre R$ 30.000 e R$ 40.000 mensais.
No entanto, é importante destacar que esses valores são apenas uma estimativa e podem estar sujeitos a variações.
Para se tornar um Procurador do Trabalho no Brasil, é necessário possuir diploma de graduação em Direito, experiência mínima de três anos na área jurídica, aprovação em concurso público realizado pelo MPT, demonstrar aptidão para o cargo e ter conduta ética e idoneidade.
Após cumprir esses requisitos, o candidato é nomeado Procurador do Trabalho e passa a atuar no Ministério Público do Trabalho.
Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.