Ao estudar sobre o funcionamento de processos administrativos e judiciais, é possível se perguntar o que é efeito suspensivo. Ele costuma aparecer após uma decisão, quando há a apresentação de algum tipo de recurso tentando modificar o que foi definido pelo julgador.
Porém, existem requisitos específicos para que ele seja aplicado, além de ser comum ter dúvidas sobre quais são os seus efeitos nos processos. Quer saber mais sobre o assunto? Então continue com a gente e descubra o que é efeito suspensivo!
O que é efeito suspensivo?
O efeito suspensivo é concedido quando o julgado determina a suspensão do efeito de uma sentença ou decisão. Muito juridiquês? Na verdade, é simples! Imagine que a sentença de uma ação judicial traz a determinação de que uma pessoa deve entregar determinado objeto à outra para cumprir um contrato.
Se essa entrega for realizada, mesmo recorrendo da decisão, a mudança pode não trazer os efeitos esperados. Afinal, a parte já terá cumprido a ordem e pode ter problema para reaver o objeto, certo? Aqui, o advogado entrará com o recurso e pedirá o efeito suspensivo, ou seja, a suspensão da aplicação da sentença.
Quais são os recursos que têm efeito suspensivo?
Além de saber o que é efeito suspensivo, é preciso entender quando ele pode ser concedido. Em regra, ele é cabível em qualquer procedimento quando há o risco de dano grave de difícil reparação se o cumprimento da determinação realmente acontecer.
Veja alguns exemplos de peças que podem conter o pedido de efeito suspensivo:
- impugnação em cumprimento de sentença;
- embargos de declaração;
- embargos à execução;
- agravo de instrumento;
- recurso especial;
- entre outros.
Quando a apelação terá efeito suspensivo?
Um ponto importante sobre o assunto é que a apelação, em regra, terá efeito suspensivo. Isso porque o Código de Processo Civil traz essa previsão no artigo 1012. Esse é recurso cabível contra uma sentença em processos civis.
Porém, existem situações específicas em que a decisão da sentença terá efeitos imediatos. Elas estão previstas na lei especificamente. Alguns exemplos são:
- na condenação de pagamento de pensão alimentícia;
- na concessão, confirmação e revogação de tutela provisória de qualquer tipo;
- no decreto de interdição (que determina que uma pessoa é incapaz de administrar os seus próprios bens).
Nos casos em que não há o efeito suspensivo automaticamente, o pedido deve ser feito pelo advogado, indicando as justificativas para a concessão. Assim, o órgão julgado responsável analisará o requerimento, podendo ou não suspender os efeitos da decisão.
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Sabendo o que é efeito suspensório, você percebeu que ele traz diversos reflexos para os processos judiciais, então é importante ficar a par do tema. Existem outros temas jurídicos que também são muito relevantes para a atuação profissional e você pode aprendê-los no Hub de formação jurídica da Anhanguera!
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Perguntas Frequentes
Além do efeito suspensivo, há o efeito devolutivo em recursos. Ele significa que o processo “devolve ao tribunal” o conhecimento sobre os temas que estão sendo discutidos.
Nesse caso, todos os recursos possuem esse efeito naturalmente, já que essa é exatamente a função dessa etapa processual: reavaliar os pontos apontados pelas partes ao recorrer.
O efeito suspensivo em um recurso é sempre concedido pelo chamado órgão ad quem. Ou seja, para quem o recurso foi remetido.
Em geral, o responsável pelo pedido é o relator do recurso — ele recebe o processo para julgamento no Tribunal, seguindo critérios específicos de distribuição.
Existem casos em que o efeito suspensivo é automático. Essa é a regra geral em apelações, por exemplo, embora existam exceções.
Nos demais casos, o efeito suspensivo pode ser solicitado pelo advogado na peça processual referente ao recurso ou em peça específica, se for pedido após a distribuição do recurso.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.