Você sabe o que são embargos de declaração? Esse é um instrumento jurídico que costuma ser usado pelos advogados no dia a dia, especialmente quando não é possível entender uma decisão que foi emitida por um juiz.
Afinal, por meio dos embargos de declaração é possível sanar dúvidas e obter explicações sobre uma decisão. Quer aprender mais sobre o tema? Então continue a leitura!
O que são embargos de declaração?
Os embargos de declaração podem ser apresentados contra todas as decisões judiciais e a sua finalidade é proporcionar respostas mais efetivas, claras e precisas a uma declaração que foi dada pelo juiz.
É possível apresentar embargos de declaração em determinados casos, como quando:
- É for preciso esclarecer dúvida, contradição ou obscuridade;
- Há omissão por parte do magistrado, como quando ele deixa de analisar uma prova ou não observa precedente de casos repetitivos;
- Para a correção de erro material, ou seja, quando há algum equívoco na decisão;
- Para fins de prequestionamento.
Assim, podemos dizer que os embargos de declaração são uma forma de pedir esclarecimentos ao juiz ou ao tribunal sobre uma decisão que foi tomada no processo.
Toda vez que uma decisão for emitida e que contenha algum erro material, for contraditória, confusa ou omissa, esse instrumento jurídico pode ser usado.
Quem julga os embargos de declaração?
O embargo de declaração é julgado pelo mesmo magistrado que emitiu a decisão que deve ser esclarecida, afinal, somente ele é capaz de esclarecer o que quis dizer em uma decisão contraditória, por exemplo.
Isso quer dizer que os embargos de declaração propostos perante uma sentença, por exemplo, devem ser julgados pelo próprio juiz que a proferiu.
Qual é o prazo para a sua interposição?
Além de saber o que são embargos de declaração, também é importante conhecer que o prazo para a sua apresentação, de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), é de 5 dias, sendo que a contagem do prazo deve ser feita considerando somente os dias úteis.
Depois da sua apresentação, o mesmo prazo de 5 dias deve ser concedido à parte contrária para que ela se manifeste acerca dos embargos de declaração. Por fim, o prazo para análise do caso e manifestação por parte do magistrado também é de 5 dias.
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Perguntas Frequentes
Sim, a Justiça do Trabalho também conta com embargos de declaração, mas esse instrumento apresenta algumas diferenças na área trabalhista do ramo cível.
De acordo com a legislação trabalhista, os embargos de declaração podem ser usados somente para pedir esclarecimentos sobre sentenças ou acórdãos.
Sim, os embargos de declaração contam com efeito interruptivo e, por isso, interrompe os prazos para apresentação de outros recursos para todas as partes envolvidas no processo.
Ou seja, os prazos são zerados e passam a contar apenas a partir do momento em que os embargos de declaração são analisados e respondidos pelo juiz.
O que são embargos de declaração protelatórios?
Os embargos de declaração protelatórios se configuram quando uma das partes apresenta esse instrumento jurídico apenas para ganhar mais tempo no processo, já que ele interrompe a contagem de prazo.
Contudo, quem realiza essa prática atrapalha o andamento da ação pode ser condenado por litigância de má-fé, tendo que pagar multa.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.