Você sabe o que é STF? Essa instância do judiciário é muito citada por noticiários, estudantes de Direito e profissionais da área. No entanto, suas funções podem não ser tão conhecidas, principalmente por conta de sua abrangência.
Quer aprender mais sobre o STF de forma simples? Então confira este conteúdo!
O que é STF?
STF é a sigla para Supremo Tribunal Federal. Ele também é conhecido como Suprema Corte ou Corte Suprema — que já foi seu nome oficial em 1934. O STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro. Ele é um órgão definido pela nossa Constituição Federal nos artigos 101 e seguintes, que definem as regras, a competência e as garantias do STF.
Ele é composto por 11 ministros que são indicados pelo Presidente da República. É importante saber que os ministros do STF não precisam ser, necessariamente, juízes ou desembargadores. Basta que eles sejam cidadãos brasileiros, tenham mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Quais são as funções do STF?
O STF é o guardião da Constituição Federal e essa é sua principal função. No entanto, existem funções originárias e recursais. Confira como elas funcionam:
Competência originária
Nessas funções, o STF age como um órgão de primeira instância. Ou seja, ações e outros procedimentos são protocolados diretamente nesse órgão. Essas competências estão definidas pelo artigo 102, inciso I da Constituição Federal.
Veja só os principais exemplos:
- julgar ação direta de inconstitucionalidade;
- processar e julgar o Presidente, seu Vice, os membros do Congresso, seus Ministros e o Procurador-Geral da República por crimes comuns;
- julgar ações entre Estado estrangeiro e a União, o Estado ou o Distrito Federal;
- processar e julgar a extradição solicitada por um país estrangeiro.
Competência recursal
Como você viu, o STF também possui competência recursal e ela é a mais conhecida entre as pessoas. Ela se divide em julgamento de recurso ordinário e extraordinário.
Em recurso ordinário, o STF julga as seguintes questões:
- habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores — apenas de decisões denegatórias;
- crimes políticos.
Já em recurso extraordinário, o STF tem competência para julgar as causas decididas em única ou última instância. Contudo, isso acontece apenas se a decisão:
- contrárias dispositivo da Constituição Federal;
- declarar a inconstitucionalidade de lei federal ou tratado;
- julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição;
- julgar lei local contestada em face de lei federal.
Qual é a estrutura do STF?
Por fim, vale entender qual é a estrutura do STF. Essa determinação também se encontra no artigo 101 da CF. Ela é dividida entre o plenário, as turmas e a Presidência. Veja como elas se dividem:
- plenário: composto pelos 11 ministros;
- turmas: compostas por 5 ministros, representados pelos membros mais antigos;
- presidência: os ministros escolhem o presidente do STF, com mandato de dois anos, sem reeleição.
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Entender mais sobre o que é o STF é fundamental para estudantes e profissionais do Direito. Por isso, se você quer se aprofundar sobre esse e outros órgãos do judiciário, pode contar com o Hub da formação jurídica da Anhanguera. Ele fornece uma estrutura completa para os estudantes!
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Perguntas Frequentes
O prédio do Supremo Tribunal Federal fica na praça dos três poderes, na cidade de Brasília, capital do país.
Ele é chamado de Palácio do Supremo Tribunal Federal, criado por Oscar Niemeyer, fazendo conjunto com o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
O STF é a última instância do judiciário brasileiro e é considerado o guardião da Constituição Federal do Brasil.
Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência de garantir a uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira, entre outras funções.
Como o STF é o guardião da Constituição Federal, ele tem a competência de julgar as ações de inconstitucionalidade.
Assim, ele pode barrar uma lei que tem vícios formais (no processo legislativo) ou materiais (problemas no próprio conteúdo).
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.