Você sabe o que é relator? Esta é uma dúvida bastante comum entre aqueles que estão ingressando no universo jurídico ou interessados em compreender melhor o funcionamento dos processos judiciais.
Neste artigo, iremos explorar em detalhes o que significa ser um relator, quais são suas funções e como essa figura desempenha um papel fundamental no andamento e desfecho dos processos jurídicos. Boa leitura!
O que é relator?
Em um processo jurídico, o relator é um membro do tribunal responsável por conduzir e analisar o caso em questão. Essa figura desempenha um papel central na elaboração do voto, que é o posicionamento do magistrado sobre o caso, podendo ser divergente ou convergente em relação aos demais juízes do tribunal.
Quais são as funções de um relator?
As funções do relator em um processo jurídico desempenham um papel crucial para o andamento e a qualidade das decisões judiciais. Confira cada uma dessas atribuições para entender melhor o seu papel!
Análise detalhada do caso
Uma das principais funções do relator é realizar uma análise detalhada do caso em questão. Isso envolve a revisão minuciosa das peças processuais, das provas apresentadas e dos argumentos das partes envolvidas.
Essa análise profunda permite ao relator compreender todas as nuances do processo antes de formular seu voto. Através dessa análise, o relator busca identificar os pontos-chave do caso e avaliar a aplicação das normas jurídicas pertinentes.
Elaboração do voto
Com base na análise realizada, o relator é responsável por elaborar o seu voto, que é um documento onde expressa sua posição sobre a questão jurídica em discussão.
O voto do relator pode conter argumentações legais, jurisprudenciais e doutrinárias que sustentem sua decisão. O processo de elaboração do voto é minucioso e exige conhecimento aprofundado das leis e das questões jurídicas envolvidas no caso.
Coordenação do julgamento
Durante a sessão de julgamento, o relator exerce a função de coordenar os debates entre os demais juízes do tribunal. Ele pode apresentar um resumo do caso e do seu voto, além de direcionar as discussões para os pontos relevantes da matéria em análise.
A coordenação do julgamento pelo relator contribui para um debate ordenado e estruturado, facilitando a compreensão dos aspectos jurídicos em discussão.
Dirigir e ordenar o processo no tribunal
O relator tem o dever de conduzir o processo de forma eficiente, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com as normas legais. Além disso, ele pode determinar a produção de provas necessárias para o esclarecimento da controvérsia, assegurando que as partes tenham igualdade de oportunidades na apresentação de seus argumentos.
O relator também é encarregado de homologar acordos entre as partes, quando aplicável. Isso significa que, caso as partes cheguem a um consenso ou acordo durante o processo, o relator verifica a legalidade e a validade desse acordo, podendo homologá-lo. Essa função contribui para a celeridade e a resolução amigável de disputas, quando possível.
Não conhecer de recurso inadmissível
Outra importante função do relator é analisar a admissibilidade dos recursos apresentados pelas partes. Isso significa que se ele verificar que o recurso não atende aos requisitos legais necessários para ser considerado válido, o relator pode não conhecê-lo, ou seja, não permitir que ele seja analisado pelo tribunal.
É dever do relator avaliar se o recurso foi interposto dentro do prazo estipulado por lei, se foram cumpridas as formalidades exigidas e se o recorrente possui legitimidade para recorrer.
Determinar a intimação do Ministério Público
O relator também possui a responsabilidade de garantir a participação do Ministério Público nos processos em análise. Para isso, ele determina a intimação do Ministério Público quando a sua presença é necessária para a análise da questão em questão.
Essa medida visa assegurar que o Ministério Público possa opinar e oferecer sua contribuição no processo, especialmente nos casos em que os interesses públicos ou sociais estão envolvidos.
Negar provimento a recurso contrário a súmulas e entendimentos firmados
O relator também pode negar provimento a um recurso que seja contrário a súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.
Além disso, se o recurso estiver em desacordo com acórdãos proferidos pelo STF ou STJ em casos repetitivos ou com entendimentos firmados em incidentes de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, o relator pode negar seu provimento.
Vale destacar que o relator deve assegurar ao recorrente a oportunidade de sanar eventuais vícios ou complementar documentação exigível antes de considerar inadmissível o recurso, concedendo um prazo de 5 (cinco) dias para essa finalidade.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.