Você sabe o que é denunciação caluniosa? Em um sistema jurídico baseado na justiça e na integridade, é fundamental que estudantes, advogados e qualquer pessoa interessada em ingressar na área estejam familiarizados com os crimes contra a administração da justiça.
Neste post, abordaremos a denunciação caluniosa, um crime previsto no Código Penal que envolve a comunicação de falsas acusações às autoridades, resultando na instauração de investigações ou processos judiciais. Tenha uma boa leitura!
O que é denunciação caluniosa?
A denunciação caluniosa é um crime que ocorre quando alguém comunica um falso crime à autoridade, resultando na instauração de procedimentos como investigações policiais, processos judiciais ou administrativos. Essa conduta é considerada um delito contra a administração da justiça, pois sobrecarrega os órgãos responsáveis com acusações falsas. Além disso, é um ataque à honra da pessoa envolvida, uma vez que ela é acusada injustamente de ter cometido um crime que não praticou.
Qual a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa?
A calúnia, segundo o artigo 138 do Código Penal, consiste em “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Por exemplo, uma pessoa que espalha a falsa informação de que outra cometeu um furto está praticando calúnia, desde que saiba que essa pessoa é inocente.
Já a denunciação caluniosa, prevista no artigo 339, ocorre quando alguém causa a instauração de procedimentos investigatórios ou judiciais contra uma pessoa, imputando-lhe um crime que essa pessoa é sabidamente inocente.
Resumindo, a calúnia é a imputação falsa de um crime, enquanto a denunciação caluniosa é a ação de provocar processos baseados em falsas acusações contra uma pessoa inocente.
Quais são os exemplos de denunciação caluniosa?
A denunciação caluniosa pode se manifestar em diferentes situações, resultando na abertura de inquéritos, processos judiciais ou administrativos injustos contra a vítima. Confira algumas formas em que esse crime pode ocorrer!
Abertura de inquérito policial
Nesse caso, o falso acusador registra um boletim de ocorrência contra a vítima, alegando que ela cometeu um crime ou contravenção penal. Tal ação pode levar à abertura de uma investigação policial, que pode resultar em prejuízos sérios à reputação da pessoa injustamente acusada.
Procedimento investigatório criminal
Outro cenário é quando o caluniador registra uma denúncia diretamente ao Ministério Público. Isso leva ao início de um procedimento investigatório criminal com base na provocação. A investigação é então conduzida sob a responsabilidade do promotor de justiça, podendo causar sérios transtornos à vida da pessoa alvo da denúncia caluniosa.
Processo judicial
O indivíduo gera um processo criminal contra a vítima, seja por ter registrado anteriormente um boletim de ocorrência que resultou em um processo penal, ou por ter ingressado diretamente com queixa-crime, nos casos em que a ação penal é apresentada somente pela vítima.
Processo administrativo disciplinar
Essa hipótese protege diretamente agentes públicos e ocorre quando alguém aciona corregedorias, comissões de ética ou ouvidorias públicas de má-fé, acusando um servidor público inocente da prática de crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo.
Inquérito civil
Nessa situação, o caluniador aciona o Ministério Público, acusando a vítima de violar direitos e interesses difusos e coletivos, especialmente em áreas ambientais e consumeristas.
O procedimento, conduzido pelo promotor de justiça, investiga possíveis danos a interesses coletivos, preparando uma possível instauração de ação civil pública.
Ação de improbidade administrativa
Essa hipótese ocorre quando o falso acusador, de forma leviana, leva o Ministério Público ou outro ente da federação a propor ação contra a vítima pela prática de ato ímprobo.
É o caso do agente público que age desonestamente no trato da coisa pública, desviando recursos, causando prejuízos ao erário ou violando princípios da administração pública.
Qual é a função do advogado em casos de denunciação caluniosa?
O advogado desempenha um papel importantíssimo na defesa dos interesses das partes envolvidas em casos de denunciação caluniosa, tanto para o denunciado injustamente, como para o denunciante que está sendo acusado de denunciação caluniosa de forma injusta.
No caso do denunciado acusado injustamente. É fundamental mostrar a ausência de dolo na imputação do crime, comprovando que o cliente agiu de boa-fé e tinha motivos legítimos para crer nas informações que apresentou. Também é necessário que o advogado busque evidências que corroborem a inocência do denunciado.
Em relação ao denunciante acusado de denunciação caluniosa de forma injusta, é preciso que o profissional demonstre a existência de elementos que fundamentaram a denúncia apresentada, como testemunhos, provas materiais, ou outras evidências que sustentem a veracidade das alegações.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.