Para que haja estabilidade em uma sociedade, é importante elaborar leis que garantam maior equidade e protejam os direitos de todos os cidadãos. Porém, além de criar normas, também é necessário que alguém saiba como elas funcionam e as coloque em prática. Daí que surge o trabalho das Promotorias Públicas. Por isso, hoje vou falar sobre o que faz um Promotor de Justiça.
Essa é uma das principais carreiras dentro do Direito, principalmente em demanda por profissionais capacitados. Sendo assim, entender a fundo as funções desse cargo é fundamental para quem pretende atuar na área. Acompanhe e entenda as principais atribuições do Promotor de Justiça.
O que faz o Promotor de Justiça?
O Promotor de Justiça é um funcionário público que atua dentro das promotorias de justiça. Essas são órgãos do Ministério Público que desempenham funções judiciais e extrajudiciais. Em larga escala, todas as tarefas do promotor envolvem promover os direitos da população e assegurar a implementação da lei em diversos casos.
Por exemplo, quando há uma disputa judicial entre um casal pela guarda dos filhos, o promotor vai avaliar o caso e garantir que a criança tenha seus direitos protegidos. Caso um dos pais ou ambos infrinjam alguma lei durante o processo, ele também será responsável por solicitar uma investigação, fazer a denúncia e por tomar as ações cabíveis.
Quais são as responsabilidades do Promotor de Justiça?
Esse é um dos cargos mais importantes para a promoção da justiça na esfera pública. Para esse objetivo, ele recebe várias atribuições. Veja aqui as principais delas.
1. Participação em audiências públicas
Uma das tarefas mais comuns na rotina do Promotor de Justiça é sua presença em audiências públicas, apresentando os casos e garantindo que os processos legais sejam executados.
Nesse contexto, o profissional pode trazer relatórios e dados sobre a comunidade local e discutir atitudes que os órgãos públicos e a população devem tomar para melhorar a qualidade da esfera pública na região.
2. Coleta de dados sobre a comunidade
Para poder proteger melhor os direitos dos cidadãos e garantir o cumprimento correto das leis, o Promotor de Justiça também precisa estar em contato com a comunidade civil local.
Para isso, uma das atitudes possíveis é promover pesquisas, avaliando quais são as principais particularidades daquela região e trazendo esses dados para o Ministério Público, para que sejam avaliados e seja tomada uma decisão.
3. Audição de testemunhas em processos
Quando ocorre um processo judicial, é necessário coletar o testemunho de todas as partes envolvidas, para entender a perspectiva do acusado e do acusador.
O Promotor também atua marcando e monitorando essas audições, garantindo que o conteúdo de cada testemunho seja bem claro e que todas as partes tenham acesso à informação coletada para planejar suas ações.
4. Instauração de inquéritos civis
Quando há suspeita de alguma violação de lei ou direitos, como casos de abuso de autoridade ou violência, o Promotor Público também é responsável por abrir um inquérito.
Ou seja, ele vai iniciar uma investigação para apurar todos os fatores envolvidos, confirmar se houve qualquer infração, quem a cometeu, qual foi sua intensidade e quais devem ser as medidas cabíveis diante dos fatos.
5. Realizar denúncias
Após um inquérito, caso seja apontado um crime ou violação de direito e haja evidência suficiente para um processo judicial, o Promotor também tem a responsabilidade de formalizar a denúncia.
Assim, com a apresentação do material e organização de todo o processo, ele será encaminhado para um juiz, o qual vai tomar a decisão final.
6. Promover e proteger os direitos das partes envolvidas em um processo
Assim como faz com a população na esfera pública, o Promotor de Justiça também deve atuar para garantir que as partes envolvidas em qualquer processo tenham seus direitos garantidos.
Isso vale tanto para vítimas, acusados, acusadores e aqueles que são declarados culpados.
7. Monitorar atividades no sistema prisional
Independentemente do resultado de uma sentença, os Direitos Humanos devem ser garantidos.
Portanto, os Promotores de Justiça também devem acompanhar as atividades no sistema prisional e garantir que todos estejam protegidos diante da lei.
Como se tornar um Promotor de Justiça?
Essa é uma carreira bem promissora no ramo de Direito e você pode considerá-la desde já em seu planejamento. A primeira coisa a esclarecer é sobre a prova da OAB (Ordem de Advogados do Brasil).
Estritamente falando, ela não é um requisito obrigatório para atuação nessa área, mas é bem útil para sua aprovação. Nem todos os Promotores de Justiça são advogados, mas uma porção considerável é.
Dentro desse segmento, existem três principais campos de atuação.
Auxiliar de Promotoria
O trabalho do Auxiliar de Promotoria engloba todos os cargos responsáveis por prestar assistência aos processos que ocorrem dentro do Ministério Público. Você pode se inserir em um dos seguintes cargos.
- Técnico ministerial, que é um cargo de ensino médio por concurso público;
- Analista ministerial, que é um cargo de ensino superior comissionado;
- Assessor jurídico, que é um cargo de nível superior para auxiliar em processos.
Ministério Público
Os Ministérios Públicos são órgãos estaduais autônomos, existindo um para cada estado. Dentro dessa esfera, o promotor atua fiscalizando a aplicação das leis dentro do estado, tanto por parte de entidades públicas quanto privadas.
Esses ministérios se dividem em comarcas, que possuem uma área de atuação delimitada. Cada Promotor de Justiça pode ser enviado a uma dessas comarcas, sendo responsável por avaliar seu funcionamento e garantir sua conformidade com relação às leis estaduais e federais.
Promotoria de Justiça
Por fim, também é possível atuar junto à Promotoria de Justiça, o órgão responsável por dar conta das atribuições do Ministério. Essas promotorias podem ser exclusivas, recebendo uma atribuição específica, ou cumulativas, envolvendo diversas atribuições dentro da instituição.
Para entrar em qualquer um desses campos, é necessário prestar concurso público, que costuma acontecer uma vez a cada 2 ou 3 anos. São provas bem disputadas. Então, você deve se preparar bem em seus estudos se quer passar.
Saber o que faz um Promotor de Justiça e suas atribuições é um bom ponto de partida para expandir suas opções na formação em Direito.
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Perguntas Frequentes
O valor do salário inicial do Promotor de Justiça hoje fica em torno de R$29.000. Isso considerando a média nacional.
Naturalmente, esse é um dos cargos públicos mais cobiçados. Sendo assim, a concorrência costuma ser bem alta.
Obs: valores de salário sujeitos a alteração.
Um procurador é alguém que atua na primeira instância de justiça, ou seja, defende prioritariamente os interesses de uma entidade específica. Já o promotor atua na segunda instância, focando principalmente nos interesses da esfera pública.
A confusão entre os dois ocorre principalmente porque o termo “promotor” tem vários significados no sistema jurídico.
Para prestar concurso de Promotor de Justiça, você deve ter no mínimo 3 anos de experiência atuando na área de Direito, seja como advogado ou em outras práticas jurídicas.
Considerando que esse cargo envolve uma série de decisões delicadas e de grande impacto, é de se esperar que seus candidatos precisem ter alguma experiência.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.