Dicionário do Juridiquês

Os crimes contra a honra têm especial relevância na legislação brasileira. Afinal, conforme a Constituição Federal, a honra é inviolável — inclusive permitindo o direito a indenização moral ou material se esse direito for ferido. Já no âmbito penal, existem punições previstas para o autor dessa conduta. Entretanto, esses crimes contam com características específicas em […]

O que é carta precatória? Se você já teve algum envolvimento com processos judiciais, provavelmente já ouviu falar sobre o tema. Mas você sabe exatamente o que é e como funciona? De maneira geral, a carta precatória é um documento emitido por um juiz de uma determinada jurisdição, solicitando a cooperação de outro juiz para

Você já se perguntou o que é ato administrativo? Essa é uma pergunta frequente quando se trata do funcionamento da Administração Pública e muito comum entre os alunos que se deparam com o tema. Para ajudar você em seus estudos, vamos explicar o que é ato administrativo, suas características e como eles funcionam na prática.

Ao estudar sobre Direito Penal ou ler notícias sobre crimes, é comum se deparar com termos que geram dúvidas. Por exemplo, você sabe como funciona um alvará de soltura? Esse é um documento bastante relevante nos processos criminais, então é importante saber mais sobre ele. É exatamente por esse motivo que preparamos este conteúdo. Com

Se você está com dúvidas sobre o que é ajuizar ação, saiba que se trata de um ato jurídico super importante para quem deseja resolver conflitos e litígios na esfera judicial. Esse processo consiste na apresentação de uma demanda perante o Poder Judiciário, com o objetivo de obter uma solução para o problema em questão.

Você sabe o que é o Ministério Público da União? Apesar de muitas pessoas não conhecerem o papel desse órgão, ele exerce uma função muito relevante e é fundamental para o país. Vamos conversar sobre o que é o Ministério Público da União, entender como ele atua e quem são os profissionais que fazem parte

Você sabe o que é busca e apreensão? Buscar e apreender são termos que podem parecer estranhos ou assustadores para muitas pessoas, mas na verdade, são ferramentas jurídicas importantes e comuns em processos judiciais. Vamos explicar de forma clara o que é busca e apreensão, como ela funciona e quando é aplicada. Continue a leitura

Você conhece o significado de autarquia? Esse é um conceito jurídico que pode ser um pouco difícil de entender – o que faz com que muitas pessoas se perguntem o que é uma autarquia e qual é o seu sentido exato. Apesar de nem sempre serem conhecidas pela população em geral, as autarquias têm grande

Você sabe o que é agravo de petição? Uma das etapas mais importantes do processo trabalhista é a execução, momento em que ocorre cobrança dos valores devidos pelo empregador ao empregado. Nessa fase, pode ser necessário recorrer ao agravo de petição. Na prática, o processo trabalhista pode ser complexo e confuso para muitas pessoas, principalmente

Você conhece o significado de ad referendum? Se você está estudando Direito ou trabalhando na área jurídica, provavelmente já se deparou com essa expressão em latim, já que ela é usada com frequência no mundo jurídico. Como muitas pessoas não sabem do que se trata, preparamos uma explicação completa para ajudá-lo a entender sobre o