Descobrir o que é despacho costuma ser uma dúvida comum, mas para entender sobre o que se refere é preciso conhecer pelo menos um pouco sobre processos e a rotina de um juiz. Conhecer o papel dos despachos é fundamental para entender o funcionamento do sistema judiciário e para acompanhar o andamento de uma ação.
Por isso, para ajudar você a entender sobre o tema vamos explicar com mais detalhes o que é despacho, suas finalidades e exemplos práticos de despachos que podem ser proferidos durante o andamento de um processo judicial.
O que é despacho?
Despacho é um termo jurídico utilizado para se referir a um pronunciamento que é dado pelo juiz durante o andamento de um processo judicial.
O despacho pode ser uma decisão simples e rápida, sem a necessidade de uma fundamentação extensa, ou pode ser uma decisão mais complexa e fundamentada, dependendo da natureza da questão.
Os despachos de mero expediente, por exemplo, não contêm decisões de mérito (ou seja, não apresentam nenhuma decisão para o processo) e, portanto, não prejudicam as partes envolvidas no processo em questão.
O despacho pode ser realizado em diferentes momentos do processo, desde a sua fase inicial até a fase de execução da sentença e, de maneira geral, conta com o objetivo de regulamentar e dar andamento ao processo judicial.
Quais são os exemplos de despachos?
Para entender o que é despacho é preciso saber que eles podem ser de diferentes tipos e ter diferentes finalidades, dependendo da fase e do tipo de processo em questão. A seguir, estão alguns exemplos de despachos comuns em processos judiciais!
Despacho de recebimento de petição inicial
É um despacho emitido pelo juiz que determina o recebimento da petição inicial apresentada pelo autor da ação.
Nesse despacho, o juiz analisa se a petição atende aos requisitos e se está acompanhada dos documentos necessários. É fundamental para que o processo tenha início e possa seguir adiante.
Despacho de citação
Determina a citação do réu para que ele tome conhecimento da ação e possa apresentar sua defesa.
Nesse caso, o juiz determina o prazo para que o réu apresente sua resposta e a advertência de que, em caso de não comparecimento ou ausência de defesa, será considerado revel e o processo pode seguir sem a sua participação.
Despacho de saneamento
É emitido depois da apresentação da defesa do réu, em que ele analisa as questões processuais pendentes e determina as providências necessárias para que o processo possa seguir adiante da maneira adequada.
Por meio dele o juiz pode, por exemplo, determinar a produção de provas, designar audiência de conciliação, julgamento ou instrução, entre outras medidas.
Despacho de determinação
É usado para o juiz determinar uma providência que deve ser cumprida pelas partes ou por terceiros. Por exemplo, o juiz pode determinar a juntada de documentos, a intimação de testemunhas ou a realização de uma diligência.
Quais são as diferenças entre sentença, decisão e despacho?
A sentença, a decisão e o despacho são três tipos diferentes de atos judiciais que tem sua própria finalidade e importância no desenrolar do processo judicial. Todos podem ser realizados pelo juiz durante o andamento de um processo judicial. Veja quais são as principais diferenças entre eles!
Sentença
É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo sobre o mérito da causa. A sentença é uma decisão final e definitiva, que resolve todas as questões que foram discutidas no processo.
Ela pode ser favorável ou desfavorável a uma das partes e deve ser fundamentada, ou seja, o juiz deve explicar os motivos que o levaram a decidir daquela forma. A sentença pode ser objeto de recurso, que é uma forma de contestar a decisão do juiz.
Decisão interlocutória
É uma decisão que resolve uma questão processual relevante durante o andamento do processo, mas não põe fim ao processo como um todo.
São exemplos de decisões interlocutórias as decisões sobre tutelas de urgência. Elas também devem ser fundamentadas e podem ser objeto de recurso.
Despacho
É um ato judicial que não tem conteúdo decisório sobre o mérito da causa, mas tem como objetivo regularizar e dar andamento ao processo.
Os despachos podem determinar providências processuais, como a juntada de documentos, a intimação de testemunhas ou a designação de audiências.
Os despachos também podem ser utilizados para esclarecer questões processuais ou para dar ciência às partes sobre o andamento do processo.
Assim, a sentença é a decisão final e definitiva que põe fim ao processo, a decisão interlocutória é uma decisão parcial que resolve uma questão processual relevante e o despacho é um ato processual que tem como objetivo regularizar e dar andamento ao processo.
O que quer dizer quando um processo está concluso para despacho?
Quando um processo está concluso para despacho, significa que o juiz responsável pelo seu andamento recebeu todos os documentos que são necessários e que o processo está pronto para ser analisado e ter uma decisão proferida sobre ele.
O termo “concluso” quer dizer que o processo foi encaminhado para a mesa do juiz responsável, para que ele possa analisar o caso e proferir uma decisão, que pode ser um despacho, uma decisão interlocutória ou uma sentença.
Como falamos anteriormente, o despacho pode ser emitido em diferentes momentos do processo. Assim, quando um processo está concluso para despacho, isso quer dizer que o juiz está analisando o caso e que em breve deve haver um parecer a respeito do processo.
É importante ressaltar que o tempo necessário para que uma ação seja analisada e para que haja uma decisão pode variar, dependendo da complexidade do caso, do volume de processos que o juiz está responsável e de outros fatores externos.
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Agora que você já conhece o que é despacho e sabe que se trata de um ato jurídico muito importante para o andamento do processo judicial que deve ser compreendido por todos aqueles que atuam ou buscam conhecimento na área do Direito, se você quer aprender mais sobre o assunto, uma ótima opção é o Bacharel em Direito da Anhanguera, que oferece cursos no ramo jurídico. Com a formação adequada, é possível entender a fundo o funcionamento do sistema judiciário!
Perguntas Frequentes
Se o juiz não proferir um despacho em um processo, isso pode gerar a paralisação do processo e prejudicar as partes envolvidas.
Nesses casos, as partes podem solicitar a instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz responsável.
Para acompanhar os despachos em um processo é preciso o site do tribunal de justiça correspondente.
Existem alguns casos (como quando o processo está em segredo de justiça) que somente os advogados envolvidos na ação podem consultar a tramitação do processo na plataforma eletrônica do processo judicial.
A publicação dos despachos nos Diários Oficiais é feita por meio de um edital.
O edital deve ter informações sobre o número do processo, o nome das partes e o conteúdo do despacho proferido pelo juiz.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.