Entender o que é contribuição social é importante, já que esse é um tipo de tributo que costumamos pagar em nosso dia a dia. No entanto, entender sobre o tema costuma ser um desafio para muitas pessoas.
Por isso, vamos explicar o que é contribuição social, quais são seus tipos e exemplos de sua aplicação. Com isso, você poderá compreender melhor como funciona esse importante tributo e qual é a sua importância para a sociedade.
O que é contribuição social e qual a sua definição?
Contribuição social é uma espécie de tributo que pode ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e municípios com a finalidade de financiar a seguridade social, que compreende as áreas de saúde, assistência social e previdência social.
As contribuições sociais são diferentes dos impostos, pois estão vinculadas a uma finalidade específica e não podem ser utilizadas para outros fins. Além disso, elas podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas, dependendo da finalidade para a qual são instituídas.
As contribuições sociais são uma forma de arrecadar recursos para financiar políticas públicas voltadas ao bem-estar social e ao desenvolvimento do país. Esses recursos podem ser utilizados, por exemplo, para financiar aposentadorias e pensões, programas de saúde, assistência social e seguro-desemprego.
Além disso, é importante destacar que as contribuições sociais têm regras específicas de arrecadação, fiscalização e destinação de recursos, e sua criação deve ser feita por lei específica que determine sua finalidade e base de cálculo.
Quem é responsável por pagar a contribuição social?
A responsabilidade pelo pagamento das contribuições sociais pode variar de acordo com a finalidade da contribuição e a legislação aplicável. Em geral, as contribuições sociais são pagas por pessoas físicas ou jurídicas que estejam sujeitas à sua incidência.
Por exemplo, no caso da contribuição previdenciária, que é destinada a financiar a previdência social e o seguro social, os empregadores são responsáveis por descontar a contribuição do salário dos empregados e recolher o valor devido aos cofres públicos.
Já no caso da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que é destinada a financiar a seguridade social, as empresas são responsáveis pelo pagamento da contribuição, que é calculada com base na receita bruta obtida.
É importante ressaltar que a legislação tributária pode prever diferentes formas de pagamento e alíquotas de contribuições sociais, dependendo da finalidade da contribuição e das atividades exercidas pelos contribuintes.
Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental estar em dia com as obrigações tributárias e buscar orientação de um profissional capacitado, como o advogado.
Como pagar as contribuições?
Uma dúvida comum entre quem quer saber o que é contribuição social é sobre como elas são pagas. O pagamento das contribuições sociais varia de acordo com a atividade comercial ou profissional sujeita à incidência dessas contribuições. Para cada tipo de atividade, há determinadas contribuições que devem ser pagas.
Em alguns casos, o contribuinte pode estar fazendo a contribuição de forma indireta, como no caso das contribuições sobre o pagamento de salários de funcionários contratados sob o regime CLT.
No entanto, em outras situações, o recolhimento das contribuições depende da ação individual de cada contribuinte. É o caso das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e das contribuições de seguridade social, como a contribuição à Previdência Social do INSS.
Os trabalhadores autônomos, por exemplo, que não possuem vínculo empregatício com empresas, devem realizar a contribuição à Previdência Social de forma individual para ter acesso aos benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto.
Quais são os exemplos de contribuições sociais?
O artigo 149 da Constituição Federal prevê diversas contribuições que podem ser recolhidas pela União. Cada uma dessas contribuições tem uma finalidade específica e se diferencia entre si. A seguir, listamos quais são essas contribuições e suas respectivas finalidades!
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) têm como objetivo arrecadar recursos para que a União e os governos dos estados possam intervir em determinados setores econômicos.
Essas contribuições são regulamentadas pela Lei nº 10.336/2001 e seus recursos são aplicados em programas que reduzem os impactos ambientais decorrentes da utilização de combustíveis fósseis, além de serem usados em subsídios à compra de combustíveis e investimentos em infraestrutura de transportes.
As contribuições CIDE incidem sobre a importação e a comercialização de combustíveis em geral, como gasolina, diesel, óleos combustíveis, querosene de aviação e derivados, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), entre outros.
Os contribuintes são refinarias (quem produz os combustíveis), laboratórios de pesquisas (quem formula os combustíveis) e pessoas físicas ou jurídicas que importam os combustíveis.
Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas
São tributos destinados ao custeio de entidades que representam categorias profissionais (os trabalhadores) e econômicas (os empregadores), bem como entidades de regulamentação profissional, como o Conselho Federal de Medicina.Essas contribuições permitem a arrecadação de recursos para manter as atividades das entidades que fiscalizam a conduta ética dos profissionais submetidos às suas normas. Dessa forma, se a União criar instituições para gerir os interesses e as atuações de determinada categoria, será preciso instituir uma contribuição específica para o seu custeio.
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
O custeio do serviço de iluminação pública é de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Constituição Federal.
Em 2022, foi criada a COSIP (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para viabilizar a arrecadação de recursos destinados ao custeio desse serviço.
Contribuições de Seguridade Social
Essas contribuições, como o próprio nome sugere, têm como principal finalidade custear os serviços de seguridade social que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social, sendo iniciativas de grande relevância para a sociedade.
Entre as principais contribuições sociais da seguridade social estão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social vêm de empresas e entidades, de funcionários e outros segurados da previdência social, entre outros.
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Depois de entender o que é contribuição social, você deve ter notado que essa é uma importante modalidade de tributo que custeia serviços essenciais para a sociedade. Para se aprofundar no tema e entender mais sobre tributação, a Faculdade de Direito da Anhanguera disciplinas específicas sobre Direito Tributário e outras áreas relacionadas!
Perguntas Frequentes
Apesar da contribuição social e o imposto serem modalidades de tributos, a principal diferença é que a contribuição social tem uma finalidade específica, como o custeio da seguridade social.
Já o imposto é uma arrecadação geral, destinada aos cofres públicos.
Algumas pessoas, como os trabalhadores rurais, podem ter direito à isenção de algumas contribuições sociais, como a previdenciária.
No entanto, as regras variam de acordo com a legislação e é importante buscar orientação de um profissional capacitado.
Para saber se você está em dia com suas contribuições sociais, é necessário consultar o extrato previdenciário, que pode ser obtido no site do INSS.
Também é possível buscar informações junto à Receita Federal ou a um profissional capacitado em questões tributárias.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.