Os procedimentos judiciais são cheios de termos técnicos, então é comum que surjam dúvidas ao se deparar com eles. Nesse sentido, você pode ter dúvidas sobre o significado de prolação no mundo jurídico e quais são os seus efeitos no processo.
Para ajudar você a entender o juridiquês, preparamos este texto mostrando o significado de prolação e as regras relacionadas a esse conceito. Confira!
Qual é o significado de prolação?
O termo prolação, judicialmente, é utilizado como sinônimo de proferir. Ou seja, quando há a prolação de sentença em um processo, por exemplo, significa que o juiz tomou a decisão e julgou os pedidos das partes.
Esse é um marco importante, pois é a partir da prolação que a decisão poderá ser publicada e os prazos para recursos começa a correr.
Qual a diferença entre prolação e publicação?
Você já sabe o significado de prolação. Porém, é preciso ter atenção para não confundi-lo com a publicação de uma decisão judicial. Isso porque os termos se referem a momentos diferentes.
A prolação acontece quando o juiz julga o processo, juntando a sentença à ação. Já a publicação acontece quando a decisão é notificada às partes, geralmente via publicação em diário oficial ou atualizações enviadas pelos sistemas eletrônicos dos tribunais.
A contagem de prazos para os recursos acontece após a publicação. Assim, o período entre a prolação da sentença e a sua divulgação oficial não é computado nos prazos processuais.
Existe um prazo para a prolação de sentenças?
Existem diferentes tipos de processos judiciais, então eles se submetem a regras distintas. Por exemplo, o Código de Processo Civil prevê um prazo de 30 dias para prolação da sentença, sendo que ele pode ser prorrogado por igual período.
Entretanto, em qualquer esfera judicial, os prazos podem se estender além de eventuais limites previstos na lei. Isso acontece, principalmente, devido ao alto volume de demandas judiciais. O atraso é passível de reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas cabe ao advogado avaliar se o procedimento será benéfico.
O juiz pode mudar a sentença após a prolação?
Em geral, o juiz não pode mudar a sentença após a prolação. Isso acontece devido ao princípio da inalterabilidade da sentença. Caso o advogado queira buscar uma alteração no posicionamento, precisará recorrer aos recursos específicos, conforme os requisitos legais de cada peça processual.
Porém, existem exceções. O juiz pode corrigir a sentença de ofício ou por requerimento da parte eventual erro de cálculo ou material. Isso também pode acontecer após oposição de embargos de declaração — exigindo a manifestação da parte contrária.
Ainda, a retratação em relação à sentença pode acontecer nos casos de indeferimento de petição inicial, improcedência liminar do pedido ou se a decisão não tiver contado com a resolução de mérito. Nos demais casos, a alteração da sentença pode ser alvo de pedido de nulidade em recurso.
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Viu como o significado de prolação não é tão complicado? Esse é apenas um termo mais robusto para se referir ao julgamento de uma ação. E não se preocupe: com estudos constantes, cada vez mais o juridiquês ficará claro, ajudando no seu aprendizado.
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Perguntas Frequentes
Os dois termos são entendidos como sinônimos. Então, quando o processo é julgado, é possível encontrar menções a sentenças e decisões proferidas ou prolatadas.
Vale saber que existem outros sinônimos que podem ser encontrados nas leis, doutrinas e jurisprudência, como lavrar e exarar.
O advogado pode, por meio de petição, que o juiz prolate a sentença de processo que está concluso para julgamento.
O procedimento é mais comum quando a ação encontra-se parada por um período, especialmente nos casos em que a parte se enquadra em alguns dos casos de preferência — como os idosos.
A sentença pode ser prolatada na audiência de instrução e julgamento, após a produção de todas as provas (como a oitiva de testemunhas), sempre que o juiz assim desejar.
Nesse caso, as partes também são consideradas intimadas no ato. Logo, a contagem de prazos para eventuais recursos será iniciada imediatamente.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.