Para saber o que é intimação, é preciso conhecer um pouco sobre o universo jurídico, já que esse é um termo usado pela área. Muitas pessoas têm medo desse termo por acharem que receber uma intimação é algo ruim, mas nem sempre isso é verdade.
Por isso, preparamos uma explicação completa sobre o que é intimação para você entender, de uma vez por todas, as principais informações sobre o tema!
O que é intimação?
A intimação é, na realidade, uma comunicação oficial por escrito que é expedida pela autoridade que é responsável por dar ciência a alguém sobre atos e fatos de um processo judicial ou administrativo.
Esse documento é enviado às pessoas relacionadas a um processo e conta com informações básicas sobre o caso, como nome do autor, número do processo, local de tramitação, nome do réu, entre outros.
A intimação costuma ter uma determinação para que a pessoa faça ou deixe de fazer algo. Assim, ela pode ser expedida para determinar que o indivíduo conte a sua versão dos fatos, para prestar esclarecimentos ou comparecer a uma audiência ou a delegacia, por exemplo.
Qual é a importância da intimação?
A determinação apresentada na intimação tem caráter de ordem e, por isso, não deve ser ignorada ou deixada de lado, especialmente porque o documento foi emitido pela autoridade competente.
A intimação conta com caráter pessoal, ou seja, não deve ser recebida por terceiros, mas sim pela pessoa intimada, com exceção dos casos em que a carta é recebida pelo porteiro em condomínios e nos casos em que o réu, de forma intencional, se esquiva do ato.
Como a intimação é entregue?
Depois que a intimação é expedida, ela pode ser entregue por um oficial de justiça ou via Correios. Existem casos em que ela também pode ser entregue por outros funcionários públicos, como policiais, agentes administrativos etc.
Nesse sentido, desconfie de comunicados recebidos por e-mail ou por telefone, especialmente quando o documento solicita a confirmação de dados, pois pode ser um golpe.
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Perguntas Frequentes
Como a intimação apresenta uma ordem, o seu descumprimento pode gerar multa e detenção. Em alguns casos também pode gerar a perda do processo.
Inclusive, se a intimação conta com obrigação de comparecimento (como a uma audiência) e não existem justificativas para a desobediência, a pessoa citada pode ser levada à força para cumprir o seu dever.
Sim, os advogados recebem intimações dos processos em que atuam para terem ciência do que está ocorrendo.
Nesse caso, o profissional é responsável por repassar ao seu cliente (parte da ação) as informações relacionadas ao processo.
Para saber do que uma intimação trata é preciso apenas analisar o documento recebido, já que nele deve conter o número do processo, descrição do assunto e outros dados importantes.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.