Você sabe qual é o significado de tergiversação? Se você é um entusiasta do Direito Penal, é provável que já tenha se deparado com esse termo. Essa prática criminosa representa um desvio ético cometido por advogados que atuam no mesmo processo, defendendo clientes de interesses opostos.
Neste artigo, explicaremos o que é tergiversação, suas origens etimológicas, a distinção para patrocínio infiel, o impacto desse crime na administração da justiça e, por fim, apresentaremos medidas eficazes para prevenir essa conduta. Boa leitura!
Qual é o significado de tergiversação?
Tergiversação, também conhecida como patrocínio simultâneo, é um crime cometido por advogados, sociedades de advogados ou procuradores judiciais, conforme previsto no parágrafo único do art. 355 do Código Penal. Essa prática ocorre quando um profissional atua, no mesmo processo, de forma simultânea ou sucessiva, para clientes que possuem interesses opostos, comprometendo a ética e a imparcialidade no exercício da advocacia.
Qual a diferença entre tergiversação e patrocínio infiel?
Tanto a tergiversação quanto o patrocínio infiel são considerados crimes contra a administração da Justiça, previstos no artigo 355 do Código Penal. O patrocínio infiel, detalhado nesse mesmo artigo, configura-se quando um advogado trai seu dever profissional, prejudicando, em vez de proteger, a parte que o contratou.
Já a tergiversação, também referida como patrocínio simultâneo e prevista no parágrafo único do mesmo artigo, caracteriza-se quando um advogado aceita defender, na mesma causa, partes que estão em conflito, infringindo seu dever profissional.
Ambas as condutas são consideradas traições à ética profissional, sujeitas à pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.
Qual é a origem da expressão tergiversar?
A expressão “tergiversar” tem suas raízes no latim “tergiversari”, cujo significado remete a “voltar-se para trás” ou “virar-se para o outro lado”. Essa origem etimológica oferece uma compreensão inicial do termo, indicando uma ação de evitar ou desviar-se de algo.
Ao longo dos séculos, “tergiversar” adquiriu o significado de mudar de opinião ou evitar uma resposta direta, especialmente em contextos nos quais clareza e honestidade são esperadas. Essa evolução linguística destaca a associação do termo com comportamentos que fogem da transparência e da sinceridade.
Como a tergiversação afeta a administração da justiça?
A tergiversação não apenas compromete a ética na prática jurídica, mas também tem impactos significativos na administração da justiça. Essa conduta, ao desrespeitar princípios fundamentais, acarreta diversas consequências prejudiciais:
- prejuízo à imagem da advocacia: a tergiversação abala a confiança na integridade dos profissionais do direito, prejudicando a reputação da advocacia como um todo.
- descrença na justiça: a conduta tergiversadora mina a confiança no sistema judicial, pois evidencia comportamentos que contrariam os valores de imparcialidade e lisura;
- desfavorece a equidade processual: ao atuar para partes com interesses opostos, o advogado tergiversador compromete a equidade processual, desfavorecendo a busca por uma decisão justa;
- possíveis anulações de processos: casos de tergiversação podem resultar na anulação de processos, pois a conduta atenta contra a lisura e a imparcialidade necessárias para um julgamento justo;
- sanções disciplinares: advogados envolvidos em tergiversação estão sujeitos a sanções disciplinares, que podem incluir desde advertências até a suspensão ou cassação da inscrição na OAB.
Como prevenir e combater a tergiversação?
A prevenção e combate à tergiversação são fundamentais para manter a integridade e a ética na prática jurídica. Vejamos algumas estratégias eficazes!
Ética profissional
A base para prevenir a tergiversação está na promoção e consolidação da ética profissional entre advogados e demais atores jurídicos. A ética, como princípio norteador, demanda uma conduta íntegra e responsável no exercício da advocacia.
Advogados devem adotar uma postura ética não apenas como um requisito profissional, mas como um compromisso intrínseco com a justiça e a integridade do sistema legal.
Sem contar que essa conscientização, aliada à formação ética desde a graduação, contribui para a construção de profissionais jurídicos mais íntegros, capazes de resistir às tentações da tergiversação.
Capacitação e conscientização
Treinamentos regulares sobre ética, conflito de interesses e responsabilidades profissionais fornecem as ferramentas necessárias para que advogados estejam cientes das práticas inadequadas e saibam como evitá-las. Além de reforçar a integridade individual, essa prática contribui para a construção de uma cultura ética dentro do ambiente jurídico.
Também é importante investir em programas de capacitação que abordem casos reais e desafios éticos enfrentados pelos advogados. Isso fortalece a preparação desses profissionais para situações complexas. A formação ética deve ser contínua, refletindo a evolução do direito e os novos desafios éticos que surgem com o tempo.
Políticas internas claras
Estabelecer diretrizes éticas e direcionamentos específicos sobre conflitos de interesses, atuação simultânea em casos opostos e outras situações éticas complexas proporciona uma base sólida para a conduta profissional.
Essas políticas devem ser comunicadas de maneira eficaz a todos os membros da equipe jurídica, garantindo que cada profissional compreenda suas responsabilidades éticas. A transparência nas políticas internas cria um ambiente de confiança e contribui para a prevenção de práticas antiéticas.
Aprimoramento da legislação
O aprimoramento contínuo da legislação relacionada à ética profissional e à prevenção da tergiversação é crucial. Isso pode incluir revisões periódicas das leis existentes, incorporando novas diretrizes e sanções apropriadas para condutas antiéticas.
A legislação deve acompanhar as mudanças na prática jurídica e fornecer instrumentos eficazes para a punição de profissionais que se envolvem em tergiversação.
Canais de denúncia
Estabelecer canais de denúncia eficientes é essencial para encorajar a comunicação sobre práticas antiéticas. Criar um ambiente em que os profissionais se sintam seguros para relatar comportamentos inadequados é fundamental.
Esses canais de denúncia devem ser de fácil acesso e amplamente divulgados, permitindo que membros da comunidade jurídica relatem preocupações éticas sem receios. A existência de mecanismos de denúncia robustos contribui para a identificação precoce de casos de tergiversação, promovendo uma resposta rápida e eficaz.
Agora é com você!
Gostou do nosso conteúdo sobre o significado de tergiversação? Estudando Direito em uma universidade respeitada e conceituada como a Anhanguera, certamente será mais fácil conquistar um lugar no mercado de trabalho e realizar seus sonhos!
Venha fazer parte de uma comunidade acadêmica comprometida com a excelência. Inscreva-se no vestibular de Direito da Anhanguera e dê o primeiro passo rumo ao sucesso.
Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.