Você sabe o que é abuso de poder? Esse fenômeno ocorre quando uma autoridade utiliza sua posição de poder para agir de maneira ilegal, injusta ou desproporcional, prejudicando os direitos e liberdades de outras pessoas.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o conceito de abuso de poder, analisar suas modalidades no âmbito público, trazer exemplos de situações em que ele pode ocorrer na prática e muito mais. Tenha uma ótima leitura!
O que é Abuso de Poder?
O abuso de poder é uma conduta que se caracteriza pelo uso indevido e ilegítimo da autoridade ou posição de influência de um indivíduo, especialmente de um servidor público, para obter vantagens pessoais, restringir direitos ou causar danos a terceiros. Em outras palavras, é quando o agente público ultrapassa os limites de suas atribuições e age em benefício próprio ou de terceiros, em detrimento do interesse público e das normas legais estabelecidas.
Quais são as modalidades do abuso de poder?
As modalidades do abuso de poder se apresentam em três configurações distintas, cada uma caracterizada por uma forma específica de conduta inadequada por parte das autoridades ou agentes públicos:
- excesso de poder: aqui, a autoridade competente age além dos limites permitidos pela legislação, ou seja, ultrapassa o que é legalmente autorizado. Essa atuação ocorre de forma fora dos parâmetros estabelecidos pela lei, e pode resultar em ações arbitrárias e injustas que afetam os direitos dos cidadãos;
- desvio de poder ou de finalidade: nessa modalidade, a autoridade, mesmo agindo dentro da lei, pratica um ato com motivações ou objetivos diferentes daqueles previstos pela legislação. Ou seja, a ação realizada não está de acordo com a finalidade pública, sendo guiada por interesses particulares e ilegítimos;
- omissão: nesse caso, a administração ou autoridade pública deixa de cumprir suas funções e responsabilidades sem justificativa plausível. Essa inércia injustificada representa uma violação do poder-dever da autoridade, uma vez que a sua atuação é esperada para garantir o interesse público e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Essas três modalidades do abuso de poder representam diferentes formas de violação da autoridade e dos princípios democráticos, prejudicando a confiança na administração pública e afetando negativamente a sociedade como um todo.
Quais são os exemplos de abuso de poder?
Existem diversas formas de abuso de poder e podem ocorrer em diferentes esferas da sociedade. Confira alguns casos comuns!
Uso indevido do poder em cargos públicos
Ocorre quando um funcionário público, amparado por sua autoridade no cargo que ocupa, age como se tivesse direitos ilimitados sobre o espaço público sob sua responsabilidade, ignorando os direitos dos cidadãos e agindo de forma arbitrária.
Discriminação e preconceito
Nesse caso, a autoridade ou agente público utiliza critérios baseados em abuso de autoridade e preconceitos para tomar decisões que afetam a vida das pessoas.
Isso pode levar a tratamentos injustos e desiguais com base em características pessoais, como etnia, gênero, orientação sexual, entre outras.
Decisões autoritárias de políticos
Alguns políticos, ao assumirem cargos de autoridade, podem agir sem consultar democraticamente a população que os elegeu, tomando decisões unilaterais e sem levar em consideração o interesse público ou a vontade dos cidadãos.
Uso indevido de recursos públicos
Ocorre quando um agente público desvia recursos financeiros ou materiais que deveriam ser destinados ao benefício da coletividade para fins particulares, seja através de desvios em licitações, superfaturamento de obras, ou uso inadequado de verbas públicas.
Esse tipo de abuso de poder compromete diretamente a aplicação correta dos recursos do Estado, prejudicando o atendimento das necessidades da população e minando a confiança no serviço público.
Qual a diferença entre abuso de poder e abuso de autoridade?
A diferença entre abuso de poder e abuso de autoridade está relacionada à natureza das condutas e às consequências legais que cada uma pode acarretar.
O abuso de poder se manifesta através do excesso de poder, ocorrendo quando um agente público atua além de sua competência legal, ou pelo desvio de poder ou de finalidade, quando esse mesmo agente público age contrariamente ao interesse público. Essas condutas são consideradas formas arbitrárias de ação no âmbito administrativo.
Por outro lado, o abuso de autoridade é tipificado como crime, de acordo com a Lei 13.869/19. Nesse caso, as condutas do agente público são analisadas sob normas penais, podendo resultar em sanções penais caso sejam caracterizadas como abusivas.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.