A carreira de procurador da Fazenda Nacional é bastante promissora e atrai muitas pessoas, especialmente quem gosta de advocacia pública. Mas, afinal, você sabe o que faz um procurador da Fazenda Nacional?
Neste artigo, vamos explicar o que é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, qual é o trabalho de um procurador da Fazenda Nacional, quais são suas prerrogativas, e como se tornar um. Espero que goste da leitura!
O que é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional?
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, onde os procuradores da Fazenda Nacional trabalham sob a liderança do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
Sua principal competência é realizar o controle jurídico e de legalidade da União Federal em assuntos fiscais, além de representar o Estado Brasileiro em questões fiscais, incluindo a cobrança judicial e extrajudicial da Dívida Ativa.
A PGFN é reconhecida por sua atuação robusta em áreas como compliance, combate à corrupção e repressão à lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
O que faz um Procurador da Fazenda Nacional?
Veja agora quais são as principais atribuições de um procurador da Fazenda Nacional. Confra sete funções importantes desse cargo a seguir!
1. Representação judicial e extrajudicial
O procurador da Fazenda Nacional tem a função de representar judicial e extrajudicialmente a União em questões fiscais. Ele participa de processos judiciais, audiências e negociações com contribuintes, buscando defender os interesses da Fazenda Nacional e garantir o cumprimento da legislação tributária.
Além disso, os procuradores também atuam em atividades extrajudiciais, como a elaboração de pareceres e a realização de acordos administrativos, buscando resolver pendências fiscais de forma amigável e eficiente.
2. Cobrança da dívida ativa
Uma das principais atribuições dos procuradores da Fazenda Nacional é a cobrança da Dívida Ativa da União, que inclui os débitos fiscais inscritos na lista de devedores. Eles adotam medidas tanto extrajudiciais quanto judiciais para recuperar os créditos devidos ao erário, se utilizando de instrumentos legais como execuções fiscais e penhoras de bens.
Isso garante a arrecadação de recursos necessários para o financiamento das políticas públicas e o funcionamento do Estado. Sem contar que essa prática contribui diretamente para a manutenção da saúde financeira do país e o equilíbrio das contas públicas.
3. Assessoria jurídica
Os procuradores da Fazenda Nacional prestam assessoria jurídica aos órgãos da Administração Pública Federal em questões relacionadas à legislação tributária e fiscal. Entre as principais funções, está:
- emitir pareceres;
- elaborar minutas de contratos e atos normativos;
- orientar os gestores públicos sobre os aspectos legais envolvidos em suas atividades.
Essa assessoria jurídica é fundamental para garantir que as ações dos órgãos públicos estejam em conformidade com a legislação vigente e para evitar litígios fiscais que possam prejudicar os interesses da União.
Resumindo, o procurador da Fazenda Nacional atua como consultor jurídico especializado, contribuindo para a eficiência e a legalidade das políticas públicas implementadas pelo governo.
4. Defesa do patrimônio público
Outra atribuição é a defesa do patrimônio público, atuando na proteção dos interesses da União em processos judiciais e administrativos. Eles representam a Fazenda Nacional em ações de improbidade administrativa, responsabilidade fiscal, e outras demandas que envolvam a preservação do erário.
O objetivo aqui é combater práticas lesivas ao erário e garantir a responsabilização de agentes públicos e privados que causem prejuízos aos cofres públicos. Portanto, este profissional atua como guardião dos recursos públicos, buscando evitar fraudes, desvios e irregularidades que possam comprometer a gestão financeira do Estado.
5. Elaboração de normas e políticas
Os procuradores da Fazenda Nacional também têm um papel importante na elaboração de normas e políticas relacionadas à área fiscal e tributária. Eles participam de grupos de trabalho, comissões e órgãos colegiados responsáveis pela formulação de leis, regulamentos e diretrizes que orientam a atuação do Estado nesse campo.
Isso contribui para o aprimoramento do sistema tributário brasileiro, promovendo a justiça fiscal, a simplificação dos procedimentos e a eficiência na arrecadação de tributos.
Além disso, eles fornecem conhecimento técnico e jurídico para a tomada de decisões pelos órgãos competentes.
6. Recuperação de créditos fiscais
Também é dever do procurador da Fazenda Nacional atuar na recuperação de créditos fiscais, identificar e cobrar valores devidos ao erário decorrentes de tributos não recolhidos ou sonegados.
Eles realizam análises de débitos fiscais, promovem ações de execução fiscal e adotam medidas de cobrança coercitiva para recuperar os créditos inscritos na Dívida Ativa da União.
Certamente isso acaba aumentando a arrecadação tributária, possibilitando o financiamento de políticas sociais, investimentos em infraestrutura e outras ações governamentais.
7. Negociar acordos bilaterais em âmbito internacional
Os procuradores da Fazenda Nacional têm a responsabilidade de representar o Brasil em negociações de acordos bilaterais relacionados a questões fiscais e tributárias. Isso inclui tratados de cooperação tributária, acordos para evitar a dupla tributação e outras iniciativas internacionais que impactam a arrecadação de impostos.
A principal finalidade dessas negociações é estabelecer parcerias que facilitem o intercâmbio de informações fiscais entre países e promovam a cooperação internacional em matéria tributária.
O procurador participa ativamente dessas discussões, sempre buscando proteger os interesses do Brasil e garantir o cumprimento das normas e tratados internacionais.
Quais são as prerrogativas do Procurador da Fazenda Nacional?
Como membro da Advocacia-Geral da União, o Procurador da Fazenda Nacional possui alguns direitos especiais:
- requisitar auxílio policial para proteção pessoal, de testemunhas, patrimônio e instalações federais;
- receber tratamento equivalente aos membros dos poderes e demais cargos essenciais à justiça;
- ser preso em flagrante apenas por crimes graves, sendo comunicado imediatamente ao juiz e ao Advogado-Geral da União;
- comunicar ao Advogado-Geral da União indícios de crimes;
- ter prisão especial ou sala especial de Estado Maior, com direito à privacidade;
- não ser preso ou responsabilizado por descumprir determinações judiciais no exercício de suas funções;
- acesso livre a recintos ou órgãos públicos por razões de serviço, mediante apresentação de identificação funcional;
- atuar como advogado institucional em processos judiciais ou administrativos em qualquer parte do país;
- usar as insígnias do cargo e ter suas faltas apuradas exclusivamente pelos órgãos disciplinares da Advocacia-Geral da União;
- receber intimação pessoalmente em qualquer processo, podendo também ser ouvido como testemunha, em horário previamente acordado.
Como se tornar um Procurador da Fazenda Nacional?
Agora que você já sabe melhor o que faz um Procurador da Fazenda Nacional, é o momento de descobrir como chegar até lá. Confira as etapas a seguir!
Graduação em curso de Direito
O primeiro passo para se tornar um Procurador da Fazenda Nacional é conseguir um diploma de bacharel em Direito. Para isso, é preciso ingressar em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo (MEC) Ministério da Educação e concluir o curso de 5 anos.
Na universidade, você terá a oportunidade de estudar disciplinas fundamentais, como Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, entre outras. Essas disciplinas fornecem a base teórica necessária para atuar em qualquer área relacionada ao cargo.
Além da parte teórica, os cursos de Direito oferecem atividades práticas, como estágios supervisionados e atividades de extensão. Essas atividades permitem aos estudantes aplicar os conhecimentos adquiridos em situações reais, ter contato com casos concretos e vivenciar a prática jurídica desde cedo.
Aprovação no exame da ordem e inscrição na OAB
Depois de concluir o curso, é hora de fazer a prova da OAB. O exame é dividido em duas fases. A primeira consiste em um teste objetivo com questões de múltipla escolha, e a segunda fase é composta por uma prova prático-profissional, em que será preciso redigir uma peça processual e responder a questões discursivas relacionadas à área escolhida.
Para uma preparação adequada, é recomendável investir tempo e esforço em um estudo sistemático e organizado. Existem cursos preparatórios específicos para o exame, materiais de estudo, simulados e questões anteriores que podem auxiliar nesse momento.
Após a aprovação, é necessário fazer inscrição na OAB. Este é um requisito obrigatório para que o profissional possa atuar como Procurador da Fazenda Nacional e seguir a carreira jurídica, atuando em diferentes cargos públicos.
Comprovação de atividade jurídica
Outro requisito essencial para se tornar um Procurador da Fazenda Nacional é a comprovação de atividade jurídica. Geralmente, é exigido que o candidato tenha exercido atividade jurídica por um período de dois a três anos.
Todos os concursos exigem que o candidato domine conhecimentos de Direito Constitucional, Público, de Processo Civil, Administrativo e Tributário.
Aprovação em concurso público
O concurso público é uma forma de garantir a igualdade de oportunidades e selecionar os candidatos mais capacitados para exercerem a função. São avaliados conhecimentos teóricos, habilidades práticas e características pessoais considerados relevantes para o desempenho da profissão.
Lembre-se que a concorrência nos concursos para procurador costuma ser alta, devido ao prestígio e à importância da carreira. Por isso, é fundamental uma preparação adequada, incluindo estudo sistemático, revisão das principais disciplinas jurídicas, resolução de questões anteriores e participação em cursos preparatórios específicos.
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Agora que você já sabe o que faz um procurador da Fazenda Nacional, saiba que a Anhanguera é a universidade ideal para fazer você realizar esse sonho. Com os melhores professores do mercado e uma grade curricular moderna, certamente será mais fácil passar em qualquer concurso público disponibilizado no mercado.
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