Como ser um Defensor Público? Saiba o caminho para chegar nesse cargo!

Escolher uma nova carreira requer conhecer todas as etapas e informações sobre o tema. Por isso, saber como ser defensor público é essencial se você deseja trabalhar neste ramo do Direito.

Neste artigo, vamos explicar o que faz um defensor público e abordar de forma abrangente os passos necessários para ingressar no cargo. Confira e boa leitura!

O que faz um defensor público?

O defensor público é o profissional do Direito que atua em defesa dos interesses daqueles que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado particular. Ou seja, sua função é garantir o acesso à justiça e proporcionar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A legislação (LC nº 80 de 12/01/1994), estabelece as atribuições dos cargos dos defensores públicos estaduais e federais. Entre elas, estão:

• orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados;
• postular a concessão de gratuidade de justiça aos interessados;
• atender às partes e aos interessados;
• participar, com direito de voz e voto, do Conselho Penitenciário;
• tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível.

É importante destacar que a atuação do defensor público está pautada pelos princípios da independência, imparcialidade, ética e compromisso com a justiça social. 

Como ser Defensor Público?

Além de precisar ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse e ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, existem algumas etapas indispensáveis para chegar nesse cargo. Confira a seguir!

Graduação em curso de Direito

O primeiro passo para se tornar um Defensor Público é obter um diploma de bacharel em Direito. Para isso, é necessário ingressar em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo (MEC) Ministério da Educação e concluir o curso de 5 anos.

Na universidade, você terá a oportunidade de estudar disciplinas fundamentais, como Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, entre outras. Essas disciplinas fornecem a base teórica necessária para atuar na Defensoria Pública.

Além da parte teórica, os cursos de Direito oferecem atividades práticas, como estágios supervisionados e atividades de extensão. Essas atividades permitem aos estudantes aplicar os conhecimentos adquiridos em situações reais, ter contato com casos concretos e vivenciar a prática jurídica desde cedo.

Aprovação no exame da ordem e inscrição na OAB

Depois de concluir o curso, é o momento de fazer a prova da OAB. O exame é dividido em duas fases. A primeira consiste em um teste objetivo com questões de múltipla escolha, e a segunda fase é composta por uma prova prático-profissional, em que será preciso redigir uma peça processual e responder a questões discursivas relacionadas à área escolhida.

Para uma preparação adequada, é recomendável investir tempo e esforço em um estudo sistemático e organizado. Existem cursos preparatórios específicos para o exame, materiais de estudo, simulados e questões anteriores que podem auxiliar nesse momento. 

Após a aprovação, é necessário fazer inscrição na OAB. Este é um requisito obrigatório para que o profissional possa atuar como advogado e seguir a carreira jurídica, além de poder exercer cargos públicos, como a Defensoria Pública.

Comprovação de atividade jurídica

Outro requisito essencial para se tornar um defensor público é a comprovação de atividade jurídica. Geralmente, é exigido que o candidato tenha exercido atividade jurídica por um período mínimo de três anos. Entre essas práticas, estão:

• atividade exercida com exclusividade por graduado em Direito;
• exercício de cargos, empregos e funções que exigem o uso significativo de conhecimento jurídico;
• exercício da advocacia, com participação anual de pelo menos 5 atos privativos de advogado em causas ou matérias distintas;
• arbitragem ou mediação na composição de litígios;
• exercício da função de conciliador por pelo menos 16 horas mensais durante 1 ano. 

Além disso, é comum que sejam aceitos como atividade jurídica os períodos de estágio ou atuação em Defensorias Públicas, desde que devidamente comprovados. Essa experiência prévia é valorizada, pois permite ao candidato se familiarizar com a prática do cargo e adquirir conhecimentos e habilidades essenciais para o exercício da função.

Quitação com obrigações militares, eleitorais e políticas

No caso dos candidatos do sexo masculino, é exigido o cumprimento do serviço militar obrigatório. Geralmente, isso ocorre por meio do alistamento e posterior incorporação às Forças Armadas, seja no Exército, Marinha ou Aeronáutica. É necessário atender aos requisitos e prazos estabelecidos pelas Forças Armadas do país em questão.

Além disso, o candidato deve estar em dia com suas obrigações eleitorais, como votar nas eleições regulares e justificar a ausência, quando necessário. Também é importante estar em dia com as obrigações políticas, como filiação partidária, caso seja membro de um partido político.

Estar quite com essas obrigações é uma forma de demonstrar comprometimento com a ordem social, o respeito às instituições democráticas e a participação ativa na vida política do país. 

Aprovação em concurso público

O concurso público é uma forma de garantir a igualdade de oportunidades e selecionar os candidatos mais capacitados para exercerem a função. Por meio deste processo seletivo, são avaliados conhecimentos teóricos, habilidades práticas e características pessoais que são consideradas relevantes para o desempenho da profissão.

Os concursos públicos para a carreira de Defensor Público costumam ser compostos por diversas etapas, que podem variar de acordo com a legislação de cada estado ou região. As etapas mais comuns incluem:

• prova objetiva: é a etapa mais comum na maioria dos concursos públicos, onde são aplicados conhecimentos jurídicos em questões de Múltipla Escolha ou Certo/Errado por meio da marcação em cartão de respostas;
• prova  discursiva: normalmente envolve a produção de peças prático-profissionais, bem como a resolução de algumas questões dissertativas ;
• prova oral: nesta etapa, os candidatos são questionados por uma banca examinadora sobre temas jurídicos específicos;
• prova de títulos: aqui, é realizada a análise de títulos, na qual são considerados diplomas de pós-graduação, mestrado, doutorado, participação em cursos de especialização, publicações de artigos, entre outros;
• investigação social: nesta fase, são verificados diversos aspectos da vida pessoal e profissional do candidato, como antecedentes criminais, histórico financeiro, relacionamentos interpessoais, entre outros.  

Lembre-se que a concorrência nos concursos para defensor público costuma ser alta, devido ao prestígio e à importância da carreira. Por isso, é fundamental uma preparação adequada, incluindo estudo sistemático, revisão das principais disciplinas jurídicas, resolução de questões anteriores e participação em cursos preparatórios específicos.

Consiga sua aprovação em concurso com a Anhanguera!

Agora que você já sabe como ser defensor público, saiba que a Anhanguera é a universidade ideal para fazer você realizar esse sonho. Com os melhores professores do mercado e uma grade curricular moderna, certamente será mais fácil passar em qualquer concurso público disponibilizado no mercado. 

Por isso, não perca tempo e invista agora mesmo em sua formação fazendo a inscrição em nosso vestibular online e tenha vantagem saindo na frente!

Perguntas Frequentes