Saber o que é Justiça Federal é essencial para quem deseja atuar no ramo do Direito. Esse é um órgão de extrema importância no Brasil, responsável por julgar casos que envolvem questões na esfera federal e que tem grade impacto em todo país.
Neste artigo, mostraremos de forma simples e objetiva como a Justiça Federal atua e sua relevância para a sociedade brasileira. Confira!
O que é Justiça Federal?
A Justiça Federal é um órgão do Poder Judiciário brasileiro cuja competência é julgar processos que envolvem questões federais.
Ou seja, ela é responsável por procedimentos que a União, suas autarquias e empresas públicas são parte ou interessadas. Ela também tem atuação em outros tipos de ações que estão previstas na Constituição Federal e que mostraremos neste artigo.
A Justiça Federal tem uma competência mais ampla do que a Estadual, abrangendo todo o território nacional. Além disso, ela também é responsável por julgar processos que envolvem crimes federais.
Esse ramo da justiça também se envolve em questões relativas à previdência social, saúde, questões indígenas, processos relacionados a estrangeiros e tratados internacionais, entre outras.
Quais são os órgãos da Justiça Federal?
Entendido o que é Justiça Federal nós mostraremos os principais órgãos que a compõe. São eles:
Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Os TRFs são órgãos colegiados de segunda instância da Justiça Federal. A responsabilidade deles é julgar os recursos interpostos contra as decisões dos juízes federais de primeira instância. Atualmente, existem cinco TRFs no Brasil, que abrangem diferentes regiões do país.
Primeira instância da Justiça Federal
Na primeira instância nós temos os magistrados responsáveis por julgar os processos na etapa inicial. Esses profissionais são distribuídos em varas federais, organizadas por região e especialidade, conforme as áreas de competência previstas na Constituição Federal.
Juizados Especiais Federais
Os Juizados Especiais Federais são unidades especializadas responsáveis por resolver questões de menor complexidade. Por exemplo:
- ações previdenciárias;
- cobranças de dívidas;
- processos relacionados a benefícios sociais.
Os Juizados Especiais Federais atuam de forma mais ágil e econômica do que as demais instâncias da Justiça Federal.
Turmas Recursais
As Turmas Recursais são órgãos colegiados responsáveis por julgar os recursos interpostos contra as decisões dos Juizados Especiais Federais.
Vara de Execuções Penais
Essa é a unidade responsável por executar as penas impostas aos condenados em processos criminais julgados pela Justiça Federal.
Conselho da Justiça Federal (CJF)
O CJF é o órgão responsável pela supervisão administrativa e financeira dos tribunais regionais federais e dos juízes federais de primeira instância.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Por fim, temos o CNJ. Ele é o órgão responsável pela fiscalização e pelo controle externo do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Federal.
Como a Justiça Federal funciona?
Após saber o que é Justiça Federal e quais são seus órgãos é importante entender como cada uma delas funciona. A sua atuação ocorre a partir da divisão de competências entre seus órgãos.
Os juízes federais de primeira instância são responsáveis por julgar as ações nessa fase processual. Eles são distribuídos nas varas existentes no país.
Caso uma das partes envolvidas no processo não concorde com a decisão do juiz federal de primeira instância, pode recorrer ao Tribunal Regional Federal. Ele é responsável por julgar os recursos interpostos contra as decisões dos juízes federais de primeira instância.
Os tribunais regionais federais são compostos por um conjunto de desembargadores federais, responsáveis por julgar os recursos que chegam até eles.
Além disso, a Justiça Federal também conta com os Juizados Especiais Federais. Como já mencionamos, essa área é responsável por procedimentos mais simples e que devem acontecer com mais agilidade.
Além disso, ela também conta com uma série de serviços e programas. Um exemplo é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite a realização de processos judiciais de forma virtual.
Nós também temos o Sistema de Conciliação da Justiça Federal, cujo objetivo é buscar soluções para os conflitos de forma amigável, evitando a necessidade de uma decisão judicial.
Em suma, a Justiça Federal funciona a partir da divisão de competências entre seus órgãos, responsáveis por julgar os processos relacionados a questões federais. Além disso, a ela conta com diversos serviços e programas que pretendem garantir um serviço ágil e de qualidade para a população brasileira.
Como o cidadão pode ter acesso à Justiça Federal?
Qualquer cidadão pode ter acesso à Justiça Federal para propor uma ação judicial ou apresentar uma defesa em um processo. Para isso, é necessário seguir alguns procedimentos, que variam segundo a natureza da demanda e a instância em que o processo está tramitando.
Em geral, o primeiro passo que o cidadão deve executar é contratar um advogado. Esse é o profissional que orientará o interessado sobre os procedimentos necessários e representá-lo no processo.
Em casos específicos, como as ações movidas nos Juizados Especiais Federais, é possível que o próprio interessado apresente sua demanda sem a necessidade de contratar um advogado.
Para ingressar com uma ação na Justiça Federal, o interessado deve protocolar sua petição inicial na vara federal competente.
A competência é definida conforme a natureza da demanda, a localização do réu ou o valor da causa. É importante ressaltar que a Justiça Federal não julga todos os tipos de processos.
Ela é responsável apenas por aqueles processos previstos na Constituição Federal. Além disso, a Justiça Federal também oferece canais de atendimento ao público, como balcões de atendimento e sites na internet
Esses terminais de atendimento permitem ao cidadão obter informações sobre processos em andamento, solicitar certidões, requerer cópias de documentos, entre outros serviços.
Por fim, é importante ressaltar que o advogado é uma peça chave para que os cidadãos tenham acesso à Justiça Federal. Por isso, o profissional deve se especializar constantemente para conhecer todas as áreas de atuação desse ramo jurídico.
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Perguntas Frequentes
O tempo de duração de um processo na Justiça Federal depende muito do órgão, bem como da ação. Geralmente, a tramitação gira em torno de 3 meses a 2 anos.
Na Justiça Estadual, o processo pode ter uma tramitação de 7 meses a 2 anos. Já na Justiça do Trabalho esse tempo pode ser de 2 meses a 1 ano. É claro que são apenas médias de tempo, é possível que o prazo seja maior ou menor.
Para consultar processos na Justiça Federal você deve acessar o eProc do TRF da sua região. Lembrando que temos 5 que abrange todos os estados brasileiros.
Para ter acesso às movimentações você deve ter o número do processo, chave de validação ou CPF/CNPJ da parte.
Quando o contribuinte precisa ingressar com uma ação contra o INSS procedimento é protocolado na Justiça Federal. Geralmente, o processo tem uma duração de 18 meses, em média.
O processo na Justiça de Trabalho é uma opção que o contribuinte possui, caso não consiga a solução do seu problema após o recurso administrativo na Junta de Recursos do órgão.
