Você sabe o que é estelionato? Em um sistema jurídico baseado na justiça e na integridade, é fundamental que estudantes, advogados e qualquer pessoa interessada em ingressar na área estejam familiarizados com os crimes contra o patrimônio.
Neste post, vamos explorar de forma clara o conceito do crime de estelionato, suas características, possíveis penalizações, além de trazer os principais exemplos desse delito. Continue com a gente e boa leitura!
O que é estelionato?
O estelionato é um crime previsto no artigo 171 Código Penal. Ele consiste em obter vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, por meio de artifícios, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
O objetivo do estelionatário é enganar a vítima para obter benefícios financeiros, seja por meio de falsas promessas, documentos falsos, uso de identidades falsas, entre outros artifícios enganosos.
Vale destacar que o estelionato é um crime que vem crescendo muito nos últimos anos, principalmente no ambiente virtual. O motivo disso é o aumento significativo da tecnologia na sociedade.
Quais são as características do estelionato?
Para que uma conduta seja considerada estelionato, é necessário que algumas características estejam presentes. São elas:
- engano: o estelionatário utiliza-se de falsidades, mentiras ou artimanhas para enganar a vítima e induzi-la ao erro;
- vantagem ilícita: o objetivo do estelionato é obter uma vantagem financeira indevida por meio do engano;
- dolo: a conduta do estelionatário é intencional, ou seja, ele age conscientemente para enganar a vítima e obter vantagem ilícita.
Quais são os principais exemplos de estelionato?
Para que você consiga ter uma melhor compreensão sobre o crime de estelionato, vale a pena conhecer alguns exemplos. Confira a seguir:
- golpes financeiros: enganar pessoas por meio de investimentos falsos, esquemas de pirâmide financeira ou promessas de retornos financeiros extraordinários;
- venda de produtos falsificados: comercializar produtos falsificados, enganando os consumidores quanto à sua autenticidade e qualidade;
- falsificação de documentos: utilizar documentos falsos, como identidades, carteiras de motorista ou cartões de crédito, para obter benefícios financeiros fraudulentos;
- fraudes na internet: realizar golpes e fraudes online, como phishing, clonagem de cartões, venda de produtos inexistentes em sites de compras, entre outros.
Qual a pena para estelionato?
A pena prevista para o crime de estelionato varia de 1 a 5 anos de reclusão, mais o pagamento de multa. Caso o estelionatário seja reincidente, a pena pode ser aumentada, conforme a legislação.
É importante ressaltar que, em algumas situações, como no caso do estelionato cometido contra entidades públicas, idosos, crianças ou pessoas em estado de vulnerabilidade, a pena pode ser agravada.
Além disso, é importante lembrar que cada caso é analisado individualmente e a pena final é determinada pelo juiz responsável pelo processo, considerando as circunstâncias específicas do caso.
O que fazer no caso de ser vítima de estelionato?
A primeira coisa a se fazer é procurar uma delegacia de Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência relatando o crime. Forneça todos os detalhes relevantes sobre o ocorrido, incluindo informações sobre o criminoso, documentos utilizados, transações financeiras realizadas e quaisquer outras evidências disponíveis.
Procure reunir o máximo de provas possíveis, como mensagens, e-mails, recibos, conversas de WhatsApp, comprovantes de pagamento, contratos, entre outros documentos que possam comprovar a ocorrência do crime. Essas evidências serão fundamentais para auxiliar na investigação policial e no processo judicial, caso seja necessário.
Além disso, busque a orientação de um advogado especializado em direito penal ou direito do consumidor. Um profissional qualificado poderá analisar o seu caso, fornecer orientações jurídicas adequadas e representá-lo nos trâmites legais necessários.
É possível receber algum tipo de indenização?
Com certeza. Se você foi vítima de estelionato, além da justiça criminal, também é possível ir na esfera cível. O juiz analisará o processo e poderá deferir o pagamento de indenização para reparar os danos materiais.
Lembrando que ainda é possível receber uma indenização referente aos danos morais. Isso porque o crime pode afetar a vítima emocionalmente, causando vários traumas e danos.
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Perguntas Frequentes
O crime de estelionato se consuma no momento em que a vítima é enganada pelo estelionatário e sofre prejuízo em virtude desse engano.
Ou seja, o crime é considerado consumado quando o estelionatário obtém a vantagem ilícita pretendida, seja por meio de dinheiro, bens, serviços ou outros benefícios financeiros.
Após registrar um boletim de ocorrência, as autoridades policiais analisam as informações e podem iniciar uma investigação para apurar os fatos relatados. Isso envolve coleta de evidências, depoimentos de testemunhas e outras diligências.
Dependendo das circunstâncias e do resultado da investigação, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público para avaliação e possível oferecimento de denúncia à Justiça.
Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.