Você sabe o que é crime político? Trata-se de uma infração que liga a esfera política e o sistema legal. O conceito de crime político é complexo e carrega implicações significativas para a sociedade.
Neste artigo, explicaremos de forma simples e clara o que exatamente caracteriza um crime político, analisando seus diversos aspectos, motivações e exemplos. Boa leitura!
O que é crime político?
Um crime político é caracterizado por ser uma infração penal que tem motivações políticas, visando influenciar ou alterar a estrutura política, social ou econômica de um país.
Diferentemente de crimes comuns, que têm motivações pessoais ou financeiras, os crimes políticos envolvem ações que objetivam uma mudança no cenário político, muitas vezes com o intuito de provocar desordem, instabilidade ou promover uma agenda específica.
Existe definição legal de crime político?
A Constituição Federal não define o que são os crimes políticos. Além disso, também não há um conceito na legislação infraconstitucional. Existe apenas um texto constitucional (art. 109, IV, da Constituição Federal) onde prevê que a Justiça Federal comum é competente para julgar os crimes políticos. Portanto, cabe ao julgador interpretar, o que é um crime político, a partir do caso concreto.
No entanto, a doutrina e a jurisprudência entendem que os crimes políticos estão tipificados na Lei 7.170/83, que prevê as infrações contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), entende que seja necessário o dolo específico, para que seja caracterizada uma infração política. Veja a decisão da Suprema Corte:
“Como a Constituição não define crime político, cabe ao intérprete fazê-lo diante do caso concreto e da lei vigente. 2. Só há crime político quando presentes os pressupostos do artigo 2º da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/82), ao qual se integram os do artigo 1º: a materialidade da conduta deve lesar real ou potencialmente ou expor a perigo de lesão a soberania nacional, de forma que, ainda que a conduta esteja tipificada no artigo 12 da LSN, é preciso que se lhe agregue a motivação política.”
Quais são os exemplos de crimes políticos?
Agora que você já sabe o que é crime político, é preciso conhecer os principais exemplos para ter uma compreensão melhor sobre o tema. Confira a seguir algumas infrações políticas!
Assassinato Político
O assassinato político envolve o homicídio intencional de figuras políticas, ativistas ou líderes com o objetivo de afetar profundamente o cenário político de um país.
Os motivos por trás desses assassinatos podem variar, desde eliminar opositores políticos e reprimir movimentos de resistência até provocar caos e incitar agitação social. Esse tipo de crime político não apenas tira vidas individuais, mas também busca impactar a estabilidade governamental e influenciar as opiniões da população, muitas vezes deixando uma marca indelével na história e na memória coletiva.
Terrorismo Político
O terrorismo político é uma manifestação extrema de busca de mudanças políticas por meio do uso deliberado do terror e da violência. Organizações ou grupos terroristas frequentemente executam ataques indiscriminados contra alvos civis ou governamentais, buscando promover uma agenda política específica.
Esses atos visam instilar medo, desestabilizar a ordem pública e atrair a atenção global para questões políticas ou ideológicas. O terrorismo político transcende fronteiras e pode ter impactos duradouros, afetando não apenas as vítimas diretas, mas também a segurança nacional, as políticas de migração e a diplomacia internacional.
Golpe de Estado
O golpe de estado é uma tentativa ou ação concreta de derrubar um governo estabelecido por meio de meios ilegais, como força militar ou coerção. Grupos militares, políticos ou facções rebeldes muitas vezes planejam e executam golpes de estado para tomar o controle do poder político, substituindo líderes eleitos ou governantes.
Essa ação pode desencadear uma mudança abrupta nas políticas e no governo, resultando em instabilidade e conflito interno. Golpes de estado podem ter profundas implicações sociais, econômicas e geopolíticas, moldando o destino de uma nação por muitos anos.
Conspiração contra o Estado
A conspiração contra o Estado envolve a orquestração de planos secretos ou conspirações com o intuito de prejudicar ou subverter o governo legítimo. Grupos ou indivíduos podem buscar minar as instituições estatais, incitar rebeliões ou promover revoltas como parte de uma estratégia para alcançar objetivos políticos específicos.
A conspiração contra o Estado muitas vezes envolve atividades clandestinas, comunicações criptografadas e ações coordenadas para evitar a detecção pelas autoridades. Esse tipo de crime político destaca a ameaça potencial que tais planos podem representar para a estabilidade do país e a segurança nacional.
Aprenda mais sobre Direito na Anhanguera!
Gostou do nosso conteúdo sobre o que é crime político? Estudando Direito em uma faculdade respeitada e conceituada como a Anhanguera, com certeza será mais fácil conquistar um lugar no mercado de trabalho e alcançar seus sonhos!
Venha fazer parte de uma comunidade acadêmica comprometida com a excelência. Inscreva-se no vestibular de Direito da Anhanguera e dê o primeiro passo rumo ao sucesso.
Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.