Ao ingressar em uma faculdade de Direito, o aluno passa a ter contato com diversos termos jurídicos, o que automaticamente, acaba trazendo diversas dúvidas. Entre esses questionamentos mais comuns, está: o que é foro privilegiado?
Neste post, vamos explicar o conceito de jurisprudência, a sua importância na sociedade e âmbito jurídico, os principais tipos, a diferença para súmula, entre outras informações relevantes sobre o tema. Confira e boa leitura!
O que é Jurisprudência?
A jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais que servem como referência para a interpretação e aplicação do Direito. Ela representa o entendimento consolidado dos tribunais sobre determinada matéria jurídica e é formada pelas decisões proferidas ao longo do tempo.
A jurisprudência é fundamental para a segurança jurídica, uma vez que orienta magistrados, advogados e juristas na resolução de casos semelhantes.
Portanto, é possível resumir o termo jurisprudência como um conjunto de decisões judiciais com o mesmo entendimento sobre uma mesma matéria proferida pelos tribunais. É formada por vinculantes, persuasivos, precedentes, desde que sejam utilizados como forma de resolver outros processos.
Qual a importância da jurisprudência?
Além de contribuir para a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões, a jurisprudência desempenha um papel fundamental na evolução do direito.
Por meio da análise das decisões passadas, é possível identificar lacunas ou situações em que a legislação pode ser aprimorada, auxiliando no processo de criação e atualização das normas jurídicas.
A jurisprudência também reflete os valores e as demandas da sociedade, influenciando a interpretação e aplicação do direito de forma mais alinhada aos princípios e às necessidades contemporâneas. Dessa forma, a jurisprudência contribui para a adaptabilidade e a efetividade do sistema jurídico como um todo.
Quais os tipos de jurisprudência?
Dentro do sistema jurídico, as jurisprudências podem ser proferidas por tribunais de segundo grau ou tribunais superiores. Confira a seguir como funciona na prática em cada um dos casos!
Jurisprudência de tribunais superiores
A jurisprudência dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é considerada de alta relevância e possui efeito vinculante.
Isso significa que suas decisões devem ser seguidas por todos os tribunais inferiores, estabelecendo um precedente obrigatório. Lembrando que as decisões proferidas pelos dois tribunais são importantíssimas para a jurisprudência no Brasil.
Jurisprudência de tribunais de segundo grau
Os tribunais de segundo grau, como os Tribunais de Justiça (TJs) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs), também produzem jurisprudência.
Suas decisões têm efeito persuasivo e podem influenciar os demais tribunais, mas não têm a mesma obrigatoriedade das decisões dos tribunais superiores.
Vale dizer ainda que, a jurisprudência dos tribunais de segunda instância confere maior eficiência aos processos, promovendo, confiança, estabilidade, economia processual, coerência, entre outras finalidades.
Qual a diferença entre súmula e jurisprudência?
As súmulas são a consolidação da jurisprudência. Desse modo, depois que um determinado tribunal forma um entendimento majoritário sobre certo tema, ele deve estabelecer essa decisão para que as pessoas consigam compreender com mais clareza.
As súmulas têm como característica o caráter vinculante, no qual impõe força normativa sobre órgãos do Poder Judiciário e administração pública, seja nas esferas federal, estadual e municipal.
O enunciado de súmula é a expressão da orientação dos tribunais em relação a um tema. A ideia é divulgar a consolidação da jurisprudência e unificar os atos processuais praticados por todos os julgadores.
Qual a Importância da jurisprudência para a advocacia?
Buscar decisões dos tribunais para mostrar ao juiz que a orientação jurisprudencial está de acordo com a tese defendida é uma prática essencial no dia a dia do advogado.
Afinal de contas, é a oportunidade de informar ao magistrado qual é a linha de pensamento que os tribunais vêm decidindo, comprovando que o direito de seu cliente está de acordo com a jurisprudência do judiciário.
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Saber o que é jurisprudência é só o começo se você deseja se profissionalizar na área jurídica. Esse é um segmento com excelentes oportunidades, e um mercado que sempre está em expansão. Por isso, invista em sua formação estudando em um instituição de ensino com credibilidade no mercado como a Anhanguera!
Perguntas Frequentes
Para fazer uma pesquisa de jurisprudência nos tribunais, é necessário fazer uma busca na página de pesquisa jurisprudencial.
Com a página de pesquisa jurisprudencial aberta, basta definir o escopo de sua pesquisa e definir os termos que deseja pesquisar. Também é possível selecionar filtros de data de julgamento, assunto, classe, e Comarca de origem, que são filtros com mais recorrência.
Jurisprudência é o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Ela pode ser entendida como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos ou um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais com mesmo entendimento sobre determinada matéria.
Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que serve como exemplo para outros julgamentos semelhantes.
Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.