Você sabe o que é mandado de citação? Se você está se aventurando no mundo do direito ou simplesmente deseja compreender melhor como funcionam os processos legais, este conteúdo foi feito para você!
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o que é mandado de citação, todas as espécies de citação, e a diferença entre citação, intimação e notificação. Tenha uma ótima leitura!
O que é mandado de citação?
Mandado de citação é o documento emitido por um juiz que notifica a parte envolvida em um processo judicial. É como um convite oficial para participar de um caso legal.
Ele explica do que a pessoa é acusada, quanto tempo ela tem para responder e como fazer isso. Resumindo, a citação é o primeiro passo em qualquer processo judicial, pois estabelece oficialmente a jurisdição do tribunal sobre as partes envolvidas.
Qual é o objetivo do mandado de citação?
Primeiramente, o mandado de citação garante que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de exercer seu direito fundamental à defesa. Em outras palavras, significa que ninguém pode ser julgado sem antes ter a chance de se explicar, de apresentar argumentos, de contestar alegações ou de provar sua inocência.
Além disso, o mandado de citação serve como um mecanismo de notificação crucial. Ele informa as partes sobre a existência de um processo legal, bem como sobre datas de audiências, prazos e outras etapas importantes.
Isso não apenas mantém as partes informadas, mas também contribui para a transparência e previsibilidade do sistema legal. Sem a citação apropriada, as partes poderiam ser pegas de surpresa, resultando em decisões injustas.
Quais são as espécies de citação?
Para que o processo seja regular, é necessário que ocorra a citação válida. Isso porque sem ela, o efeito será nulo. O Código de Processo Civil de 2015 estabelece quais são as seis modalidades de citação. Confira!
Correio
A citação pelo correio ou citação via postal é a forma mais comum de notificar alguém sobre um processo legal no Brasil. O documento é enviado por carta, e a pessoa tem a chance de responder. No entanto, em algumas situações a citação pelo correio não é possível:
- mudanças na condição das pessoas;
- pessoa incapaz;
- entidade pública;
- citando morar em local não atendido pela entrega da correspondência.
Oficial de justiça
Quando a citação pelo correio não funciona, ou existem situações especiais, um oficial de justiça visita a pessoa em sua casa. Ele lê o documento e entrega uma cópia. Se a pessoa se recusar a receber, isso também é registrado.
Hora certa
Se a pessoa não pode ser encontrada após duas tentativas e há suspeita de esconderijo, o oficial de justiça deixa um aviso na casa dela. Ele retorna em um dia e hora específicos, e se a pessoa ainda não estiver presente, a citação será considerada feita.
Por escrivão ou chefe de secretaria
Em casos excepcionais, se a pessoa comparecer em cartório ou tribunal, ou seja, nas dependências daquele juízo, um escrivão ou chefe de secretaria pode entregá-la pessoalmente, desde que ela assine um documento confirmando o recebimento.
Edital
A citação por edital é usada somente quando todas as outras formas falharam. Um anúncio é publicado em locais específicos, informando sobre o processo legal. Geralmente, isso é usado quando alguém é desconhecido, está escondido, ou o endereço é desconhecido.
Por meio eletrônico
Empresas, governos e entidades devem manter cadastros eletrônicos atualizados. A citação por meio eletrônico é usada quando as informações estão disponíveis nesses registros. É uma forma moderna de notificar as partes envolvidas em um processo.
Qual é a diferença entre citação, intimação e notificação no processo?
Como vimos, a citação é o ato pelo qual uma pessoa é informada de que está sendo processada. A citação notifica as partes sobre a existência do processo, o motivo das alegações contra elas e os prazos para responder.
A intimação, por outro lado, é quando as partes são notificadas de atos processuais específicos, como audiências, decisões judiciais, despachos ou outras etapas do processo. Ou seja, ela não trata do início do processo, como a citação, mas sim à comunicação de ações ocorridas durante o processo.
Por fim, a notificação é o ato pelo qual uma pessoa é informada de fatos ou eventos que não envolvem diretamente um processo judicial. Pode ser usada em situações extrajudiciais, como a comunicação de medidas administrativas ou acordos, por exemplo.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.