Aprenda o que é um Edital, e sua importância nos concursos públicos!

Ingressar em uma faculdade de Direito é o primeiro passo para ingressar no universo jurídico e compreender termos importantes como o que é um Edital de concurso público. Essa ferramenta é de extrema relevância para quem almeja uma carreira no serviço público.

Neste artigo, explicaremos o que é exatamente um edital, principais informações contidas neste documento, estrutura completa e todas as etapas de um concurso público. Boa leitura!

O que é um Edital de concurso?

O edital de concurso público é um documento essencial para quem almeja ingressar na carreira pública. Ele reúne todos os requisitos, regras específicas e informações relevantes sobre o certame, tornando-se um guia fundamental para os candidatos. Nele, são fornecidas informações sobre datas, etapas, valores, vagas e outros detalhes relacionados ao cargo e órgão em que o aprovado irá trabalhar após a posse. 

Quais são as principais informações de um edital?

De acordo com o Decreto 9.739/2019, que estabelece normas sobre concursos públicos federais, os elementos essenciais presentes em um edital de concurso público são:

• quantidade de cargos disponíveis, incluindo a reserva de vagas para pessoas com deficiência;
• identificação da banca organizadora do certame e do responsável pela promoção do concurso;
• leis que tratam sobre o cargo e a carreira;
• denominação das vagas e remuneração inicial, indicando as parcelas que compõe os vencimentos;
• requisitos de escolaridade para posse no cargo;
• descrição dos cargos públicos, além de suas tarefas e atribuições;
• valor da taxa de inscrição e informações sobre onde é possível obter a isenção, bem como orientações para entrega do requerimento de isenção da taxa, quando aplicável;
• local e hora da inscrição no concurso e da provável realização das provas;
• fases do concurso e suas respectivas etapas, indicando os critérios de classificação e eliminação;
• conteúdo programático, ou seja, informações detalhadas sobre as matérias que serão cobradas em prova teórica e prática;
• prazo de validade do concurso e a prorrogação;
• exigência de exames médicos e/ou psicotécnicos e antecedentes por meio de sindicância da vida pregressa, caso necessário;
• escolaridade mínima exigida no ato de posse do cargo. Lembrando que é vedado a exigência de comprovação na inscrição e demais etapas.

Qual é a estrutura do Edital?

O edital de concurso público segue uma estrutura organizada em cabeçalho, tópicos e anexos, fornecendo informações essenciais para os candidatos. Confira a seguir!

Cabeçalho

Na seção introdutória do edital, estão presentes informações gerais sobre o processo seletivo, como o órgão que disponibiliza as vagas públicas, a banca organizadora responsável pelo certame, o número da portaria de autorização da seleção, a data de publicação e o número do edital. 

Além disso, dependendo do concurso e da empresa realizadora, também podem ser encontrados detalhes sobre os cargos e vagas disponíveis.

Tópicos

Uma das características mais importantes do edital é sua divisão por tópicos que abordam temas relacionados às diferentes etapas e informações da seleção. Essa organização por tópicos facilita a compreensão clara sobre cada aspecto do concurso, como as regras para inscrição, informações sobre vagas e detalhes das provas. 

Sem contar que cada tópico pode conter subtópicos, oferecendo uma sequência de detalhes essenciais aos candidatos. Essa estrutura ajuda na navegação e facilita a busca de informações específicas.

Anexos

Os editais de concurso público costumam ter anexos, que auxiliam na organização do documento e fornecem detalhes importantes. 

Nessa parte, os candidatos podem tirar dúvidas sobre pontos cruciais, como requisitos para ingressar na carreira pública pretendida, formulários de preenchimento obrigatório, pedidos de isenção de taxas e condições especiais para pessoas com deficiência. 

Quais são as etapas do concurso?

Os concursos públicos geralmente são compostos por diversas etapas, cada uma com o propósito de avaliar habilidades e conhecimentos específicos dos candidatos. As principais etapas encontradas em um concurso são as seguintes:

• provas objetivas: consiste em uma prova de múltipla escolha, em que os candidatos devem assinalar a alternativa correta dentre as opções apresentadas;
• provas discursivas: os candidatos respondem a questões abertas ou produzem textos dissertativos sobre temas relacionados ao cargo em disputa;
• prova prática/técnica: é realizada para cargos que exigem habilidades práticas ou técnicas específicas, como motoristas, técnicos em informática, entre outros.
• prova oral: o candidato é avaliado por uma banca examinadora através de perguntas e respostas sobre conhecimentos específicos;
• avaliação de títulos: são avaliados os títulos acadêmicos e a experiência profissional dos candidatos.
• teste de aptidão física: é aplicada para cargos que exigem bom condicionamento físico, como policiais, bombeiros e agentes de segurança;
• avaliação psicológica e psicotécnica: essa etapa busca avaliar a aptidão e estabilidade emocional dos candidatos para o cargo pretendido;
• entrevista: em alguns concursos, pode ser realizada uma entrevista com os candidatos, com o objetivo de avaliar suas habilidades sociais, comunicação e adequação ao perfil desejado pelo órgão.

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