Você sabe o siginificado de impetrar? Trata-se de uma palavra frequentemente usada no contexto jurídico e está relacionada a ações judiciais e pedidos de providências legais. Entender o significado desse termo é essencial para compreender os processos legais e como eles funcionam.
Neste artigo, vamos explicar o significado de “impetrar” de forma simples e clara, além de fornecer exemplos para ajudar a ilustrar seu uso. Continue com a gente até o fim e boa leitura!
Qual é o significado de impetrar?
“Impetrar” é um verbo que deriva do latim “impetrare”, que significa “obter, conseguir, alcançar”.
No âmbito jurídico, refere-se à ação de apresentar uma petição ou requerimento a uma autoridade judiciária ou administrativa, solicitando uma medida específica, como um mandado de segurança, uma liminar ou qualquer outro ato judicial.
Quais são os exemplos de uso de impetrar?
Para que você consiga ter uma compreensão melhor sobre o significado da palavra impetrar, vale a pena ver como esse termo jurídico é utilizado na prática. Confira a seguir!
Mandado de Segurança
O “mandado de segurança” é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão proteger seus direitos e liberdades individuais contra atos ilegais ou abusivos cometidos por autoridades públicas. É uma ação rápida e eficaz para garantir a tutela de direitos violados, garantindo a segurança jurídica e a preservação dos princípios constitucionais.
No cenário do “mandado de segurança”, o termo “impetrar” é frequentemente utilizado. Isso porque, ao se sentir prejudicado por uma decisão administrativa ou ato de autoridade pública que viole seus direitos, o indivíduo pode impetrar um mandado de segurança perante o Poder Judiciário.
Nesse contexto, “impetrar” significa apresentar a petição inicial, na qual são expostos os fundamentos da ilegalidade ou abuso que justificam a ação.
Habeas Corpus
O “habeas corpus” é uma garantia fundamental presente em muitas legislações ao redor do mundo, incluindo o sistema jurídico brasileiro. Esse instrumento tem como objetivo proteger o direito constitucional de ir e vir, assegurando que ninguém seja detido ilegalmente ou sofra restrições arbitrárias em sua liberdade.
No caso do “habeas corpus”, o termo “impetrar” é frequentemente utilizado para descrever a ação de apresentar o pedido de habeas corpus perante o Poder Judiciário.
Quando alguém se encontra preso de forma injusta, em condições inadequadas ou vítima de abuso de poder, pode-se impetrar um habeas corpus com o intuito de restabelecer sua liberdade ou garantir que seus direitos sejam respeitados.
Medida Cautelar
A medida cautelar é uma ferramenta jurídica importante que visa assegurar a efetividade do processo e a preservação dos direitos das partes envolvidas. Trata-se de uma providência preventiva que pode ser requerida antes mesmo do início de um processo principal ou durante o seu curso, com o propósito de evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação.
Dentre as medidas cautelares, uma das mais comuns é o pedido de liminar, que busca uma decisão rápida para resguardar os interesses das partes até a resolução final do litígio.
Impetrar uma medida cautelar significa apresentar um requerimento formal ao juiz, solicitando a concessão de uma providência cautelar específica. Isso pode incluir a solicitação de bloqueio de bens, suspensão de atividades, proibição de contato entre as partes ou qualquer outra medida que seja considerada necessária para garantir a eficácia do processo principal.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.