Ao estudar sobre os instrumentos existentes no Direito, é preciso entender o que é medida cautelar. Você já conhece esse procedimento? Ele pode ser bastante útil na atuação jurídica, mas tem regras específicas que devem ser observadas pelo profissional.
Por isso mesmo, preparamos este conteúdo para apresentar e explicar como a medida cautelar funciona. Confira!
O que é medida cautelar?
Uma medida cautelar é um procedimento jurídico que pode ser utilizado para defender ou proteger um direito que esteja ameaçado. Nesse caso, o diferencial é que ainda não houve um dano concreto, mas existem fatores que demonstram o risco de que ele aconteça.
Assim, a pessoa pode recorrer à justiça para tentar impedir que a situação se concretize. Por causa disso, elas também são sempre urgentes.
Quando se aplica a medida cautelar?
Elas podem ser aplicadas tanto no processo civil quanto no processo penal. Com isso, os requisitos específicos variam conforme o tipo de ação. No caso de ações civis, que não envolvem crimes, existem dois critérios:
- fumus boni iuris: o mundo jurídico é cheio de latim, mas não se preocupe porque a tradução é simples. O termo significa fumaça do bom direito. Aqui, o requisito é que o pedido seja razoável, com fundamentação jurídica válida e adequada aos fatos;
- periculum in mora: o famoso “perigo da demora”. É preciso mostrar que a ausência da medida cautelar pode resultar em danos irreparáveis ou de difícil reparação.
Já no processo penal, quando envolver crimes, é preciso comprovar a necessidade da medida para evitar novos crimes ou proteger a investigação. A medida solicitada também deve ser adequada ao tipo de crime e a sua gravidade.
Quais são os tipos de medidas cautelares?
As medidas cautelares podem ser classificadas de diferentes formas, conforme a sua finalidade. Veja quais são as possibilidades e os principais exemplos:
- medida cautelar de caráter pessoal: aplicadas no direito penal, envolvem práticas como prisão temporária, preventiva, por sentença condenatória recorrível e em flagrante.
- medida cautelar probatória: tem relação com a comprovação de um fato ou com a integridade dos materiais que farão prova no processo. É o caso de busca e apreensão, afastamento de sigilo, depoimento, entre outras;
- medida cautelar de cunho real: hipoteca, confisco, arresto, sequestro de bens etc.
Quando a medida cautelar é solicitada?
Sabendo o que é medida cautelar, é preciso entender que ela pode ser solicitada a qualquer momento, desde que os requisitos para que ela seja concedida estejam presentes. Ela pode ser solicitada antes de um processo, por exemplo, para assegurar o bom andamento do feito.
Nesse caso, o prazo para ajuizar a ação principal é de 30 dias após a medida cautelar ser efetiva. Após esse tempo, ela perde o efeito. Além disso, é possível fazer o requerimento durante qualquer etapa da ação, caso surjam riscos a um direito da parte.
Agora é com você!
Além de saber o que é medida cautelar, existem diversos outros conceitos de Direito que você pode aprender. Para isso, conte com o Hub de formação jurídica da Anhanguera e aproveite uma estrutura completa para auxiliar no seu desenvolvimento.
Quer aprender ainda mais? Não perca tempo! Conheça todos os detalhes do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera!
Perguntas Frequentes
A medida cautelar pode ser concedida a partir do pedido de uma das partes, da autoridade policial ou do Ministério Público.
Ela também pode ser decretada de ofício pelo juiz. Isso significa que ela não dependerá do pedido de uma das partes do processo.
A medida cautelar é o procedimento utilizado para proteger ou defender um direito, podendo ser solicitada antes da ação principal.
Já a medida liminar é concedida pelo juiz já no processo, geralmente após análise da petição inicial (podendo ou não ter a manifestação da parte contrária).
O procedimento para derrubar uma medida liminar dependerá do tipo de medida concedida. Em caso de prisão, por exemplo, é comum utilizar o habeas corpus.
Porém, existe uma série de procedimentos e recursos que podem ser usados, como recurso ordinário, agravo de instrumento, entre outros.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.