Você sabe o que é vara judicial? Entender esse termo é fundamental para todos que buscam desvendar os detalhes da justiça e compreender como as varas se diferenciam de outros órgãos do judiciário.
Neste artigo, vamos explicar o significado de vara judicial, sua origem histórica, diferentes tipos, a distinção em relação a comarcas, fóruns, entre outros conceitos jurídicos, e sua importância no sistema jurídico e na sociedade. Tenha uma ótima leitura!
O que é vara judicial?
A Vara Judicial é a área em que um juiz exerce sua jurisdição, sendo designada com base no território de responsabilidade do magistrado. É neste espaço que são mantidas as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas.
Cada juiz é responsável por uma vara específica, indicando sua competência. Por exemplo, vara criminal, vara cível, entre outras.
Qual a origem da expressão vara judicial?
A expressão “vara judicial” tem suas raízes na antiga Roma, onde a palavra “vara” remetia a uma haste literalmente empunhada pelos juízes como símbolo de autoridade, facilitando seu reconhecimento. Essas varas serviam não apenas para indicar poder, mas também para distinguir juízes letrados, que carregavam varas pintadas de branco, dos leigos, que tinham varas vermelhas.
Esse costume foi herdado por Portugal e, posteriormente, pela colônia brasileira. Os juízes passaram a carregar bastões que marcavam sua jurisdição. Se alguém se recusasse a atender uma convocação judicial, era conduzido pelo oficial de Justiça, ameaçado publicamente com o bastão.
Daí a expressão “conduzido debaixo de vara“, que persiste no direito até os dias de hoje, indicando que alguém foi levado sob mandado judicial. Essa tradição remonta à simbologia das varas romanas, transformando-se em parte do arcabouço jurídico e linguístico ao longo dos séculos.
Quais são os diferentes tipos de vara?
As varas judiciais são categorizadas de acordo com suas funções específicas, abrangendo uma variedade de áreas legais. Aqui estão alguns dos principais tipos:
- Vara da Infância e Juventude: responsável por casos envolvendo menores, busca garantir a proteção e bem-estar de crianças e adolescentes;
- Vara do Trabalho: dedica-se a questões relacionadas ao direito do trabalho, abrangendo disputas entre empregadores e empregados;
- Vara da Fazenda Pública: lida com processos nos quais a administração pública é parte, envolvendo, por exemplo, questões fiscais e expropriações;
- Vara Cível: atua em uma variedade de casos civis, como contratos, responsabilidade civil, e outras disputas não enquadradas nas áreas específicas;
- Vara da Família: especializada em questões familiares, incluindo divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e outros assuntos relacionados;
- Vara Criminal: responsável por processos criminais, julgando casos que envolvem violações às leis penais.
Essa divisão possibilita que o sistema judiciário atenda de maneira especializada os diversos desafios apresentados por cada área do Direito. Sem contar que contribui para a agilidade nos processos e para a adequada distribuição de recursos judiciais, otimizando a prestação de serviços jurídicos à comunidade.
Qual é a diferença entre comarca, vara, entrância e instância?
Além de compreender o que é vara judicial e suas variações, também é importante esclarecer outros termos que frequentemente surgem nesse contexto. Acompanhe!
Comarca
A comarca representa a área geográfica em que um juiz de primeira instância exerce sua jurisdição. Essa área pode abranger um ou mais municípios, variando de acordo com diversos fatores como:
- quantidade de eleitores da área;
- número de habitantes na cidade ou região;
- volume de movimentação do Poder Judiciário naquele local
- expansão territorial.
Vale destacar que cada comarca pode contar com um ou vários juízes, e cada um deles terá todas as competências atribuídas ao órgão de primeira instância.
Vara Judicial
A vara judicial é o espaço físico onde um juiz realiza suas atividades. Em comarcas menores, uma única vara pode abranger todos os assuntos legais.
Entrâncias
Na organização judiciária, as comarcas são categorizadas em diferentes entrâncias. A primeira entrância, de menor porte, abrange apenas uma vara judicial. A segunda entrância é de tamanho intermediário, podendo contar com mais varas para atender às demandas da região.
Por fim, a entrância especial é designada a comarcas com cinco ou mais varas, geralmente necessárias para atender a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes.
Fórum
O fórum, como centro operacional do Poder Judiciário, serve como palco para a condução das atividades jurídicas. Nesse espaço físico, juízes de diversas varas desempenham suas funções, audiências são conduzidas e advogados acessam informações cruciais sobre os processos em andamento. .
Instâncias
O termo “instância” está relacionado com o grau de jurisdição. Juízes de primeira instância, estabelecem contato inicial com as partes. Caso haja discordância da sentença, é possível recorrer à segunda instância, que é composta por desembargadores.
Além disso, há instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Superior Tribunal Militar, que podem ser acionados em casos específicos. A ideia aqui é oferecer caminhos para revisão e recurso, garantindo um processo judicial mais abrangente e justo.
Qual é a importância da vara judicial no sistema jurídico?
A vara judicial é ponto de acesso inicial para a resolução de processos. Ao serem divididas em diferentes tipos, como cível, criminal, família, entre outras, elas garantem que cada área do Direito seja abordada com conhecimento específico, proporcionando decisões mais fundamentadas e justas.
Além disso, a Vara Judicial é responsável por conduzir audiências, analisar evidências, e proferir sentenças, tendo um papel central na aplicação da lei. A proximidade com as partes envolvidas nos processos permite uma interação direta, promovendo a compreensão detalhada das circunstâncias de cada caso.
Por fim, a vara judicial é essencial para a manutenção da ordem e justiça na sociedade, assegurando que os princípios legais sejam aplicados de maneira consistente e equitativa. Sua atuação eficiente contribui para a construção da confiança na instituição jurídica e para o cumprimento dos direitos e deveres de todos os cidadãos.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.