Entenda como funciona o Tribunal do Júri de maneira simples com exemplos!

O Tribunal do Júri é um órgão que desperta curiosidade e interesse em muitas pessoas. Sua importância no sistema jurídico é inegável, uma vez que é responsável por julgar casos criminais de grande repercussão. Você sabe como funciona o Tribunal do Júri?

Neste blog post, vamos desmistificar e explicar de maneira simples como ocorre o funcionamento deste tribunal, desde a escolha dos jurados até a decisão final. Com isso, esperamos trazer clareza e compreensão sobre essa importante instituição jurídica.

Como funciona o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é um tribunal formado por pessoas do povo, de acordo com suas consciências e senso de justiça. Totalmente diferente do que acontece no processo penal comum, em que o juiz de direito é responsável por essa decisão. 

Em um Júri Popular, só podem ser julgados crimes dolosos contra a vida. É o que diz a alínea “d” do inciso XXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal. Entre estes crimes, estão:

• homicídio doloso (tentado ou consumado);
• induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;
• aborto;
• crimes conexos.

Ou seja, se a pessoa comete homicídio culposo, que é aquele sem a intenção, não será submetida ao Tribunal do Júri. Um bom exemplo é um motorista que, ao dirigir de forma imprudente, causa a morte de um pedestre. Neste caso, o processo será submetido ao rito comum.

Como os jurados são escolhidos?

A escolha é feita a partir de um processo de seleção. Entre 10 e 15 dias antes dos jurados se reunirem, o juiz do caso sorteia 25 pessoas maiores de 18 anos, alfabetizados e sem antecedentes criminais. 

Entre esses 25 cidadãos, estão representantes do Ministérios Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados. A convocação se dá por meio do correio, entre outros meios acessíveis. 

Depois do sorteio, é feita uma análise sobre a participação dos jurados dentro dos últimos 12 meses. É uma forma de evitar a “profissionalização”, ou seja, qualquer tipo de parcialidade no conselho. Lembrando que as partes podem solicitar outra seleção de jurados. 

Como é feita a instalação do Júri?

Para entender melhor como funciona o Tribunal do Júri é preciso saber como é feita a sua instalação. Todos os 25 cidadãos devidamente sorteados devem comparecer no dia do julgamento, assim como o réu e as testemunhas.

O público e a imprensa têm seus assentos reservados. Em algumas situações, são distribuídas algumas senhas, quando a procura é grande, principalmente em casos de grande repercussão midiática. 

Para que o procedimento seja iniciado, é necessário que pelo menos 15 jurados compareçam. Do contrário, ocorrerá sorteio de suplentes e o adiamento do julgamento.

Como é a seleção dos jurados?

Os nomes dos 25 jurados pré-selecionados são colocados dentro de uma urna. Então, o juiz sorteia 7 cédulas responsáveis por formar o conselho. Enquanto os nomes vão sendo anunciados, a defesa e o Ministério Público têm o direito de recusar 3 jurados cada um, mesmo sem justificativa.

Depois do sorteio, os jurados não podem se comunicar entre eles, nem mesmo com terceiros fora do local. Também é proibido expressar qualquer tipo de opinião sobre o caso. Do contrário, estarão sujeitos a expulsão do tribunal, além de multas.

Com o conselho formado, o magistrado passa a presidir a sessão e chama todos os jurados, um de cada vez, nominalmente. 

Como funciona a ordem da sessão?

Primeiro, a vítima é ouvida (quando possível). Em seguida, as testemunhas da acusação, e por fim, as testemunhas da defesa.

As testemunhas da acusação são indagadas em ordem pelo promotor de justiça, assistente e advogado do acusado. Já as testemunhas da defesa são contestadas pelo advogado do acusado, promotor e assistente. Lembrando que as duas partes, ainda podem pedir esclarecimentos dos peritos, acareações e reconhecimento de coisas e pessoas.

Se o réu estiver presente no tribunal, é interrogado depois das testemunhas. A ordem do confronto é promotor, assistente e defesa. Dessa forma, caso queiram, os jurados têm a oportunidade de questionar as partes com intermediação do juiz.

Como é o confronto entre as partes?

Assim que os depoimentos são finalizados, o assistente e o Ministério Público fazem a acusação. Logo, a defesa. As duas partes têm direito a 1 hora e 30 minutos para expor os fatos que entendem como relevantes. A acusação tem direito a 1 hora para a réplica, assim como também é permitida 1 hora para a tréplica da defesa.

No Tribunal do Júri, não é permitida a leitura de qualquer documento não juntado nos autos previamente. A antecedência para a inclusão é de no mínimo 3 dias. Desse modo, as partes conseguem ter pleno conhecimento do fato, sem qualquer tipo de surpresa.

Como é a decisão no Tribunal do Júri?

Após todo esse procedimento, juiz e jurados se reúnem em uma sala fechada para decidirem o caso. Neste local, é decidido se o réu será absolvido ou culpado. Células com “sim” e “não” são assinaladas respondendo aos questionamentos baseados na materialidade dos fatos, autoria e participação do acusado.

Caso os jurados decidam pela condenação, o magistrado os interpela sobre a diminuição ou aumento da pena. Da mesma maneira, se baseia nos agravantes e atenuantes, e então, determina a pena.

Mas se for decidida a absolvição do réu, o juiz decretará sua liberdade imediatamente. Será feita a leitura da sentença no Tribunal Popular para que os presentes fiquem cientes do fim do julgamento.

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