O Direito Processual é uma área complexa, repleta de conceitos e institutos que podem parecer confusos à primeira vista. Um desses conceitos é a reconvenção, um importante mecanismo legal. Mas você sabe o que é reconvenção?
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o conceito de reconvenção, como é seu funcionamento na prática, prazos, requisitos e muito mais. Continue com a gente e boa leitura!
O que é reconvenção?
A reconvenção é, basicamente, uma resposta do réu que se transforma em autor dentro do mesmo processo. Quando o réu alega que o autor original também violou seus direitos, ele pode apresentar uma reconvenção.
É como se o réu desse um “contra-ataque”, mudando os papéis no processo: o réu se torna o autor da reconvenção (reconvinte), e o autor original passa a ser o réu da reconvenção (reconvindo). Isso permite que todas as alegações sejam tratadas de uma vez, economizando tempo e recursos no sistema judicial.
Como funciona a reconvenção?
Para que você consiga entender de forma simples o procedimento da reconvenção, vamos trazer um exemplo.
Suponha que Ana processa Bruno por danos causados ao seu carro em um acidente. Bruno, como réu, pode apresentar uma reconvenção alegando que Ana também foi negligente e contribuiu para o acidente, pedindo uma indenização por seus próprios danos.
Nesse caso, o juiz considerará ambas as alegações em conjunto. Isso significa que ele analisará não apenas a reclamação inicial de Ana contra Bruno, mas também a reconvenção de Bruno contra Ana, tudo em um único processo.
Qual o prazo da reconvenção?
O prazo para apresentar a reconvenção é o mesmo da contestação: 15 dias úteis. Veja o que estabelece o Código de Processo Civil/2015:
“Art 343. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias”.
É importante lembrar que o cumprimento dos prazos é essencial para garantir um processo justo e eficaz. Portanto, é fundamental estar ciente desses prazos ao lidar com a reconvenção.
Quais são os requisitos para apresentar a reconvenção?
Para apresentar uma reconvenção, é preciso observar alguns requisitos. Confira a seguir todos eles!
- requisitos da petição inicial: assim como a petição inicial do autor deve seguir regras formais, a reconvenção também precisa ser escrita corretamente, com todas as informações necessárias;
- apresentá-la na mesma petição da contestação: antigamente, a reconvenção era tratada como uma peça autônoma, separada da contestação. Agora, a reconvenção deve ser incluída na mesma petição em que o réu responde à ação original do autor;
- competência do mesmo juízo: o juiz que está cuidando do caso original deve ser competente para processar e julgar a reconvenção. Ou seja, o juiz que está lidando com a ação original também pode lidar com a reconvenção;
- compatibilidade entre os procedimentos: a reconvenção deve estar em conformidade com os procedimentos legais, assim como a ação original. Isso garante que tudo ocorra de acordo com as regras;
- existência de conexão: a reconvenção deve estar de alguma forma relacionada à ação original ou à contestação. Isso significa que as alegações feitas na reconvenção devem ter alguma conexão com o caso principal.
É possível reconvenção no Processo do Trabalho?
Sim, a reconvenção também existe no Direito Trabalhista, com procedimentos semelhantes às do Processo Civil. No entanto, a CLT não fornece um regulamento específico para a reconvenção. Por isso, o artigo 343 do Código de Processo Civil é aplicado de forma subsidiária para lidar com o assunto na área trabalhista.
Uma mudança importante introduzida na CLT, a partir da reforma trabalhista, é em relação aos honorários sucumbenciais de advogados em pedidos de reconvenção. O parágrafo 5º do artigo 791-A estabelece que “são devidos honorários de sucumbência na reconvenção”.
Isso significa que, se a reconvenção for utilizada no processo trabalhista e o réu (que se torna o autor da reconvenção) obtiver êxito em sua ação, a parte contrária pode ser obrigada a pagar honorários advocatícios em favor do advogado do réu.
É possível a reconvenção da reconvenção?
Sim, é possível fazer a reconvenção da reconvenção. Imagine que, neste processo, você é quem está processando a outra parte. Ou seja, você é o autor dessa ação.
No entanto, no decorrer do processo, o réu apresenta uma reconvenção contra você. Contando o prazo de 15 dias úteis para responder, também é possível que você apresente a mesma ação. Dessa maneira, você irá interpor a reconvenção da reconvenção.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.