Entender o que faz um investigador da polícia civil é fundamental para quem deseja seguir a carreira policial. Afinal, existem diversas alternativas nessa área, e encontrar uma função que traga satisfação melhora a sua qualidade de vida.
Neste conteúdo você conhecerá 6 funções de um investigador da polícia civil para compreender melhor essa carreira e despertar o seu interesse. Continue a leitura e aprenda!
1. Cumprir mandados
A primeira função de um investigador da polícia civil que você deve conhecer é o cumprimento de mandados. Porém, antes, vale a pena saber o que é um mandado e por que eles são tão importantes nesse meio.
Segundo o dicionário Oxford, mandado é um substantivo que significa “aquilo que é incumbido; encargo, missão”. Também é possível perceber que há outro significado da palavra: “prescrição de uma origem superior, de uma autoridade”.
No meio policial (e de forma geral no Direito brasileiro), mandado é uma ordem, geralmente formal e por escrito, que determina a realização de uma ação por uma pessoa específica.
Por exemplo, quando há decisão de prisão em um processo, expede-se o mandado de prisão. Dessa forma, esse documento é o ato formal que viabiliza o cumprimento da prisão por uma pessoa.
No caso de um investigador da polícia civil, os mandados podem ser de diversas naturezas. Ele é expedido pelo oficial superior e deve ser cumprido com diligência.
2. Coletar provas
Passando para uma atuação mais prática, uma das funções de um investigador da polícia civil é coletar provas. Você deve imaginar que a atividade principal desse profissional é investigar crimes, não é mesmo?
A ideia é encontrar determinadas informações, principalmente: a materialidade do fato e os possíveis autores do mesmo. A materialidade é a prova da ocorrência de um crime que deve ser investigado.
Pode parecer estranho, mas muitas vezes não há prova de ocorrência de um crime, tendo em vista que esses fatos são determinados pelo Código Penal.
Portanto, o investigador da polícia civil tem a incumbência de coletar provas nos locais de crimes ou em outros âmbitos. Com isso, ele consegue instruir um inquérito policial, garantindo uma atuação mais eficiente.
3. Apontar suspeitos
Muitas vezes, há provas da ocorrência de um crime (como um corpo no crime de homicídio), mas não há ainda a definição da autoria. Ou seja, não há suspeitos de terem cometido aquele crime que está sendo investigado.
Portanto, uma das funções de um investigador da polícia civil é apontar suspeitos. No entanto, para considerar uma pessoa suspeita de um crime é preciso haver indícios de que determinada pessoa (ou um grupo de pessoas) cometeu aquele crime.
Veja que na fase de investigação policial, é necessário indício, e não provas cabais.Isso acontece porque o objetivo é instruir o inquérito policial e depois, notificar o Ministério Público, que pode oferecer a denúncia. Se ela for aceita, abre-se um processo penal que deverá produzir provas concretas para a condenação do acusado ou gerar a absolvição.
4. Efetuar prisões
Você sabia que o investigador da polícia civil pode efetuar prisões? Via de regra, uma pessoa só pode ser presa após esgotarem-se todos os recursos de uma sentença condenatória determinada por um Juiz de Direito.
No entanto, existem exceções a essa regra. Primeiro, é possível efetuar a prisão em flagrante. Ela é bastante conhecida: ocorre quando o policial (ou qualquer outra pessoa) encontra alguém praticando um crime, ou que está em fuga. Aqui, a prisão acontece para evitar que o crime seja cometido ou que o suspeito consiga fugir do local e se ocultar.
Também há a prisão preventiva: ela ocorre em qualquer fase do inquérito policial ou do processo penal. A função é garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal ou a instrução da investigação.
Por fim, também existe a prisão temporária. Ela é regida pela Lei n.º 7.960 de 1989, que traz situações específicas em que ela pode ocorrer. De qualquer forma, é fundamental haver um mandado para o cumprimento de prisão, exceto no caso de flagrante.
5. Escoltar os presidiários
O investigador da polícia civil pode ter a função de escoltar presidiários. Ou seja, o suspeito, acusado ou condenado já se encontra preso, mas precisa se deslocar para outra localidade.
Existem diversos motivos para esses deslocamentos. É bastante comum que os presidiários sejam intimados a ajudar na investigação criminal. Ou seja, o investigador fará a escolta para colher o depoimento, esclarecer fatos sobre o crime ou outro motivo relevante.
Essa não é uma função típica do investigador, mas pode ser fundamental para que a investigação ocorra da melhor forma possível. Ainda, a escolta pode ajudar em outras funções, como a colheita de provas e a instrução do próprio inquérito policial.
6. Elaborar relatórios sobre as investigações
Por fim, também existem funções mais burocráticas de um investigador da polícia civil, mas que não deixam de ser relevantes para a carreira.
Uma delas é a elaboração de relatórios sobre as investigações. Vale saber que um inquérito policial é um procedimento com fases determinadas por lei, com prazos a serem cumpridos e regras fundamentais para o seu bom andamento.
Por esses motivos, o investigador pode ter que elaborar relatórios para as autoridades superiores, inclusive para esclarecer qualquer dúvida sobre os procedimentos adotados. A ideia é demonstrar o efetivo cumprimento da legislação e, até mesmo, embasar pedidos como a prorrogação de prazos para finalizar a investigação.
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Conseguiu entender o que faz um investigador da polícia civil com essas 6 funções fundamentais da carreira? Como você percebeu, a atuação desses profissionais é bastante abrangente e requer conhecimentos técnicos e teóricos dos envolvidos.
Por isso, é fundamental contar com uma boa formação para conseguir entender melhor todas as atribuições e estar preparado para os processos seletivos para o cargo.
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Pergunta Frequentes
Para atuar nesse cargo, é preciso prestar um concurso público no estado desejado, comprovando a conclusão do ensino superior (em qualquer área) antes da inscrição.
Vale saber que há uma ordem de classificação para a nomeação para os cargos. Então, é fundamental tirar uma boa nota no concurso para ficar em uma posição dentro das vagas oferecidas.
Os requisitos para ser investigador da Polícia Civil são:
* ser brasileiro;
* ter mais de 18 anos (os editais podem exigir idade mínima de 21 anos, além de haver concursos que limitam a participação para pessoas com até 45 anos);
* comprovar aptidão física e mental para o cargo;
* não ter antecedentes criminais.
O investigador da Polícia Civil ocupa um cargo público. Dessa maneira, ele é remunerado pelo Governo, além de exercer suas funções conforme a legislação para o cargo.
Já o detetive é um profissional autônomo. Dessa forma, ele presta serviços para outras pessoas, conforme a contratação e a demanda dos interessados, não tendo relação com o Governo.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.