Afinal, o que é Direito Econômico? Quem está a procura de informações sobre segmentos para atuar dentro da área jurídica já deve ter se deparado com esse tema. A existência de uma disciplina jurídica que tem relação com economia pode parecer estranha para algumas pessoas.
Mas, saiba que essa é uma área muito importante e valorizada dentro do Direito. Portanto, se quer conhecer mais sobre ela, continue lendo e descubra seu conceito e características.
O que é Direito Econômico?
O Direito Econômico é o ramo que regula as relações jurídicas no âmbito da atividade econômica em nosso país. O seu objetivo é equilibrar a intervenção do Estado na economia com a liberdade de mercado e a concorrência.
Ele é essencial para garantir o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Afinal, o Direito Econômico é quem regula setores estratégicos, protege o consumidor e combate práticas anticompetitivas. Esse segmento jurídico é considerado um ramo autônomo, tendo abrangência em diversas áreas do Direito.
Como o Direito Econômico surgiu?
Além de saber o que é Direito Econômico, também é interessante entender de onde surgiu essa área de atuação tão importante. Basicamente, temos como período de surgimento o século XX. Justamente, em um contexto de intensa transformação econômica e social.
Durante esse período, a economia mundial passou por mudanças significativas, como o surgimento de novas tecnologias, o aumento da produção em massa, a globalização e a formação de grandes conglomerados empresariais.
Essas mudanças econômicas geraram novos desafios jurídicos, exigindo a criação de novas regras e instituições jurídicas para regular as relações econômicas e proteger os interesses públicos.
Direito Econômico no Brasil
No Brasil, o Direito Econômico foi reconhecido como disciplina autônoma na década de 1960, e ganhou destaque a partir dos anos 1990, com a abertura da economia e a privatização de empresas estatais.
Desde então, ele vem se consolidando como um importante ramo do Direito, abrangendo diversas áreas de atuação, como a regulação econômica, a concorrência, o comércio internacional, entre outras.
Qual a principal característica do Direito Econômico?
A principal característica do Direito Econômico é sua natureza interdisciplinar. Ou seja, ele não se restringe apenas ao saber jurídico, mas também envolve conhecimentos de economia, política e administração pública.
Isso porque, para regular as relações jurídicas no âmbito da economia em geral, é necessário compreender como funciona o mercado e as dinâmicas econômicas.
Quais são as teorias do Direito Econômico?
Ao entender melhor o que é Direito Econômico é importante aprofundar um pouco mais no assunto. Esse ramo de atuação é fundamentado em 3 teorias básicas. Veja quais são elas!
Teoria da Regulação Econômica
Essa teoria se baseia na ideia de que o mercado livre não é capaz de regular todas as atividades econômicas de forma justa e eficiente. Sendo necessário a intervenção do Estado para regulá-las.
A Teoria da Regulação Econômica defende que o Estado deve criar regulamentos e fiscalizar as atividades econômicas. Isso deve ser feito com o objetivo único de garantir a proteção dos interesses públicos e a justiça social e não interferir diretamente na geração e circulação de bens e serviços.
Teoria da Concorrência
Essa teoria se concentra na ideia de que a livre concorrência é essencial para o funcionamento eficiente do mercado, além de ser benéfica para a economia e para os consumidores. Ela defende que o Estado deve promover a concorrência e coibir práticas anticompetitivas, como cartéis e monopólios.
Teoria da Intervenção do Estado
Por fim, essa teoria se baseia na ideia de que o Estado deve intervir na economia para corrigir as falhas de mercado. Ela é bastante questionada por economistas que defendem que deveria existir o mínimo de intervenção possível dos entes governamentais na economia.
Contudo, o foco dessa teoria é defender que o Estado deve atuar apenas como agente regulador. Desse modo, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores, a preservação do meio ambiente e a justiça social, entre outros.
Em resumo, essas teorias são complementares e se aplicam de forma interdependente no Direito Econômico. O foco delas é equilibrar a intervenção do Estado na economia com a liberdade de mercado e a concorrência, a fim de promover um ambiente de negócios justo e equilibrado.
Quais são as principais áreas de atuação do Direito Econômico?
O Direito Econômico abrange uma ampla variedade de temas ou objetivos relacionados à atividade econômica do país. Ou seja, ao se especializar nessa disciplina o profissional tem uma ampla opção de áreas que ele pode focar e se desenvolver. Veja alguns exemplos:
Regulação econômica
O objetivo dessa área é garantir a proteção dos interesses públicos, como a segurança, a saúde e a defesa do meio ambiente. A regulação econômica pode se dar em diversos setores, como o de energia, telecomunicações, transporte, entre outros.
Nesse caso, o profissional pode se especializar nesse segmento e prestar serviços para direta ou indiretamente para o Estado.
Comércio internacional
O Direito Econômico também abrange as relações comerciais entre os países. Dessa forma, regulando as importações e exportações de bens e serviços, além de estabelecer regras para a solução de conflitos comerciais.
Propriedade intelectual
As questões relacionadas à propriedade intelectual, como patentes, marcas e direitos autorais, são também temas do Direito Econômico, sendo uma ótima oportunidade para quem deseja se especializar para atuar nessa área.
Afinal, a proteção da propriedade intelectual é fundamental para incentivar a inovação e o desenvolvimento econômico.
Direitos do consumidor
O Direito Econômico também se preocupa em proteger os direitos do consumidor. Isso ocorre por meio da regulamentação de práticas comerciais abusivas e da exigência de qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos no mercado.
Nesse caso, o profissional pode atuar defendendo o próprio consumidor lesado, ou ainda, representando empresas. Assim, instruindo as organizações quanto as melhores práticas para evitar problemas jurídicos com seus clientes.
Esses são apenas alguns exemplos de áreas de atuação que o Direito Econômico. É importante ressaltar que, dada a complexidade da atividade econômica do Brasil, novos temas e desafios surgem constantemente. Dessa forma, exigindo uma constante atualização e desenvolvimento desse ramo do Direito.
Dê o primeiro passo na sua carreira no Direito Econômico com a Anhanguera
Após conhecer o que é Direito Econômico, muitas pessoas se encantam com a disciplina. Especialmente, pelo seu importante papel no desenvolvimento da economia do país.
Mas, para isso é preciso que o profissional tenha uma formação sólida e robusta que forneça toda base necessária para atuar com excelência. Se esse é o seu desejo, conheça a Faculdade de Direito da Anhanguera e comece a se desenvolver nessa área de atuação o quanto antes.
Perguntas Frequentes
Alguns exemplos são: direito ao trabalho e a respectiva remuneração, educação, saúde, moradia, alimentação e acesso à cultura.
Os direitos econômicos básicos são relacionados ao mínimo necessário para uma pessoa garantir a sua sobrevivência e bem-estar. Assim, eles têm o foco de garantir a dignidade humana e igualdade de oportunidade.
Entendemos como sujeitos do Direito Econômico aqueles que participam da atividade econômica do país. Ou seja, os que produzem, distribuem ou consomem bens e serviços.
Desse modo, nós podemos afirmar que as empresas nacionais e internacionais, consumidores, o Estado e seus órgãos reguladores, bem como os próprios trabalhadores são considerados sujeitos do Direito Econômico.
Ele é considerado um ramo autônomo do Direito por apresentar características próprias e distintas de outras áreas do Direito, tais como a Civil, Penal ou Constitucional, tendo uma abrangência interdisciplinar.
Além disso, o Direito Econômico tem uma forte influência da política econômica, já que é responsável por regulamentar a atividade econômica de um país.
MUITO BOM.