Não é à toa que a Defensoria Pública é uma das carreiras jurídicas mais importantes do país, mas você sabe o que faz um defensor público? O seu objetivo é garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos humanos a todos os cidadãos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social.
O Defensor Público atua exercendo um papel fundamental na garantia dos direitos dos menos favorecidos, sendo uma das carreiras mais desejadas por aqueles que ingressam na faculdade de Direito. Mas, afinal, o que faz um Defensor Público? Quais são as possibilidades de atuação desse profissional? Continue a leitura e confira os detalhes!
O que faz um defensor público?
O defensor público desempenha uma importante função na sociedade, oferecendo orientação jurídica, protegendo os direitos humanos e defendendo judicialmente os interesses de indivíduos que não têm condições financeiras de contratar um advogado. É uma profissão nobre, pois os defensores públicos trabalham principalmente com um público vulnerável e estigmatizado.
Além de defender direitos difusos, individuais ou coletivos homogêneos, o defensor público também atua no ajuizamento de ações cíveis públicas, já que, de acordo com a Constituição Federal, toda pessoa deve ter acesso gratuito e integral à defesa de seus direitos humanos, individuais e coletivos, garantindo a prática de um regime democrático.
A atuação do defensor público é fundamental em um país que conta com desigualdades sociais como o Brasil. Suas tarefas incluem defender acusados em processo disciplinar, apresentar recursos e razões, comparecer a atos processuais e impulsionar processos, representar os sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos, certificar a autenticidade de cópias de documentos, conciliar partes antes de uma ação cabível e prestar assistência jurídica.
No trabalho do defensor público, o atendimento ao público é uma parte altamente humanizada, que requer empatia para ouvir e orientar os cidadãos em seus problemas. É importante que a orientação seja dada de forma didática, em uma linguagem simples, já que muitos dos assistidos não possuem um entendimento jurídico aprofundado.
A elaboração de peças e documentos pode ser feita em conjunto com a equipe, porém é o defensor público quem assina o documento, tendo a palavra final sobre a estratégia jurídica. Nessa atividade, sistemas de gestão de processos judiciais podem ajudar a automatizar modelos de documentos e preenchimento de informações.
A participação em audiências é quando o defensor público exerce seu papel combativo em favor dos interesses dos assistidos ou da coletividade. Ele deve buscar o melhor caminho para garantir os direitos dos cidadãos, seja levando o caso a juízo ou buscando uma solução extrajudicial.
Por atuarem em uma carreira pública, os defensores públicos também devem prestar contas de sua atuação para a sociedade. Assim, uma grande parte de sua rotina de trabalho é dedicada a escrever relatórios e preencher dados sobre a produtividade.
Além disso, eles têm um papel importante na difusão do conhecimento sobre os direitos humanos e a cidadania. Em resumo, a função do defensor público é garantir que todos os cidadãos tenham acesso à justiça, independentemente de sua condição financeira, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.
O que difere o advogado do defensor público?
Agora que você já sabe o que faz um defensor público, deve ter notado que o seu papel é semelhante ao de um advogado. Por isso, vamos apresentar quais são as diferenças entre eles.
As distinções estão principalmente na forma como atuam com seus assistidos juridicamente. Enquanto os advogados trabalham de forma privada, recebendo honorários pelos serviços prestados, os defensores públicos são subsidiados pelo Estado e oferecem assistência jurídica para todos os cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado.
A função do defensor público é oferecer orientação jurídica e representar judicialmente pessoas carentes, em uma missão constitucional vinculada aos direitos humanos. Além disso, a atuação do defensor público tem um forte viés social, buscando garantir que todos tenham acesso à justiça, independentemente de sua situação financeira.
Enquanto os defensores públicos são remunerados pelo Estado e não podem receber honorários advocatícios dos assistidos, os advogados atuam em caráter privado e necessitam de uma procuração privada e de um contrato de mandato para receber pelos serviços prestados.
Assim, a principal diferença entre um advogado e um defensor público é que o primeiro trabalha de forma privada e cobra honorários dos clientes, enquanto o segundo é subsidiado pelo Estado e oferece assistência jurídica para aqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado.
Quais são as diferenças entre defensor público federal e estadual?
As diferenças entre o defensor público federal e o defensor público estadual estão principalmente relacionadas ao escopo de atuação.
O defensor público da União atua em processos relacionados a órgãos federais, como ações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, além de casos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dívidas de cartões de crédito e cheques especiais.
Geralmente, as pessoas que procuram um defensor público federal buscam entrar com uma ação contra a União, as universidades federais, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras instituições federais.
O defensor público federal atua basicamente em causas federais e pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, o defensor público estadual atua em casos relacionados, especialmente, às áreas criminal, de família e cível. A Defensoria Pública de um Estado também pode recorrer às instâncias federais, como o STJ e o STF.
No âmbito estadual, o defensor público trabalha em casos como pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, adoção e guarda de menores, além de defender acusados que não têm condições financeiras de pagar por um advogado.
Parte importante da atuação do defensor público estadual é o auxílio às pessoas que lutam por direitos à moradia e à saúde, além da defesa dos direitos humanos, a proteção de mulheres vítimas de violência, entre outros.
É importante ressaltar que existe a Defensoria Pública do Distrito Federal, que é um órgão independente e que cumpre essa função com relação aos cidadãos do DF, que não é considerado um Estado, mas tem um governador.
Como é a carreira do Defensor Público?
A carreira do defensor público pode ser bastante desafiadora e demandar muito trabalho, principalmente porque a maioria dos casos envolve lidar com pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É fundamental ter empatia e habilidade para se colocar no lugar do outro para atuar como defensor público, pois muitas vezes o profissional é a única esperança de justiça para seus assistidos.
É importante destacar que, ao passar no concurso para a carreira de defensor público, não é possível escolher em qual área atuar. O profissional será designado para a vaga disponível no momento. No entanto, é possível escolher entre atuar como defensor público estadual ou federal, que possuem provas diferentes.
Caso o candidato não se identifique com a atuação com pessoas em situação de vulnerabilidade social, existem diversas outras áreas do Direito em que pode se sentir mais confortável.
De maneira geral, podemos dizer que a carreira do defensor público exige muita dedicação e empenho, mas pode trazer uma grande satisfação pessoal ao contribuir para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Como se tornar um defensor público?
Para se tornar um defensor público, é necessário passar em concurso público, seja para a Defensoria Pública do Estado ou da União.
Por se tratar de uma carreira bastante concorrida, é importante dedicar-se aos estudos para a prova, bem como para a obtenção de títulos ao longo da carreira, que podem ser pontuados no momento da seleção.
Além de ser aprovado no concurso, existem alguns requisitos para se tornar um defensor público, como ter diploma de bacharel em Direito, obtido em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e ter pelo menos 3 anos de prática jurídica. Não é mais necessário ser inscrito na OAB, pois o STF decidiu que essa não é uma exigência para a carreira.
Existem diversas atividades que podem ser comprovadas para demonstrar a prática de atividades jurídicas, como o exercício da advocacia, a atuação em cargos que exijam conhecimento jurídico, a função de conciliador em tribunais judiciais e a realização de mediação ou arbitragem.
Além disso, é preciso cumprir outras exigências, como estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter pelo menos 18 anos completos na data da posse, estar em pleno gozo dos direitos políticos e possuir aptidão física e psicológica para o exercício das atividades relativas ao cargo de defensor público. É importante lembrar que não é permitido estar cumprindo pena por inidoneidade.
Como funciona a prova do concurso para defensor público?
O concurso para Defensor Público é considerado um dos mais concorridos do Brasil e conta com várias etapas, que podem variar de acordo com o cargo e o Estado ou União em que o candidato está concorrendo. Veja, a seguir, quais são as 5 fases do certame!
Prova objetiva
A primeira fase do concurso é a prova objetiva, que geralmente conta com entre 80 e 100 perguntas de múltipla escolha. Essa prova tem caráter eliminatório e classificatório e exige preparação e controle emocional para evitar ansiedade e estresse, que podem prejudicar o desempenho do candidato.
Prova dissertativa escrita
A segunda fase do concurso para Defensor Público geralmente consiste na produção de duas peças prático-profissionais e na resolução de perguntas subjetivas por escrito.
Nessa etapa, os candidatos devem demonstrar seu conhecimento jurídico e habilidades técnicas, aplicando o conteúdo cabível para a resolução das peças.
É importante ressaltar que essa etapa também tem caráter eliminatório e classificatório, por isso é fundamental manter o controle emocional e não se deixar levar pelo nervosismo.
Prova oral
A terceira fase do concurso para Defensor Público consiste na prova oral, que é realizada diante de uma banca examinadora composta por membros do poder Judiciário, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
Na prova oral, as perguntas são sorteadas e os candidatos precisam demonstrar seus conhecimentos jurídicos e argumentação oral diante da banca. Assim como nas etapas anteriores, essa fase conta com caráter eliminatório e classificatório.
Avaliação de títulos
A quarta fase do concurso para Defensor Público é a avaliação de títulos, que tem caráter apenas classificatório, ou seja, não há eliminação nessa etapa.
Nessa fase, a banca examinadora avalia os méritos do candidato, atribuindo pontos para a sua classificação final. Essa avaliação leva em conta a formação acadêmica do candidato, sua experiência profissional, publicações em áreas jurídicas e participação em eventos e congressos.
Sindicância de vida pregressa
A quinta e última fase do concurso para Defensor Público é a sindicância de vida pregressa, também conhecida como investigação social. Nessa fase, a banca examinadora verifica a aptidão física e mental do candidato por meio de exames médicos e psicotécnicos.
Além disso, a banca realiza uma investigação sobre a vida pregressa do candidato, incluindo sua conduta social, familiar e profissional. Essa fase tem caráter eliminatório, ou seja, o candidato pode ser desclassificado caso haja alguma informação desabonadora em sua investigação social.
Quanto ganha um defensor público?
A remuneração de um defensor público varia de acordo com a esfera em que atua, seja federal ou estadual, e o local em que exerce suas atividades.
Em geral, o salário inicial de um defensor público de 2ª categoria pode ser em torno de R$ 17.500,00 bruto. No entanto, com o tempo de atuação e possíveis promoções, benefícios e bonificações, a remuneração pode aumentar.
Na Defensoria Pública Estadual, os salários variam entre R$ 16.500,00 e R$ 25.000,00, dependendo da região. O Estado de São Paulo, por exemplo, é um dos locais em que o salário pode chegar a R$ 25.000,00.
No caso dos defensores públicos federais, a remuneração pode ser ainda mais alta, podendo chegar a R$ 30.000,00. É importante ressaltar que a remuneração pode variar de acordo com a carreira e o tempo de serviço do profissional.
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Depois de saber o que faz um defensor público, você deve ter notado que a carreira é uma das mais nobres e desafiadoras do Direito, não é mesmo? Afinal, oferece a oportunidade de trabalhar em prol da justiça social. Além disso, apesar dos desafios da rotina de trabalho, os benefícios da profissão, como a remuneração, o prestígio e a estabilidade atraem muitas pessoas.
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Perguntas Frequentes
Não há idade máxima para se tornar defensor público no Brasil. O requisito básico é possuir diploma de bacharel em Direito e ter pelo menos 3 anos de prática jurídica, além de atender a outras exigências previstas em lei.
Assim, desde que o candidato atenda aos requisitos, ele pode prestar o concurso para a Defensoria Pública em qualquer idade.
Quantas horas por dia trabalha um defensor público?
Não há uma resposta única para essa pergunta, pois o horário de trabalho do defensor público pode variar de acordo com a demanda de cada caso.
Em geral, eles trabalham em período integral, cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais, mas podem precisar trabalhar além disso para atender às necessidades de seus assistidos jurídicos.
A aprovação em concurso público é um requisito obrigatório para ingressar na carreira de defensor público.
Para se preparar para a prova, é necessário estudar matérias como Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil e Processual Penal, entre outras.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.