Você já ouviu falar em dolo eventual? Em dezembro de 2021, o termo ganhou bastante relevância após o tribunal do júri do caso da boate Kiss. Porém, nem todo mundo sabe o que significa esse termo ou quais são os seus impactos no julgamento.
Por isso mesmo, é importante entender o que é dolo eventual e a sua diferença para outras formas de responsabilidade diante de diferentes situações que podem configurar crime. Saiba mais!
O que é dolo?
O dolo é caracterizado como a conduta voluntária e intencional de gerar dano ou cometer um ato ilícito. Muito juridiquês? Calma que a gente traduz. Basicamente, ele significa cometer um crime ou causar dano a uma pessoa ou bem por vontade própria.
Por exemplo, ao segurar um copo de cristal e jogá-lo com força contra a parede, você sabe que ele vai quebrar. Então você faz isso querendo que ele quebre. Nesse exemplo, há dolo, já que ter um copo quebrado era a sua intenção.
Diferença entre dolo e culpa
Ao aprender o que é dolo, você precisa diferenciá-lo do conceito de culpa. O termo é usado quando a pessoa comete um ato ilícito por negligência, imprudência ou imperícia. Vamos explicar cada termo, olha só:
- negligência: ela acontece quando a pessoa sabe que tem que adotar certo cuidado ou realizar uma ação, mas deixa de fazer isso.
- imprudência: ocorre quando a pessoa toma ação precipitada e sem cautela, fazendo uma coisa diferente do que era esperado. Por exemplo, quando um motorista anda na contra-mão.
- imperícia: ela acontece em relação a profissionais, quando a pessoa causa danos por não ter aptidão ou qualificação suficiente para isso. É comum nos erros médicos.
Voltando ao exemplo do copo, imagine que não há intenção de quebrá-lo. Porém, você decide correr pela casa segurando o copo e sabe que o piso é liso. No caminho, você cai e o copo quebra. Aqui, a situação será uma culpa por negligência.
Afinal, ao transportar um copo de cristal, que é frágil, é essencial ter cuidado, certo? Ao deixar isso de lado e correr com ele na mão, você age com culpa. Mas não há dolo, porque você não tinha a intenção de quebrar o copo.
O que é dolo eventual?
Entendendo o dolo e culpa, é mais fácil compreender o dolo eventual. Isso porque ele fica em um meio termo entre ambos e pode gerar mais dúvidas. No dolo eventual, não há, de fato, a intenção do agente em causar um dano. Porém, a situação também não configura apenas culpa.
Nesse caso, o agente tem o conhecimento de que é provável que a sua ação resulte em danos e, ainda assim, a adota. Ou seja, ele assume os riscos de causar esses danos e, por isso, será julgado como se a atitude fosse dolosa, não culposa.
Quando o dolo eventual é caracterizado?
Não existe uma lista completa de ações que caracterizam dano eventual, pois a configuração dessa responsabilidade depende das provas e dos fatos que serão analisados em um processo. Porém, algumas situações que podem ser classificadas dessa forma, dependendo dos outros elementos do caso, são:
- dirigir embriagado e causar um acidente;
- disputar rachas;
- comprar um item que sabe que pode ser fruto de um crime.
Vale destacar que o dolo eventual pode ser aplicado em todos os crimes que sejam compatíveis com ele na prática — homicídio, furto, roubo, recepção etc.
Aprenda mais sobre Direito Criminal!
Após aprender o que é dolo eventual, você pode se interessar em aprender ainda mais sobre Direito Criminal. Esse é um ramo que traz diversas oportunidades, muitas delas fora da advocacia. Conheça o Hub de formação jurídica da Anhanguera e confira mais materiais sobre o assunto!
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Perguntas Frequentes
O tema é controverso. A primeira corrente defende que não. Como no dolo eventual não há uma intenção direta, não teria como o agente tentar cometer o dano.
Porém, há uma corrente que entende que é possível. Isso porque a pessoa saberá que pode gerar danos com sua ação e assume esses riscos, então a falta de sucesso configura tentativa.
A pena aplicada em uma condenação dependerá do crime específico. O Código Penal prevê os crimes e possíveis penas, incluindo os agravantes e atenuantes.
No caso do dolo eventual, as penas seguem a mesma premissa que seria aplicada no dolo “comum” — também chamado de direto.
A culpa consciente é bastante parecida com o dolo eventual. Nela, a pessoa tem consciência de que um resultado danoso pode acontecer.
Contudo, ele não acredita no potencial do fato prejudicial se concretizar. De fato, diferenciar as duas figuras é um pouco complicado, dependendo da análise das provas nos processos.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.