No cenário do funcionalismo público, a ética e a transparência são pilares fundamentais para garantir a justiça e a igualdade. No entanto, em muitos casos, nos deparamos com uma prática controversa e ilegal: o nepotismo. Mas você sabe o que é nepostimo?
Neste post, vamos explorar o que é nepotismo, como ele se manifesta e por que é considerado uma violação séria dos princípios que regem o serviço público. Boa leitura!
O que é nepotismo?
O nepotismo é uma prática que envolve a concessão de favores, empregos ou cargos públicos a parentes próximos, como filhos, cônjuges, irmãos ou parentes de agentes públicos, muitas vezes em detrimento da meritocracia e da qualificação profissional. Essa prática contradiz os princípios de igualdade, impessoalidade e moralidade que devem reger a administração pública.
Qual é a origem do termo nepotismo?
O termo “nepotismo” tem suas raízes no latim, originando-se das palavras “nepos” (sobrinho) ou “nepotis” (neto). Inicialmente, essa expressão era usada para descrever as relações entre o Papa e seus parentes, principalmente entre os anos de 1655 e 1665 na Itália, quando vários papas nomearam seus sobrinhos como cardeais.
Essa prática estava relacionada ao voto de castidade no catolicismo, que impedia os papas e líderes religiosos de terem filhos. Assim, eles optavam por nomear seus parentes, especialmente sobrinhos, para cargos eclesiásticos proeminentes, o que resultava em uma espécie de dinastia papal.
No entanto, o nepotismo eclesiástico enfrentou críticas e preocupações éticas, levando à promulgação da bula papal “Romanum decet Pontificem” em 1692 pelo Papa Inocêncio XII. Essa bula proibiu explicitamente o nepotismo na Igreja Católica, marcando um importante ponto de virada na história e contribuindo para a compreensão contemporânea do termo como a concessão de favores a parentes em posições de poder.
Quais são as leis sobre nepotismo?
A prática de nepotismo é claramente regulamentada pela legislação brasileira. O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios norteadores da contratação de servidores públicos, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, outras leis também abordam o tema.
A Lei 8.112/90, por exemplo, aborda direitos e deveres relacionados a cargos comissionados, definindo questões como auxílio-moradia, salários e férias. Entretanto, uma das legislações mais relevantes é o Decreto 7.203/10, conhecido como Lei do Nepotismo. Esse decreto especificamente trata das ações que caracterizam o nepotismo, proibindo tais práticas.
Por fim, a Lei 14.230/2021, conhecida como a nova Lei de Improbidade Administrativa, reforça ainda mais a questão do nepotismo. Na prática, essa lei considera o nepotismo como um ato de improbidade administrativa, ressaltando a gravidade dessa prática e suas implicações legais.
Qual é a posição do STF em relação ao nepotismo?
O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhou um papel crucial no combate ao nepotismo ao editar a súmula vinculante nº13, popularmente conhecida como a “súmula do nepotismo”. Esta súmula estabelece uma diretriz clara: a proibição do nepotismo em todos os Três Poderes, seja no âmbito da União, dos Estados ou dos municípios.
Além disso, a súmula reforçou o compromisso com a eliminação do nepotismo cruzado em todas as esferas do poder público, contribuindo para um ambiente mais justo e transparente nas instituições governamentais. A súmula dispõe:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Qual a diferença entre nepotismo direto e nepotismo cruzado?
Além de compreender a definição de nepotismo, é crucial conhecer os dois tipos principais dessa prática que podem resultar em punições nos cargos públicos: o nepotismo direto e o nepotismo cruzado.
A diferença entre eles é bastante clara. O nepotismo direto envolve a nomeação de um membro da própria família para um cargo público. Já o nepotismo cruzado se caracteriza por ser uma tentativa de disfarçar a prática do nepotismo.
Por exemplo, um servidor público deseja nomear seu sobrinho para um cargo, enquanto outro servidor público tem uma filha que deseja nomear para um cargo público também.
Eles combinam entre si uma troca de favores, onde cada um nomeia o parente do outro. Isso cria uma aparência de imparcialidade, mas na realidade, ainda se trata de nepotismo.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.