Você sabe o que é flagrante impróprio? Existem diversos tipos de flagrante de acordo com o Código Penal, mas um merece atenção especial. O flagrante impróprio é uma modalidade que envolve a ação das autoridades policiais logo após a prática do crime.
Neste artigo, vamos explicar o que é flagrante impróprio, detalhar os elementos que o caracterizam, trazer outros tipos de flagrante, abordar como ocorre o flagrante impróprio na prática e ainda destacar a importância da ação imediata das autoridades para sua eficácia. Boa leitura!
O que é flagrante impróprio?
O flagrante impróprio ocorre quando não há uma ação criminosa em andamento, mas a pessoa é detida logo após a prática do crime. Diferentemente do flagrante próprio, onde o crime está acontecendo no momento da prisão, o flagrante impróprio ocorre pouco tempo depois da infração, aproveitando-se das circunstâncias recentes para efetuar a detenção.
O que caracteriza um flagrante impróprio?
Para entender o que é flagrante impróprio, é necessário saber como ele é caracterizado no contexto penal. Primeiramente, é preciso da existência de perseguição imediata após a prática do delito, indicando a proximidade temporal entre o crime e a detenção.
O segundo requisito é a prisão do agente em uma situação que faz presumir ser ele o autor do crime. Esse componente está relacionado ao modo como a prisão ocorre. Ou seja, a detenção deve ocorrer em circunstâncias que levem a crer, que a pessoa detida é a responsável pela infração cometida.
Dessa forma, a conjugação desses requisitos define o flagrante impróprio, estabelecendo critérios específicos para sua configuração e destacando a importância da ação imediata das autoridades para a eficácia desse tipo de prisão.
Quais são os tipos de prisão em flagrante?
Existem diversos tipos de prisão em flagrante que variam conforme a situação. Confira cada um deles e suas particularidades!
Flagrante Próprio
O flagrante próprio ocorre quando o indivíduo está cometendo o crime no momento da abordagem ou acaba de cometê-lo. Você pode encontrá-lo nos incisos I e II do Artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP).
Flagrante Impróprio
Como vimos, o flagrante impróprio ocorre quando o agente é perseguido pela autoridade, pelo ofendido, ou por qualquer pessoa, de maneira ininterrupta, logo após a prática do crime, conforme o inciso III do Artigo 302 do CPP. A perseguição pode ser realizada por diferentes equipes, mantendo a continuidade.
Flagrante Presumido
No caso do flagrante presumido, o sujeito não é observado cometendo o delito nem está sendo perseguido. No entanto, é encontrado com objetos ou utensílios que levam a presumir sua autoria na infração, conforme o inciso IV do Artigo 302 do CPP.
Flagrante Provocado
O flagrante provocado, também conhecido como preparado, ocorre quando o indivíduo é induzido a cometer um crime, sem o conhecimento de que está sob a vigilância das autoridades ou de terceiros.
Nesse cenário, ao iniciar a execução do ato criminoso, ele é prontamente detido em flagrante. Esse tipo de abordagem busca possibilitar a prisão do agente durante a efetivação do delito, evidenciando nuances complexas na condução das autoridades.
Flagrante Forjado
O flagrante forjado, considerado um tipo de flagrante ilegal, ocorre quando uma situação é manipulada para incriminar uma pessoa inocente.
Um exemplo prático desse cenário é quando um agente policial coloca um pacote de drogas na bolsa ou no bolso de um cidadão e o prende em flagrante. Esse ato vai além de uma simples ilegalidade, configurando crimes como denunciação caluniosa, conforme o Art. 339 do CP, e abuso de autoridade.
Flagrante Esperado
Diferentemente do flagrante forjado, no flagrante esperado, não há uma armação policial induzindo a prática de um crime. Nesse caso, o agente já planejou cometer o delito, e a polícia, ciente dessa intenção, retarda sua ação. Ao iniciar a execução do crime, o agente é detido em flagrante.
Como funciona o procedimento de prisão em flagrante?
O procedimento de prisão em flagrante segue etapas específicas para garantir a legalidade da detenção e preservar os direitos do indivíduo capturado. Após a condução do preso à autoridade competente, são realizados os seguintes passos:
Comunicação imediata
A autoridade competente comunica imediatamente a prisão e o local onde o preso se encontra ao juiz, ao Ministério Público e à família ou pessoa indicada pelo detido. Essa comunicação é essencial para informar as partes interessadas e garantir transparência no processo.
Informação de direito
Ao preso são informados seus direitos, incluindo o direito de permanecer em silêncio e a assistência de sua família e advogado. Ele é ciente dos responsáveis pela sua prisão e pelo interrogatório policial, garantindo o entendimento de seu contexto legal.
Encaminhamento ao juiz
Em até 24 horas, o auto da prisão em flagrante é encaminhado ao juiz competente. Caso o nome do advogado não seja informado, uma cópia integral é enviada à Defensoria Pública. Nesse prazo, o preso recebe a nota de culpa, contendo o motivo da prisão, nome do condutor e das testemunhas.
Avaliação judicial
O preso é encaminhado à autoridade judicial em até 24 horas, onde se realiza a avaliação da legalidade da prisão. Se não houver ilegalidade, o juiz pode optar por converter a prisão em flagrante em preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Essa análise judicial é crucial para garantir justiça e respeito aos direitos do detido.
Como ocorre o flagrante impróprio na prática?
Já sabemos que o flagrante impróprio ocorre quando não há uma perseguição policial imediata ao crime, mas o autor é detido posteriormente, ainda nas proximidades do local do delito. Um bom exemplo é a prática de furto. Suponhamos que alguém seja flagrado furtando em uma loja por câmeras de vigilância. Embora não haja perseguição imediata, a polícia é acionada e detém o suspeito nas proximidades da loja pouco tempo depois.
Outro exemplo pode ser observado em situações de trânsito, onde um motorista é flagrado dirigindo sob efeito de álcool por meio de uma blitz policial. Apesar de não haver uma perseguição direta, a detenção do condutor ocorre pouco tempo após a constatação do delito, configurando um flagrante impróprio.
Por fim, este tipo de flagrante pode ocorrer em casos de crimes virtuais, como a prática de fraudes pela internet. Se um indivíduo comete um crime cibernético, como invasão de sistemas ou fraude online, e a polícia, após investigações, o localiza em sua residência, efetuando a detenção, mesmo sem uma perseguição física imediata, caracteriza-se um flagrante impróprio.
Qual a importância da ação imediata das autoridades para a eficácia do flagrante impróprio?
A ação imediata das autoridades têm um papel importantíssimo no flagrante impróprio. Em primeiro lugar, a rapidez na intervenção policial contribui para que a detenção ocorra em um intervalo temporal próximo à prática da infração. Isso garante a validade do flagrante e ainda fortalece a conexão entre a ação criminosa e a prisão.
Além disso, a ação imediata das autoridades é vital para manter a segurança pública. Evitar que o suspeito fuja ou cometa novos delitos traz mais tranquilidade na comunidade e impede potenciais danos adicionais.
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Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.