O que é Direito Tributário? Entenda tudo e conheça as oportunidades nessa área!

Advogados contadores sentados em uma mesa

Saber o que é direito tributário e conhecer a sua importância são passos fundamentais para saber de qual maneira o seu dinheiro é usado pelo governo. Afinal, nós somos cobrados por vários tributos.

Contudo, você sabe para que eles servem? Impostos, taxas e contribuições são a mesma coisa para você? Se a resposta foi sim, esse é um bom motivo para você ficar por dentro de como o Direito Tributário atua. Se você tem interesse em seguir carreira na área, também não pode deixar de acompanhar o conteúdo.

O que é Direito Tributário?

O Direito Tributário é, na realidade, o estudo legal e jurídico da tributação. Sua atuação é fundamental para que a arrecadação de taxas e impostos ocorra, pois é por meio dela que o Estado mantém financeiramente a administração do país.

Esse ramo do direito tem como objetivo regulamentar a relação entre o Estado e os contribuintes por meio da criação de tributos e a fiscalização da sua cobrança efetiva.

O que se estuda em Direito Tributário?

Durante as aulas de Direito Tributário o aluno tem contato com as principais atividades e conceitos do ramo. Na prática, costumam ser estudados assuntos como o sistema tributário, as classificações e espécies de tributos, os processos administrativos e judiciais tributários e os tributos federais, estaduais e municipais.

Existem, ainda, outros assuntos relacionados à área, como a auditoria fiscal, a contabilidade tributária, entre outros. Para aprender mais sobre o ramo, o ideal é investir em cursos de Direito Tributário para adquirir os conhecimentos que são necessários para se tornar um profissional especialista na área.

Saiba mais: veja no nosso Podcast “Faz Direito” como o Direito Tributário funciona!

Qual é a função do Direito Tributário?

Apesar de o Direito Tributário não parecer relevante, a verdade é que ele é fundamental e está presente em nosso dia a dia, já que as normas que ele impõe regulam e impactam a maneira com que vivemos.

O Direito Tributário tem o objetivo de analisar a natureza dos tributos e avaliar se eles foram criados de acordo com a lei e se são constitucionais. Ou seja, trata-se do acompanhamento dos tributos desde que ele é criado até o momento em que ocorre a efetiva arrecadação pelo Estado. A fiscalização é encerrada quando o dinheiro entra nos cofres públicos.

Assim, essa área jurídica está presente em momento simples e cotidianos da nossa vida, como ao irmos ao mercado, quando usamos o transporte público, ao contratar um serviço de internet, realizar uma transação financeira e investir dinheiro, por exemplo, já que em todos esses casos há a incidência de tributos.

Homem segurando lupa e fazendo contas na calculadora
Fiscalizar a arrecadação dos tributos é uma função do Direito Tributário

O recolhimento de tributos ocorre com o objetivo de manter a estrutura do estado em prol da sociedade, isso quer dizer que a arrecadação de tributos deve voltar aos contribuintes como forma de serviços, como hospitais, escolas, iluminação de vias públicas, prestação de serviços de segurança pública, serviços de água e esgoto, pavimentação de ruas etc.

Qual é a diferença entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro?

É comum encontrar pessoas que não conhecem as diferenças entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro, mas a verdade é que eles possuem diferentes atuações que precisam caminhar em conjunto para atingir a efetividade.

Apesar de eles serem parecidos, não são iguais. O Direito Tributário tem como objetivo formar e desenvolver as relações jurídicas entre o Estado e o contribuinte (pessoa física ou jurídica) que tem a obrigação de pagar tributo.

Já no caso do Direito Financeiro, o Estado tem como finalidade fazer a gestão dos recursos públicos que foram arrecadados, ou seja, do dinheiro, bem como a administração e a aplicação dos recursos que impulsionam a atividade financeira nacional.

Pessoas analisando papéis em um escritório
O Direito Financeiro é o responsável por fazer a gestão dos tributos

Por que o Direito Tributário é importante?

Agora que você já sabe o que é direito tributário e sabe que o ramo regula a arrecadação de tributos e os impostos, deve estar se perguntando sobre a sua importância, certo? O seu objetivo é viabilizar à sociedade as garantias previstas na Constituição Federal, como educação, saúde e emprego.

Inclusive, no que diz respeito a estrutura do Estado o Direito Tributário promove o equilíbrio e a independência dos três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), já que por meio da arrecadação cada órgão passa a contar com os recursos que são necessários para desempenhar as suas funções.

Além disso, por outro lado, o Direito Tributário é relevante porque ele limita a aplicação de tributação, já que ele analisa a legalidade da cobrança dos impostos e proíbe a tributação abusiva.

Ou seja, essa é a área responsável por fazer com que a tributação seja realizada de maneira equilibrada e de acordo com a lei, de uma forma que ela gere capacidade contributiva para o estado sem afetar em excesso o contribuinte.

A Anhanguera ajuda você a se tornar um tributarista!

Agora que você já sabe o que é direito tributário, se você se interessou pela área – que é uma das mais rentáveis do ramo jurídico – saiba que o Centro de Formação Jurídica da Anhanguera é capaz de ajudar você a se tornar um profissional que é referência na área!

Já pensou em ser um Advogado Tributário? Saiba como o curso de Direito da Faculdade Anhanguera pode te ajudar!

Perguntas Frequentes

Como o Direito Tributário é regulamentado no Brasil?

O Direito Tributário brasileiro está previsto na Constituição Federal de 1988 que apresenta a maneira com que os tributos devem ser criados.

Também existe uma legislação específica que regulamenta o Direito Tributário e do sistema de tributos nacional, o Código Tributário Nacional, além de outras leis específicas.

Como se tornar um advogado tributarista?

Para atuar como advogado é preciso seguir alguns passos, como fazer faculdade de Direito e ser aprovado no exame da OAB.

Depois, para se tornar um especialista em Direito Tributário é preciso fazer uma especialização na área.

O que faz um advogado tributário?

O advogado tributarista cuida de assuntos relacionados a impostos e tributação, podendo atuar em questões judiciais ou extrajudiciais.

Esse profissional costuma prestar serviços de consultoria para fazer com que os seus clientes diminuam os gastos com impostos por meio do planejamento tributário ou atuar para evitar conflitos com os órgãos fiscalizadores, por exemplo.

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