Você sabe o que é Direito de Família? Aposto que você já ouviu falar sobre o tema, afinal, essa é uma das áreas jurídicas que mais impactam o nosso dia a dia. No entanto, muitas pessoas não sabem do que realmente se trata.
Por isso, vamos explorar mais a fundo o que é Direito de Família, sua importância nos dias atuais e como atuar na área como advogado. Confira!
O que é Direito de Família?
O Direito de Família é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas que envolvem a família. Ele regula as normas relativas ao casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, alimentos, entre outras questões que envolvem a estruturação e a dissolução da entidade familiar.
O Direito de Família tem como principal objetivo proteger os direitos e os interesses dos membros da família, buscando garantir a convivência harmoniosa e o bem-estar dos envolvidos.
Para isso, ele estabelece normas e procedimentos para a resolução de conflitos familiares, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das relações familiares.
O advogado especializado em Direito de Família é um profissional altamente procurado e frequentemente enfrenta questões complexas. Ele está envolvido em conflitos familiares que muitas vezes envolvem assuntos delicados e íntimos dos membros da família.
Para se especializar nesta área do Direito, é essencial que os profissionais tenham uma formação sólida. Cursos e obras de referência escritas por profissionais experientes podem ser de grande ajuda neste processo.
Conceito de Direito de Família
O Direito de Família pode ser definido como um ramo do Direito Civil que trata das relações entre pessoas que estão unidas por meio do casamento, da união estável ou do parentesco.
Além disso, ele também regula os institutos da tutela e curatela, mesmo que estes não estejam necessariamente ligados às relações familiares.
As normas do Direito de Família regulamentam três tipos de relações:
- as pessoais, que envolvem cônjuges, pais e filhos, e outros parentes;
- as patrimoniais, que incluem relações financeiras entre maridos, esposas, companheiros, ascendentes e descendentes, tutores e tutelados;
- e as assistenciais, que abrangem a proteção e o amparo dos filhos pelos pais, do tutelado pelo tutor, do interdito pelo curador, e entre os próprios cônjuges.
O que faz um advogado de Direito de Família?
O advogado especializado em Direito de Família tem como principal função lidar com todas as questões relacionadas às relações familiares.
Em seu cotidiano de trabalho, esses profissionais enfrentam questões que podem envolver sofrimento por parte dos membros da família. Por essa razão, é fundamental que o advogado familiar tenha muita cautela e sensibilidade em sua atuação profissional, além de saber ouvir e mediar conflitos.
Além disso, muitas vezes o processo de resolução dos conflitos familiares envolve equipes multidisciplinares e o trabalho em equipe com profissionais de outras áreas, como a psicologia e assistência social.
Qual é o conceito de família no Brasil?
Para entender, de fato, o que é Direito de Família, é fundamental começarmos pelo elemento mais simples: o que a área jurídica entende por família? O conceito de família no Brasil é definido pelo artigo 226 da Constituição Federal, que estabelece que a família é a base da sociedade e possui especial proteção do Estado.
Segundo a Constituição, a família é formada a partir da união estável entre um homem e uma mulher, ou pela constituição do casamento.
No entanto, a interpretação do conceito de família tem sido ampliada nos últimos anos, reconhecendo-se a existência de outras formas de união e convivência, como a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a família monoparental (formada por um dos pais e seus filhos).
Além disso, a legislação brasileira também reconhece a adoção como uma forma de constituição de família, e garante proteção aos filhos independentemente de sua origem ou formação familiar.
Dessa forma, o conceito de família no Brasil tem se tornado mais inclusivo e abrangente, refletindo a diversidade de relações e configurações familiares presentes na sociedade brasileira.
Quais são os diferentes tipos de família?
Como vimos, hoje em dia, o conceito de família é mais amplo e diverso, e muitas configurações são possíveis. Veja, a seguir, alguns dos tipos de família mais comuns:
- Família matrimonial: é formada a partir do casamento civil entre cônjuges. Nem sempre inclui os filhos, sejam naturais ou socioafetivos;
- Família convivencial: decorre da união estável entre duas pessoas. Inclui as uniões homoafetivas sem qualquer distinção;
- Família monoparental: é constituída por um dos pais e seus filhos, sejam eles naturais ou socioafetivos. Pode ocorrer em casos de viuvez, adoção unilateral ou mães e pais solos;
- Família homoafetiva: é formada pela união entre pessoas do mesmo sexo;
- Família anaparental: são núcleos familiares constituídos somente pelos filhos;
- Família eudemonista: é caracterizada pelo vínculo afetivo;
- Família adotiva: é constituída pelo vínculo da adoção, mediante sentença judicial.
Essas são apenas algumas das configurações familiares existentes na sociedade atual, que é cada vez mais diversa e plural.
Como atuar na área como advogado?
Para atuar na área de Direito de Família como advogado, é necessário ter uma formação em Direito, ter passado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estar registrado na entidade.
Além disso, é importante ter uma especialização, curso ou pós-graduação na área de Direito de Família para aprimorar o conhecimento técnico e prático nessa área.
É recomendável que o advogado iniciante busque estágios em escritórios de advocacia especializados em Direito de Família para aprender na prática e ter uma visão mais ampla da profissão.
A atuação na área de Direito de Família exige do advogado habilidades como empatia, sensibilidade, capacidade de negociação e mediação de conflitos. É importante saber ouvir e entender as necessidades e desejos dos clientes para buscar as melhores soluções jurídicas e garantir a proteção dos direitos dos envolvidos.
Além disso, é fundamental manter-se atualizado em relação à legislação e jurisprudência da área de Direito de Família, afinal, esse é um ramo que precisa constantemente acompanhar a evolução da sociedade.
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Depois de conhecer o que é Direito de Família, é possível notar que a sua importância nos dias atuais é indiscutível. Por causa da complexidade dos conflitos familiares, é fundamental que os advogados que atuam na área tenham uma formação sólida, habilidades específicas e estejam sempre atualizados para atuar de forma eficiente – nesse sentido, o Curso de Direito da Anhanguera podem ajudar você.
Perguntas Frequentes
O salário de um advogado especializado em Direito de Família pode variar de acordo com a região do país e o tamanho do escritório em que trabalha.
Contudo, média salarial de um advogado de família no Brasil é de aproximadamente R$ 4.500 a R$ 7.500 mensais, podendo variar bastante, dependendo da formação, experiência e sucesso na carreira.
O Direito de Família é regulado pelo Código Civil Brasileiro, em seus artigos 1.511 a 1.783.
Além disso, outras leis e normas complementam a legislação de Direito de Família, como a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) e a Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/14) etc.
Alimentos é o pagamento em dinheiro que uma pessoa deve fornecer a outra para garantir a sua subsistência, como alimentos para filhos ou pensão alimentícia para o ex-cônjuge.
O valor dos alimentos é estabelecido considerando a capacidade financeira do alimentante e as necessidades do alimentado. O descumprimento pode resultar na prisão do devedor.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.