Dicionário do Juridiquês

Mulher carimbando documento com ampulheta em cima

Conheça o significado de Ad Nutum, e sua aplicação prática no Direito!

Você sabe qual é o significado de ad nutum? Essa expressão costuma ser bastante usada no Direito Administrativo e indica que uma ação pode ser realizada a qualquer momento e sem restrições. Por isso, é importante que os estudantes da área jurídica entendam como essa expressão pode ser aplicada na prática, e quais são as …

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Martelo de juiz com bússola em fundo branco

Entenda o significado de Doutrina no mundo jurídico!

Apesar de ser um termo amplamente utilizado no mundo jurídico, muitas pessoas não conhecem o significado de Doutrina, apesar de ser uma importante fonte do Direito. Para que você consiga entender melhor o funcionamento do sistema jurídico de maneira geral, vamos ajudar você a compreender a relevância da doutrina no ramo do Direito. Continue a …

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Duas mulheres cochichando sobre colega de trabalho em escritório

Conheça 3 tipificações de crimes contra a honra e seus desdobramentos possíveis

Os crimes contra a honra têm especial relevância na legislação brasileira. Afinal, conforme a Constituição Federal, a honra é inviolável — inclusive permitindo o direito a indenização moral ou material se esse direito for ferido. Já no âmbito penal, existem punições previstas para o autor dessa conduta. Entretanto, esses crimes contam com características específicas em …

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Dois homens apertando as mãos com martelo de juiz em mesa

Saiba o que é carta precatória e sua principal função!

O que é carta precatória? Se você já teve algum envolvimento com processos judiciais, provavelmente já ouviu falar sobre o tema. Mas você sabe exatamente o que é e como funciona? De maneira geral, a carta precatória é um documento emitido por um juiz de uma determinada jurisdição, solicitando a cooperação de outro juiz para …

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Homem assinando documento com balança da Justiça em cima da mesa ao lado

Entenda o que é ato administrativo e sua importância no Direito!

Você já se perguntou o que é ato administrativo? Essa é uma pergunta frequente quando se trata do funcionamento da Administração Pública e muito comum entre os alunos que se deparam com o tema. Para ajudar você em seus estudos, vamos explicar o que é ato administrativo, suas características e como eles funcionam na prática. …

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Homem segurando caixa com pertences fora de prisão

Entenda como funciona um alvará de soltura!

Ao estudar sobre Direito Penal ou ler notícias sobre crimes, é comum se deparar com termos que geram dúvidas. Por exemplo, você sabe como funciona um alvará de soltura? Esse é um documento bastante relevante nos processos criminais, então é importante saber mais sobre ele. É exatamente por esse motivo que preparamos este conteúdo. Com …

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Advogado carimbando documento com balança da justiça ao lado

O que é ajuizar uma ação? Entenda esse ato jurídico

Se você está com dúvidas sobre o que é ajuizar ação, saiba que se trata de um ato jurídico super importante para quem deseja resolver conflitos e litígios na esfera judicial. Esse processo consiste na apresentação de uma demanda perante o Poder Judiciário, com o objetivo de obter uma solução para o problema em questão. …

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Símbolos da Justiça em cima de livros, com bandeira do Brasil atrás

O que é o Ministério Público da União? Entenda o papel desse órgão do governo!

Você sabe o que é o Ministério Público da União? Apesar de muitas pessoas não conhecerem o papel desse órgão, ele exerce uma função muito relevante e é fundamental para o país. Vamos conversar sobre o que é o Ministério Público da União, entender como ele atua e quem são os profissionais que fazem parte …

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Policiais entrando em casa para busca e apreensão

O que é busca e apreensão? Entenda de forma clara essa ferramenta jurídica!

Você sabe o que é busca e apreensão? Buscar e apreender são termos que podem parecer estranhos ou assustadores para muitas pessoas, mas na verdade, são ferramentas jurídicas importantes e comuns em processos judiciais. Vamos explicar de forma clara o que é busca e apreensão, como ela funciona e quando é aplicada. Continue a leitura …

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Placa de setor de autarquias em Brasília

Significado de Autarquia: Entenda esse conceito jurídico!

Você conhece o significado de autarquia? Esse é um conceito jurídico que pode ser um pouco difícil de entender – o que faz com que muitas pessoas se perguntem o que é uma autarquia e qual é o seu sentido exato. Apesar de nem sempre serem conhecidas pela população em geral, as autarquias têm grande …

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