Dicionário do Juridiquês

Você sabe o que é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)? Trata-se de um acordo extrajudicial entre o Ministério Público e uma empresa com o objetivo de corrigir condutas prejudiciais em várias áreas, como meio ambiente, consumo, urbanismo e economia. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é o TAC, qual sua finalidade, como […]

Você já se perguntou o que é reintegração de posse? Se você está iniciando sua jornada no mundo do direito ou apenas busca uma compreensão mais aprofundada sobre como os processos legais funcionam, este conteúdo foi desenvolvido para você! Neste artigo, vamos esclarecer de forma simples e acessível o conceito de reintegração de posse, como

Você sabe o significado de provimento? Se você está se aventurando no mundo do direito ou simplesmente deseja compreender melhor como funcionam os processos legais, este conteúdo foi feito para você! Neste artigo, vamos simplificar e desmistificar o termo “provimento” de forma acessível, para que todos possam compreender seu significado e sua relevância no cenário

Você sabe o que é direito de petição? Se você está se aventurando no mundo do direito ou simplesmente deseja compreender melhor como funcionam os processos legais, este conteúdo foi feito para você! Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o que é petição, seus tipos, qual é a estrutura de uma petição

O sistema prisional é um tema complexo, que envolve questões jurídicas, sociais e éticas. Uma das abordagens importantes nesse contexto é o princípio de numerus clausus, que desempenha um papel crucial na gestão da população carcerária. Mas você sabe exatamente o que é numerus clausus? Neste artigo, exploraremos o conceito do princípio de numerus clausus

Você sabe o que é mandado de injunção? Trata-se de uma das ferramentas mais importantes do sistema jurídico brasileiro para garantir que os cidadãos possam exercer seus direitos constitucionais, mesmo quando a legislação não os regulamenta de forma clara. Neste artigo, vamos explorar de forma simples o que é o mandado de injunção, para que

Você sabe o que é liberdade condicional? Se o sistema penal e prisional brasileiro desperta o seu interesse, vale a pena conferir este artigo.  Vamos abordar o conceito da liberdade condicional, os requisitos necessários para obtê-la, as condições a serem cumpridas durante esse período, o processo de solicitação do benefício e as circunstâncias que podem

Você sabe o que é intervenção federal? Esse é um termo que frequentemente ouvimos nos noticiários e na política, e que se tornou um mecanismo importante na Constituição Federal de 1988 para manter a estabilidade e a ordem em situações excepcionais.  Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o significado da intervenção federal,

Você sabe o que é impeachment? Esse é um termo que frequentemente aparece nos noticiários políticos, mas nem todo mundo compreende completamente como funciona esse processo de destituição de um presidente eleito.  Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta o que é o impeachment, como ele funciona, quem pode sofrer com esse processo

Embora os termos jurídicos causem certa confusão para muitas pessoas, é necessário se familiarizar com alguns deles, principalmente sobre o que são direitos individuais homogêneos. Isso porque esses direitos afetam o indivíduo em um contexto coletivo. Por isso, é essencial saber o que são, caso aconteça um fato onde será preciso reivindicá-los. Neste artigo, vamos