Se você tem o desejo de ingressar em uma faculdade de Direito e aprender sobre políticas públicas relacionadas à proteção da saúde coletiva, é fundamental entender o que é Direito Sanitário.
Continue a leitura até o fim para aprender em detalhes o conceito de Direito Sanitário, sua importância para a sociedade, os princípios que o fundamentam e sua relação com o Sistema Único de Saúde. Confira!
O que é Direito Sanitário?
O Direito Sanitário é um conjunto de normas federais, estaduais ou municipais que tem como objetivo eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. Ele regula a produção e circulação de bens de consumo relacionados com a saúde, abrangendo todas as etapas e processos, desde a produção até o consumo.
Quais são as matérias reguladas pelo Direito Sanitário?
O Direito Sanitário abrange uma vasta gama de matérias que têm relação direta ou indireta com a saúde pública e a proteção da sociedade. Dentre as principais áreas reguladas por esse ramo do Direito, destacam-se:
- meio ambiente e desenvolvimento sustentado: o Direito Sanitário busca regular as atividades que podem impactar o meio ambiente e, consequentemente, afetar a saúde da população;
- saneamento básico: essa área abrange normas que visam garantir o acesso da população a serviços essenciais de saneamento, como o abastecimento de água potável e o tratamento de esgoto;
- alimentos e bebidas: o Direito Sanitário regulamenta a produção, a circulação e o consumo de alimentos, bebidas e aditivos, visando garantir a segurança e a qualidade desses produtos;
- medicamentos e produtos de saúde: essa área conta com normas que regulam a produção, o transporte, a comercialização e o uso de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos de higiene, perfumes, cosméticos e outros produtos relacionados à saúde;
- ambiente e processos de trabalho: o Direito Sanitário também se preocupa com a saúde dos trabalhadores, regulando o ambiente e os processos de trabalho para garantir condições seguras e saudáveis;
- substâncias e produtos perigosos: esse segmento abrange a regulamentação de substâncias e produtos que podem apresentar riscos à saúde, como substâncias psicoativas, tóxicas, radioativas, explosivas, entre outras;
- resíduos: o Direito Sanitário busca regulamentar a destinação e o tratamento adequado dos resíduos, a fim de evitar impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente;
- saúde animal e controle de zoonoses: essa área conta com normas que visam controlar e prevenir doenças transmitidas de animais para humanos, como as zoonoses.
Quais são os princípios do Direito Sanitário?
Depois de entender melhor o que é Direito Sanitário, é importante conhecer os princípios que norteiam a sua atuação na proteção da saúde pública e no bem-estar da sociedade. Confira a seguir os princípios do Direito Sanitário!
Princípio da Universalização
Esse princípio reconhece a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos. Assim, o Direito Sanitário busca garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde e ações de prevenção, tratamento e reabilitação.
Além disso, a universalização significa que o Estado é obrigado, por meio dos seus governos, a assegurar e prestar os serviços de atendimento médico.
Princípio da Prevenção e Promoção da Saúde
Esse princípio destaca a importância de investir em medidas preventivas e estratégias de promoção da saúde, visando evitar o surgimento de doenças e agravos à saúde.
Isso inclui ações de educação em saúde, vacinação, controle de doenças endêmicas, incentivo à prática de atividades físicas, entre outras iniciativas que buscam proteger a saúde da população de forma proativa.
Princípio da Integralidade
Aqui, é enfatizado a necessidade de oferecer uma assistência integral à saúde, considerando a pessoa em sua totalidade e atendendo às suas necessidades físicas, psicológicas e sociais.
O Princípio da Integralidade também defende o trabalho conjunto de diversos setores para a construção de políticas públicas que melhorem a saúde e as condições de vida dos cidadãos.
Princípio da Equidade
O Direito Sanitário busca garantir a igualdade de acesso aos serviços de saúde, reduzindo as desigualdades regionais e sociais e promovendo a equidade no atendimento à saúde.
Para isso, é importante que os atendimentos sejam mais personalizados e que os pacientes sejam atendidos de acordo com as suas necessidades específicas.
Princípio da Participação Popular
Esse princípio destaca a importância da participação da sociedade na formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde. A participação dos cidadãos é essencial para garantir a efetividade das ações e o respeito às necessidades da população.
Princípio da Responsabilidade do Estado
Já esse princípio defende que o Poder Público é o principal responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Ou seja, cabe ao Estado a obrigação de prover uma estrutura adequada e eficiente para a prestação de serviços de saúde à população, assegurando o acesso aos medicamentos, tratamentos e procedimentos necessários para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos.
Qual é a importância do SUS (Sistema Único de Saúde) para o Direito Sanitário?
O SUS é um sistema público de saúde que tem como principal objetivo garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde, de forma gratuita e de qualidade, para todos os cidadãos brasileiros.
Esse sistema não apenas garante o acesso à assistência médica, mas também estabelece bases sólidas para a promoção da equidade na saúde, buscando eliminar as desigualdades socioeconômicas que frequentemente resultam em disparidades no acesso aos cuidados de saúde.
Além disso, o SUS também é responsável por promover ações de prevenção, controle de doenças e promoção da saúde, visando o bem-estar e o cuidado da população. Ou seja, o sistema não apenas trata das questões de assistência médica, mas também se estende para áreas como a vigilância sanitária, epidemiologia e saúde pública.
Estude Direito na Anhanguera!
Agora que você sabe o que é Direito Sanitário? Saiba que ao estudar Direito em uma universidade respeitada e conceituada como a Anhanguera, certamente será mais fácil conquistar um lugar no mercado de trabalho e realizar seus sonhos!
Faça sua inscrição no vestibular de Direito da Anhanguera e tenha acesso a uma formação de qualidade, corpo docente renomado e infraestrutura de ponta. O seu futuro começa aqui!
Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.