Entender o que faz um Delegado é fundamental para quem deseja seguir uma carreira jurídica. Quem cursa Direito costuma associar as atuações profissionais com áreas mais voltadas ao Poder Judiciário, como advocacia, magistratura, promotoria, entre outras.
No entanto, a função de Delegado também exige formação na área e tem uma atuação voltada à investigação e prevenção de crimes. Por isso, ela se destaca como uma atuação relevante relacionada ao processo penal. Quer saber mais sobre o que faz um Delegado? Então continue a leitura deste conteúdo para conhecer 6 funções desses profissionais tão importantes!
1. Instaurar os inquéritos policiais
Você sabe o que são os inquéritos policiais? Ele é um processo administrativo do Estado, realizado pela polícia vinculada a essa competência. Nele, o objetivo é apurar todas as infrações penais cometidas e que chegaram ao conhecimento da delegacia.
O inquérito policial é uma fase investigativa, então não há uma acusação formal ou julgamento de culpados, por exemplo. É por esse motivo que não há contraditório — ou seja, apresentação de defesa — no inquérito policial. Também não há nomenclaturas de culpados ou réus, mas sim de investigados e supostos autores de crimes.
Esse procedimento é regido pelo Código de Processo Penal — que tem o seu título II destinado ao assunto — e outras normas específicas sobre o inquérito.
Conforme essas normas, é o Delegado que tem a competência para instaurar o inquérito. É esse profissional que dá o despacho para que o procedimento tenha início, determinando as ações que são necessárias para dar andamento ao feito.
Vale saber que ele também pode despachar para indeferir o requerimento de abertura do inquérito policial. Logo, tanto a instauração quanto o seu indeferimento são de responsabilidade do Delegado.
2. Presidir os inquéritos policiais
No tópico anterior você aprendeu que uma das funções do Delegado é instaurar os inquéritos policiais. Outra atuação importante desse profissional é a de presidir esses procedimentos.
Como você viu, o inquérito policial está disciplinado no título II do Código de Processo Penal. Assim, em seus artigos há uma descrição dessa etapa investigativa, com todas as responsabilidades dos envolvidos nesse tipo de procedimento.
O Delegado deve conhecer todo o procedimento do inquérito policial e presidir os atos para o bom andamento. Nos incisos do artigo 6º do Código de Processo Penal há uma lista de procedimentos que devem ser tomados após a instauração do inquérito.
Veja só alguns exemplos:
- apreensão de objetos relacionados aos fatos;
- colheita de provas;
- oitiva do ofendido e do indiciado;
- proceder o exame de corpo de delito;
- colher informações sobre o crime e outras apurações necessárias.
Claro que é possível delegar funções, afinal a gestão de todos os inquéritos é impossível por apenas um Delegado. Contudo, a responsabilidade continua sendo desse profissional, que definirá como repassar as atividades necessárias entre a equipe.
3. Investigar crimes
A atuação em um inquérito policial de um Delegado também exige que ocorra a investigação de crimes. Aqui, é preciso entender qual é a competência do Delegado a respeito dessas investigações.
Primeiro que existem os Delegados da Polícia Federal e os Delegados da Polícia Civil, que possuem competências diferentes. Os Delegados Federais investigam crimes federais, ou seja, que tenham relação com interesses da União ou seus entes.
Um crime contra o INSS, por exemplo, será de competência de um Delegado Federal, pois o órgão é uma autarquia da União. Os crimes políticos também entram no escopo do Delegado Federal, além daqueles com repercussão interestadual ou internacional.
Já os Delegados da Polícia Civil são responsáveis por crimes de âmbito estadual. Eles são os mais conhecidos, como homicídio, furto, roubo e outros que não envolvam autoridades federais.
4. Organizar toda a atuação policial da localidade
Também vale saber que a atuação do Delegado também pode envolver a organização da sua unidade. Dessa forma, ele é o responsável pela manutenção da atuação policial da região de abrangência da sua competência.
Portanto, questões como escalas, patrulhamento, divisão de investigações e outras situações mais operacionais também são funções do Delegado. Novamente, é preciso lembrar que determinadas atividades podem ser repassadas a outros profissionais, conforme as competências de cada um.
Isso porque o Delegado precisa descentralizar as decisões e criar equipes especializadas para conseguir uma organização mais efetiva da atuação policial.
5. Coordenar o quadro de policiais
Outra função que diz respeito à atuação dos policiais é o quadro de unidades da polícia. Essa é uma competência do Delegado que diz respeito à separação de equipes, turnos, horário de expediente e outras questões de coordenação.
Cada unidade de polícia terá uma equipe composta por diversos profissionais, como o Delegado, Escrivães, policiais e outros. Então é preciso haver uma coordenação para a atuação harmoniosa entre todos.
Os policiais são os profissionais em maior número em uma unidade. Por isso, a coordenação desse quadro é fundamental para o bom andamento das atividades de toda a delegacia.
São os policiais que realizam grande parte do serviço externo de investigação, atuação mais ostensiva e procedimentos específicos. Por isso, é preciso que haja um número suficiente de policiais em atuação, cuja coordenação deve ser realizada pelo Delegado responsável.
6. Responsabilizar-se pela área administrativa da unidade
Por fim, é preciso mencionar que os Delegados também são responsáveis pela organização administrativa da unidade em que atuam. Isso significa que eles devem conduzir investigações e administrar o pessoal da unidade.
Você pode entender essa atribuição dos Delegados como uma gestão de pessoas. Afinal, ele deve organizar toda a unidade e deliberar sobre questões administrativas, como horários, receita, tesouraria, expediente etc.
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Agora você já sabe o que faz um Delegado e conhece 6 funções desses profissionais. Com essas informações, você pode ficar com interesse de atuação nessa área, tendo em vista a relevância da carreira.
Se esse é o seu caso, é preciso estudar com boas instituições, ter foco e se especializar nas mais diversas áreas que envolvem a atuação do Delegado. Para tanto, vale a pena contar com a Anhanguera para facilitar toda essa jornada.
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Perguntas Frequentes
Para ser Delegado não há exigência de atuação prévia na advocacia, então não precisa prestar o exame de ordem e obter a aprovação.
Na verdade, é exigida a formação em Direito para ser Delegado e a aprovação em um concurso público, que costuma ser bastante concorrido. Logo, a preparação é fundamental para conseguir a aprovação.
Apesar de ser um cargo muito disputado por quem quer atuar na polícia e tem formação em Direito, ser Delegado pode trazer algumas desvantagens.
Atuar em cargos policiais costuma trazer mais exposição relacionada a crimes.
Além disso, a rotina pode ser corrida, tendo em vista as responsabilidades do Delegado e sua grande área de atuação.
Não existe um limite de idade para ser Delegado, mas é bastante comum que a idade máxima para se tornar delegado seja de 45 anos. Isso deve estar previsto no edital do concurso público.
O motivo é a exigência de aptidão física e mental, sendo que idades mais avançadas podem prejudicar essa questão. Porém, existem discussões judiciais a respeito do assunto.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.