Você sabe o que é parecer jurídico? Quando estamos em um conflito, a melhor alternativa costuma ser analisar a situação para encontrar a solução mais adequada, não é mesmo? Nesse sentido, o ponto de vista de um especialista costuma ser muito válido.
Na área jurídica existem situações em que é preciso elaborar um parecer para determinada questão ou caso. Vamos apresentar mais detalhes sobre o assunto e exemplos práticos importantes!
O que é parecer jurídico?
O parecer jurídico é uma análise técnica sobre um processo ou situação que exige um raciocínio jurídico. Em geral, além da opinião técnica da pessoa que o redige, também são apresentadas jurisprudências e referências doutrinárias.
Como esse documento apresenta a visão técnica de um advogado sobre um assunto específico, ele faz parte da área consultiva da advocacia.
Em quais casos o parecer jurídico é usado?
Como a função do parecer jurídico é interpretar e explicar os efeitos da legislação a um caso concreto ele costuma ser requerido em algumas situações específicas, como as seguintes:
- Casos que precisam de uma estratégia processual mais específica por causa da complexidade do assunto (como Direito de Família);
- Situações que envolvem relevante repercussão financeira;
- Assuntos do setor público a fim de amparar decisões administrativas de gestores ou agentes políticos;
- Demandas relacionada a empresas e ao ramo do Direito Societário para subsidiar decisões de diretores, acionistas, órgãos deliberativos e investidores;
- Projetos de leis nas casas legislativas.
Quais são os seus principais tipos?
Para entender realmente o que é parecer jurídico, é preciso saber que não há somente um tipo. seguir, vamos apresentar quais são eles!
Obrigatório
O parecer jurídico obrigatório deve ser apresentado quando existe uma norma que determina a sua solicitação. Isso acontece, por exemplo, na licitação a fim de evitar problemas que podem gerar nulidades no processo.
Neste caso, o parecer é obrigatório como requisito, mas a sua aceitação não é obrigatória.
Facultativo
Já o parecer facultativo acontece quando ele é solicitado por uma pessoa física ou por um órgão que não tem determinação legal para a sua requisição. O solicitante não é obrigado a acatar a opinião do parecerista.
Vinculante
Esse tipo de parecer, além de ser obrigatório, vincula o solicitante a segui-lo. Os documentos desse tipo podem ser feitos por advogados, assessores, procuradores ou consultores jurídicos de órgãos da administração pública.
Podem ser citados como exemplos os pareceres da Advocacia Geral da União, que são submetidos à aprovação do Presidente da República e vinculam a Administração Pública Federal.
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Agora que você já sabe o que é parecer jurídico, você pode notar que o seu objetivo é apresentar clareza sobre um processo judicial ou assunto específico.
Para tanto, o responsável pela sua elaboração deve ter conhecimentos jurídicos – e a formação Superior em Direito da Anhanguera pode ajudar você a se tornar um especialista na área!
Perguntas Frequentes
O parecer jurídico não tem um padrão estabelecido para a sua elaboração, mas ele conta com elementos que são importantes em sua estruturação.
O indicado é que ele tenha título, endereçamento, ementa, sumário, relatório, fundamentação e conclusão, além de local, data e assinatura de quem o elaborou.
O parecer jurídico só pode ser elaborado por bacharéis em Direito com inscrição na OAB, ou seja, por advogados.
Nos casos em que o parecer é do âmbito público, ele pode ser elaborado por profissional devidamente habilitado para o exercício da função jurídica.
O parecer representa a opinião do profissional técnico que o escreveu. Quando uma pessoa obtém um parecer jurídico favorável quer dizer que o que foi apresentado pelo documento está de acordo com as suas expectativas.
Contudo, em um processo juiz pode simplesmente concluir que o parecer está errado ou discordar do ponto de vista de seu autor e decidir de acordo com as suas convicções.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.