Você sabe o que faz um Advogado Tributarista? A complexidade do sistema tributário brasileiro é um fator que gera muitas dúvidas e preocupações tanto para as empresas como para os indivíduos. Nesse contexto, o profissional da área tributária surge para oferecer importantes soluções às pessoas físicas e jurídicas
Neste artigo, mostraremos o que faz um Advogado Tributarista. Assim, apresentado como ele pode ser um aliado importante para a saúde financeira de empresas e indivíduos.
O que faz um Advogado Tributarista?
O advogado tributarista tem suas funções relacionadas a resolução de questões inerentes ao pagamento de tributos, envio de informação aos órgãos de tributação, representação em eventuais conflitos jurídicos com o Governo e, até mesmo, em questões sucessórias.
Abaixo, listamos as 6 principais atribuições desse profissional para que você entenda o que faz um Advogado Tributarista. Continue lendo!
1. Consultoria tributária
A consultoria tributária é uma das principais funções desempenhadas por um advogado tributarista. Esse tipo de serviço consiste em ajudar empresas e indivíduos a entenderem suas obrigações fiscais, bem como a avaliar os impactos das leis tributárias em seus negócios.
Esse serviço também pode envolver a identificação de oportunidades para reduzir — de forma legal — a carga tributária e evitar possíveis contingências fiscais.
Um dos principais objetivos da consultoria tributária é ajudar os clientes a manter-se em conformidade com as leis tributárias. As empresas e os indivíduos estão sujeitos a uma série de obrigações, como a emissão de notas fiscais, a declaração de impostos e o pagamento de tributos.
A consultoria tributária pode auxiliar na preparação de declarações de impostos e outras obrigações fiscais, além de identificar e corrigir eventuais irregularidades.
2. Contencioso tributário
O contencioso tributário é outra importante função desempenhada por um advogado tributarista. Essa área do direito envolve a representação de clientes em disputas fiscais com o governo, sejam elas administrativas ou judiciais.
As disputas fiscais podem surgir por diversos motivos. Por exemplo:
- contestação de cobranças indevidas;
- autuações fiscais;
- imposição de multas etc.
O advogado tributarista atuará na defesa dos interesses do cliente em todas as etapas do processo. Mantendo-se presente desde a apresentação de defesa administrativa até a representação em processos judiciais.
Em casos mais complexos, o advogado tributarista pode representar o cliente em processos judiciais, defendendo seus interesses perante os tribunais.
Assim, atuando em casos que envolvam discussões sobre a interpretação de leis tributárias, a constitucionalidade de tributos ou outras questões complexas relacionadas à tributação.
3. Planejamento tributário
O planejamento tributário é uma área fundamental da atuação de um advogado tributarista. Trata-se da análise detalhada da situação fiscal de uma empresa ou pessoa física.
O objetivo dessa função é encontrar formas legais de reduzir a carga tributária e maximizar os impactos financeiros decorrentes desses elementos.
O planejamento tributário envolve a elaboração de estratégias para otimizar a gestão fiscal, avaliando as diferentes opções de tributação e buscando alternativas mais vantajosas. Isso pode incluir:
- identificação de benefícios fiscais;
- a análise de incentivos tributários disponíveis;
- seleção de regimes fiscais mais adequados às necessidades da empresa.
Um advogado tributarista com experiência em planejamento tributário pode ajudar a empresa a evitar custos desnecessários com impostos. Dessa forma, otimizado a gestão de recursos financeiros de uma empresa.
Além disso, o planejamento tributário pode contribuir para a melhoria da competitividade da empresa. Isso porque, a redução da carga tributária pode aumentar a margem de lucro e possibilitar investimentos em outras áreas do negócio.
No entanto, é importante ressaltar que o planejamento tributário deve ser realizado dentro dos limites legais. Assim, evitando a realização de práticas que possam ser consideradas elisivas ou evasivas.
4. Due Diligence tributária
A Due Diligence tributária é um processo de análise minuciosa das informações fiscais de uma empresa ou pessoa física. O procedimento é realizado por um advogado tributarista antes de uma transação financeira, como uma fusão, aquisição ou investimento.
A due diligence tributária procura identificar possíveis riscos fiscais e passivos tributários que possam afetar a viabilidade da transação ou gerar prejuízos no futuro.
Durante o processo, o advogado tributarista avalia documentos fiscais, contábeis e legais da empresa. Além disso, ele verifica as suas obrigações fiscais e os históricos de conformidade com a legislação tributária.
Ao realizar a due diligence tributária, o advogado tributarista pode fornecer informações importantes para o processo de tomada de decisão da transação. Dessa forma, permitindo que as partes envolvidas avaliem os riscos fiscais e as possíveis consequências da operação.
5. Compliance tributário
O compliance tributário é uma área de atuação do advogado tributarista que consiste na implementação e acompanhamento de um sistema de conformidade fiscal em uma empresa.
O objetivo do compliance tributário é assegurar que a empresa cumpra todas as obrigações fiscais e esteja em conformidade com a legislação tributária. Dessa forma, minimizando o risco de autuações fiscais e outras contingências.
Além de evitar possíveis contingências fiscais, o compliance tributário pode trazer outros benefícios para a empresa. Por exemplo:
- melhoria da gestão fiscal;
- redução de custos;
- aumento da eficiência;
- melhoria da imagem institucional.
O compliance tributário também pode ajudar a empresa a construir uma relação mais transparente e confiável com seus fornecedores, clientes e investidores.
A adoção de boas práticas de compliance fiscal pode ser vista como um sinal de comprometimento e responsabilidade. Dessa maneira, contribuindo para a construção de uma imagem positiva da empresa no mercado.
6. Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório é uma área de atuação do advogado tributarista cujo objetivo é estabelecer um plano para a transferência dos bens e ativos de uma pessoa física ou jurídica para seus herdeiros ou sucessores.
Essa tarefa visa minimizar o impacto tributário da transferência patrimonial. Assim, garantindo a continuidade dos negócios e dos interesses pessoais dos envolvidos. O planejamento sucessório pode incluir a utilização de instrumentos jurídicos, tais como:
- testamentos;
- doações;
- constituição de holdings familiares, entre outros
O foco de todas essas tarefas é tornar a transferência patrimonial mais eficiente e segura. O planejamento sucessório também pode envolver a análise dos regimes tributários aplicáveis à transferência patrimonial,
Assim, incluindo o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto de Renda (IR).
Um advogado tributarista experiente pode ajudar a pessoa física ou jurídica a identificar oportunidades de planejamento tributário que possam minimizar o impacto fiscal da transferência patrimonial.
Veja também: no nosso podcast Faz Direito, saiba mais sobre o Direito Tributário!
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Ao entender o que faz um advogado tributarista você pode perceber que existem várias opções de trabalho te aguardado nesse mercado. Contudo, é indispensável ter uma formação de qualidade para atuar nessa área!
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Perguntas Frequentes
O Advogado Tributarista tem uma média salarial de R$ 5.903,00. Sem dúvida, é um rendimento muito interessante para quem está iniciando e, até mesmo, para os mais experientes.
Além disso, é importante mencionar que você pode atender outros clientes, potencializando seus ganhos e perfazendo uma remuneração ainda maior.
Além do básico, que é um profundo conhecimento da legislação tributária nacional, o advogado deve dominar outras áreas do direito.
Alguns exemplos são: Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, entre outras. Também é importante mencionar que ele deve ser conhecedor de legislações tributárias exclusivas de estados e cidades.
O Advogado Tributarista pode desenvolver suas atribuições dentro do seu próprio escritório ou de terceiros, bem como na sede da empresa em que presta serviços.
Até mesmo no funcionalismo público existe espaço para quem deseja se tornar um profissional da área tributária.
